O Tribunal de Contas do Estado definiu nesta semana o cronograma de visitas aos municípios do estado para validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM), ferramenta de verificação das políticas públicas que entra em seu segundo ano de funcionamento. O calendário começa a ser cumprido no próximo dia 27, pelos municípios de Afonso Cunha, Arame, Barreirinhas, Matões do Norte e Santa Filomena do Maranhão.

Com um total de 13 equipes trabalhando simultaneamente em várias ...

A prefeitura do município de Itapecuru-Mirim anulou, na última segunda-feira (13) o contrato celebrado com o escritório de advocacia João Azedo & Brasileiro Sociedade de Advogados, cujo objeto era a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A medida tomada pelo prefeito Miguel Lauand Fonseca atende a recomendação conjunta formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio da procuradora ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) participou de mais uma “Audiência Pública de Controle Social e Cidadania” promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.

A audiência foi realizada na última sexta-feira, 17/03, na cidade de Rosário, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e teve como público-alvo membros dos conselhos municipais, representantes de organizações da sociedade civil organizada, servidores municipais, além de membros da comunidade ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desenvolveu um sistema que permitirá o acompanhamento eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e órgãos públicos maranhenses.

O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap) foi concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA. O Saap é normatizado pela Instrução Normativa n 47, de 15/02/2017.

Quatro módulos integram o Saap e permitem ...

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), o ex-prefeito de Junco do Maranhão, Iltamar de Araújo Pereira, a devolver R$ 1,6 milhão, e ao pagamento de multas no total de R$ 170 mil. O débito é decorrente do julgamento irregular da tomada de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativo ao exercício financeiro de 2011, correspondendo integralmente a ...

A exemplo do que ocorreu na sessão passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu, nesta quarta-feira (15) medida cautelar suspendendo pagamentos por parte de prefeituras maranhenses a escritórios de advocacia. Os contratos envolvem um total de 29 prefeituras e tem como objeto a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) junto à ...

Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito de Fernando Falcão, Adailton Ferreira Cavalcante, é o primeiro a cumprir a obrigação constitucional de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Adailton Cavalcante compareceu na manhã desta quarta-feira, 15/03, à Supervisão de Protocolo (Supro) para entregar os arquivos eletrônicos com as informações que compõem a prestação de contas da prefeitura de Fernando Falcão relativa ao exercício financeiro de 2016, recebendo ...

Garantir a obediência aos dispositivos constitucionais e legais específicos sobre o financiamento da educação e as hipóteses legais de contratação regular pelo poder público. Esse é o objetivo principal da Ação Interinstitucional O Dinheiro do Fundef é da Educação. Por uma Educação Pública de Qualidade para todos os maranhenses. O documento que institui a Ação foi assinado nesta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado ...

Um conjunto de nove instituições divulgou nesta sexta-feira (10), Nota Pública Interinstitucional em apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef. Confira abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de ...

O ex-presidente da câmara municipal de Sambaíba, Felikimar Pereira de Sousa foi o primeiro gestor público maranhense a entregar sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no ano de 2017.

Felikimar Sousa compareceu ao TCE e dirigiu-se à Supervisão de Protocolo (Supro) onde realizou a entrega dos arquivos eletrônicos com as informações que compõem a prestação de contas da câmara de Sambaíba relativa ao exercício financeiro de 2016 e recebeu o comprovante de ...