Na próxima segunda-feira (09) os membros dos Tribunais de Contas do Brasil receberão pelo telefone celular, via WhatsApp, um link que dá acesso a um questionário com questões relevantes a respeito do Sistema Tribunais de Contas. A ideia é conhecer o que pensam sobre as atividades que executam, quais são as suas expectativas, se consideram que impactam na democracia e se estão em consonância com os interesses da cidadania.

O estudo usará a plataforma Google Forms, o que assegura o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou, nesta quarta-feira (14), por noventa dias, o para gestores públicos informarem as providências tomadas para corrigir as ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e outros gestores públicos teriam que informar essas providências até hoje, quarta-feira, 14/08.

A sugestão foi apresentada ao Pleno do TCE pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) e a Equipe Gestão Pública promovem de hoje, 12, até a próxima quarta-feira, 14, o curso “Sistemas de Controle nas Quatro Macrofunções - Auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria”. Os  instrutores Átila Feitosa Castelo Branco Dantas, diretor executivo da Escola de Advocacia de Contas (EAC), e  Barbara Kysttal Motta Almeida Reis, Conselheira Técnica de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Interno da APSP ( Associação ...

O auditor de controle externo Fábio Alex Rezende de Melo é o representante do TCE maranhense na oficina “Alinhando as políticas públicas aos ODS”, evento promovido GT Agenda 2030 e a Visão Mundial, em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), a Rede ODS Brasil e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que acontece até hoje, 09, em Belém/PA.

A oficina faz parte de uma série de eventos que o GT Agenda 2030 realizará em diversas cidades do país, por meio de um ...

O ex-prefeito de João Lisboa Francisco Emiliano terá de recolher aos cofres públicos mais de R$ 4,4 milhões por irregularidades no balanço financeiro referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (07) em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

 
O relator do processo 4127/2013 é o conselheiro Edmar Cutrim, que acompanhou o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou a Portaria n° 831, de 5 de agosto de 2019, com o calendário de validação do IEGM 2019. Os trabalhos de validação começam no próximo dia 12 e serão concluídos em 12 de setembro.

As informações sobre o sistema de validação do IEGM 2019 podem ser obtidas na plataforma eletrônica do IEGM, disponível no Portal E-Conex.

Confira, a seguir, a íntegra da Portaria.

“Decisão do TCU corrobora trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública em defesa da Educação” - Flávia Gonzalez Leite (Procuradora do Ministério Público de Contas)

O Tribunal de Contas da União (TCU), respondendo a consulta realizada à Corte pelo Congresso Nacional a respeito da aplicação dos créditos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), reafirmou que esses recursos não podem ser utilizados para ...

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar solicitação do Congresso Nacional (SCN), rejeitou a utilização de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja utilizado para pagamento de professores. A consulta era para que houvesse a garantia de uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

Em seu voto, o ministro Augusto ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou a lista dos municípios que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).

Os dados fornecidos pelas administrações públicas para a formulação do IEGM permitem ao TCE traçar um amplo diagnóstico da gestão pública nos municípios maranhenses em áreas sensíveis e de crucial importância para a sociedade, permitindo que se consiga avaliar os ...

Julgamento irregular de tomada de contas de dois fundos levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a impor débitos a gestores maranhenses que ultrapassam o total de R$ 2 milhões, além do pagamento de multas. Os julgamentos ocorreram na sessão plenária desta quarta-feira (31), e ainda cabe recurso da decisão.

No primeiro caso, em processo relatado pelo conselheiro substituto Antonio Blecaute, o Tribunal julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...