A Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu nesta terça-feira (14) a análise da defesa apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em relação ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) no último dia 07. No documento, o MPC requer que o TCE suspenda cautelarmente os procedimentos licitatórios da SES destinados à contratação de OCIPS e OS para administração da rede hospitalar estadual.

Durante a semana, o relator da matéria ...

Em documento assinado por seus quatro procuradores, incluindo o procurador-chefe, Douglas Paulo da Silva, o Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na última terça-feira (07), representação contra dois editais publicados no Diário Oficial do Estado em 23 de março passado, visando a seleção e contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) pela Secretaria de Estado da Saúde.

A partir de denúncia que atendeu a todos os ...

Dois anos depois de sua implantação, a Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), alcança um novo patamar de atuação, com a aprovação da política de educação corporativa do TCE. Aprovada em outubro do ano passado, a resolução nº 221, confirma a Escex como responsável pelas ações de educação destinadas ao desenvolvimento de servidores e colaboradores no âmbito do TCE.

De acordo com o documento, além dos servidores, os jurisdicionados e a ...

Localizada a 332 km da capital, com uma população de 18 mil habitantes a cidade de Buriti (MA), é o próximo município maranhense a receber, no próximo dia 04, o Curso de Controle Social e Cidadania. O evento tem como objetivo formar conselheiros e lideranças para o exercício do controle social.

Na ocasião, serão capacitados conselheiros das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde. O treinamento será realizado em parceria pelos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da ...

O vice-presidente do TCE-MA, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o palestrante convidado para 59ª edição do programa de Ensino a Distância (EaD), mantido pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), com o objetivo de qualificar os servidores da instituição, jurisdicionados e sociedade.

O programa consiste em palestra técnica ministrada de forma presencial na Escola Superior de Contas do TCE-MT e transmitida em tempo real pelo portal da instituição, com duração de cerca de 1h30 ...

O conselheiro Edmar Serra Cutrim entregou, no último dia 23, a prestação de contas de sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no exercício de 2014. Além das contas anuais, foram entregue também as contas do Fundo de Modernização do TCE. Até o momento foram entregues ao órgão um total de 23 Prestações de Contas Anuais de Gestão, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),

Em razão do feriado da Semana Santa, o prazo final para o recebimento das contas vai até ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adotou nesta quarta-feira (25) medidas intervindo em dois processos licitatórios em andamento, com indícios de dano ao erário. No primeiro caso, o TCE decidiu sustar cautelarmente pregão eletrônico da prefeitura de Pio XII.

A decisão atendeu à representação formulada pela empresa Distribuidora Lubeka Ltda, que alegou que não houve disponibilização do edital de licitação, mesmo com o pagamento de R$ 1.000,00 exigido pela Comissão Permanente de ...

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Gil Cutrim, entregou nesta segunda ao presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014 do município. Ele estava acompanhado do procurador do município, Marco Lima, e do secretário de planejamento, administração e finanças, Cristiano Abreu.

O gestor do município da grande Ilha é o primeiro do Estado, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, a ...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), tendo como relator o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira,  cassou liminar concedida a  Luiz Marques Barbosa Júnior, ex- secretário de saúde de Coroatá, que suspendia os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que julgou irregulares as prestações de contas do ex-gestor relativas aos exercícios financeiros de2007 e 2008, ao final dos procedimentos dos Processos de Tomada de ...

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, criticou nesta sexta-feira (20), durante entrevista ao Bom dia Pernambuco, da TV Globo do Recife, o “Pacote Anticorrupção” do Governo Federal, bem como o Decreto nº 8.420/15 que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Para ele, “são medidas tímidas, que avançam pouco”, porque o seu impacto na realidade será “quase nenhum”.

Isso porque, segundo explicou, o decreto que regulamenta a lei, que passou cerca de 1 ano para ser ...