A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vai apresentar um pleito formal à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão sobre a aplicação dos recursos do extinto Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses. Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

A decisão foi acertada nesta segunda-feira em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da qual participaram ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) participou, na manhã desta terça-feira, 02/08, do projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, cuja titular é a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

O TCE foi representado pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex Rezende de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II (Utcex II), que ministrou o curso “Qualificação para o exercício do controle ...

Os juízes federais Nelson Loureiro dos Santos, da 6° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, Gabriella Moura Vaz de Oliveira, da Subseção Judiciária de Caxias, e Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária de Balsas, em decisões liminares, determinaram o bloqueio do pagamento de honorários em ações de recuperação de diferenças do Fundef dos municípios de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Parnarama e Pinheiro.

As decisões dos magistrados foram tomadas a partir de Ações ...

Flávia Gonzalez Leite

Procuradora de Contas junto ao TCE/MA

Os TRIBUNAIS DE CONTAS de todo o país têm buscado aprimorar constantemente seu desempenho no enfrentamento da corrupção, destacando-se, nesse sentido, o reforço à atuação preventiva na fiscalização de licitações e contratos, a fim de se evitar o escoamento do dinheiro público para finalidade diversa à qual teria por destino. A instituição TRIBUNAL DE CONTAS alcançou, nos últimos anos, maturidade suficiente para ...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.

Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE ...

Foi assinada no dia 07 de junho pelo secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, em relação aos débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O Programa de parcelamento permite a inclusão de débitos ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sediou na manhã desta sexta-feira, 07/07, a segunda reunião da Comissão Organizadora do “II Seminário de Informação e de Documentação Jurídicas do Maranhão – SEDIJur/MA, que será realizado em São Luís, de 5 a 7 de dezembro.

O Seminário de Informação e Documentação Jurídicas do Maranhão (SEDIJur/MA) é um evento bienal realizado pelo Departamento de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Conselho Regional de ...

O TCE-MA se destacou em nível nacional em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulado “Diagnóstico Institucional Anticorrupção" . A análise, que destaca a corte de contas maranhense como exemplo positivo, refere-se aos portais de transparência dos tribunais brasileiros. 

A documento afirma: “O portal de licitações do TCE-MA possui visualização intuitiva dos dados e fornece o status de envio de documentos da prefeitura ao Tribunal”. E complementa: “Isso significa que se a prefeitura ...

O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, participou de reunião com a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Dra. Gildenora Batista Dantas Milhomem, na ultima quinta-feira, 29. o conselheiro é também presidente do Comitê Temático de Contabilidade Pública e Gestão Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB),

A reunião, que aconteceu na sede da STN, contou ainda com as presenças de Raul Cancian Mochel, auditor estadual de Controle Externo do TCE-MA ...

O Portal “Contas na Mão” foi apresentado a um grupo de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 23/06, no Laboratório 01 da Escola Superior de Controle Externo (Escex).

Participaram da reunião servidores da Presidência, da Secretaria de Controle Externo (Secex), gestores de unidades técnicas de controle externo, supervisores de controle externo da Unidade Técnica de Controle Externo 5 (Utcex 5) e integrantes da ...