A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso Nacional o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os critérios de composição dos Tribunais de Contas do país. A matéria será agregada, em uma PEC única, à proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que já foi entregue a senadores em março. Paralelamente, a Atricon vai propor emendas e substitutivos às PECs já em tramitação no Congresso ...

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6), no Fórum Des. Sarney Costa em São Luís, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, para tratar sobre demandas judiciais em procedimentos de prestação de contas de gestores públicos. Os juízes das varas da Fazenda Pública da Capital participaram do encontro.

O representante do TCE discutiu com os magistrados o ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), medida cautelar determinando aos prefeitos de treze (13) municípios maranhenses que suspendam os efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados.

Até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão, ficam suspensos todos os pagamentos decorrentes dos contratos, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios visando ...

Já estão abertas na página do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) na internet as inscrições para o treinamento que marcará o lançamento do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap).

O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap), que foi concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA, permitirá o acompanhamento eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e ...

Um total de 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE.  O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.

Os números repetem com uma pequena variação a performance de 2013, último ano em que houve mudança nos quadros da gestão municipal. Considerando que apenas 44 prefeitos foram reeleitos no estado, um percentual ...

A Prefeitura de São Luís e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) fizeram nesta sexta-feira(31) a entrega de suas contas anuais ao TCE. As contas foram recebidas pelo presidente da corte de contas maranhense, conselheiro Caldas Furtado, no gabinete da presidência. Presente ainda o conselheiro Raimundo Oliveira, decano do pleno.

Representando a prefeitura da capital, estiveram à frente da entrega o secretário de Fazenda, Délcio Rodrigues, e o presidente da Comissão Permanente de Prestação ...

A Superintendência de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sutec) disponibilizou um serviço na página do TCE na internet que agilizará ainda mais o processo de entrega das prestações de contas desse ano.

O serviço permite a verificação da situação cadastral do município e dos gestores junto ao TCE. A entrega da prestação de contas requer que todos os dados cadastrais do município e dos responsáveis pela utilização dos recursos públicos estejam ...

A cinco dias do término do prazo para a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2016, o TCE está registrando um dos mais baixos números de comparecimento dos últimos anos. Até o fechamento desta matéria foi registrada a entrega de somente doze (12) prestações de contas de prefeituras municipais e trinta e três (33) prestações de contas de câmaras municipais

A possibilidade de um índice tão alto de inadimplência inverte uma tendência que vinha se verificando continuamente ...

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza.

 Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou sexta-feira, 24/03, a validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de São Luís. O evento aconteceu na Escola de Governo e Gestão Municipal de São Luís e teve a presença do secretário municipal de planejamento José Cursino Raposo Moreira, do secretário de controle externo do TCE, Bruno Ferreira de Almeida, do superintendente de Tecnologia da Informação do TCE, Giordano Mochel, além dos auditores do TCE responsáveis pela ...