O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) disponibilizou, desde o dia 26 de janeiro, o formulário de preenchimento das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes a 2016.

Para o envio das informações, os gestores devem preencher na página do TCE na internet os dados solicitados pelo sistema do IEGM. Os formulários estão abertos para preenchimento conforme os parâmetros definidos pela IN 43/2016.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – ...

Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O número resulta da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei Complementar 101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos sítios ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE transferiram para 17 de fevereiro a realização do “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, em São Luís. O evento do dia 10 de fevereiro, que ocorrerá em Imperatriz, está mantido.

A alteração na data aconteceu para dar mais tempo aos gestores maranhenses para organizar a logística de participação no referido evento, que envolve a formação da ...

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão do Pleno desta quarta-feira (25), condenou José Alcoforado de Oliveira Junior, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Açu, a devolver R$ 665 mil aos cofres do município, e ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. O débito, que corresponde ao total do valor repassado à câmara em 2012, é decorrente do julgamento irregular das contas do gestor referentes a esse exercício. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Dea ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos ...

Os gestores públicos que estiverem em dia com suas obrigações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não terão qualquer dificuldade em obter suas certidões eletrônicas, e assim celebrar convênios em qualquer área. A informação é da Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex).

Com a proximidade da temporada carnavalesca, vários gestores municipais estão preocupados com a possibilidade de não poderem assinar convênios voltados para essa finalidade, por constarem na lista de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu nesta segunda-feira (23/01) a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Lourival Serejo. Também participaram da reunião o diretor geral do TRE, Gilson Borges, o vice-presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, além de conselheiros substitutos, procuradores e auditores de controle externo da corte de contas.

O presidente da corte eleitoral definiu o encontro como “uma ...

A atuação preventiva em licitações e contratos, por meio de medidas cautelares, evita prejuízos vultosos ao Erário

POR VALDECIR PASCOAL

Merecem atenção algumas das reflexões do editorial “Tribunais de Contas precisam ser moralizados”, publicado pelo GLOBO em 4 de janeiro, quando se questionou a atuação desses tribunais no atual contexto de crise ética e fiscal. Nada obstante, ainda que tenha reconhecido a importância destas instituições para a democracia e para o bom controle dos orçamentos, o ...

Com o título “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE promovem, no próximo mês, reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses. O evento se realiza em São Luís, no Centro de Convenções do SEBRAE, no próximo dia 03 de fevereiro, e em Imperatriz, no dia 10 do mesmo mês. Estão sendo convocados prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado, recebeu nesta quarta-feira os membros da coordenação executiva da Rede de Controle Externo do Estado do Maranhão. O principal mote do encontro foi a maior abrangência e eficácia do controle social, bem como discussões sobre novas ideias, a exemplo de premiação em reconhecimento a boas práticas evidenciadas nas prefeituras maranhenses.

Da executiva da Rede de Controle participaram da reunião o secretário de Controle ...