O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de ...




 

Os gestores públicos que estiverem em dia com suas obrigações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não terão qualquer dificuldade em obter suas certidões eletrônicas, e assim celebrar convênios em qualquer área. A informação é da Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex).

Com a proximidade da temporada carnavalesca, vários gestores municipais estão preocupados com a possibilidade de não poderem assinar convênios voltados para essa finalidade, por constarem na lista de municípios cujos portais da transparência estão fora das exigências legais.




O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu nesta segunda-feira (23/01) a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Lourival Serejo. Também participaram da reunião o diretor geral do TRE, Gilson Borges, o vice-presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, além de conselheiros substitutos, procuradores e auditores de controle externo da corte de contas.

O presidente da corte eleitoral definiu o encontro como “uma visita de cortesia, de entrosamento e de solidariedade ao novo presidente. Também demonstramos que temos elementos comuns de preocupação, que são a luta contra a corrupção e a busca por gestões equilibradas, sérias e compromissadas com o cidadão.”

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A atuação preventiva em licitações e contratos, por meio de medidas cautelares, evita prejuízos vultosos ao Erário

POR VALDECIR PASCOAL

Merecem atenção algumas das reflexões do editorial “Tribunais de Contas precisam ser moralizados”, publicado pelo GLOBO em 4 de janeiro, quando se questionou a atuação desses tribunais no atual contexto de crise ética e fiscal. Nada obstante, ainda que tenha reconhecido a importância destas instituições para a democracia e para o bom controle dos orçamentos, o texto revelou-se demasiadamente injusto ao afirmar genericamente que a atuação dos tribunais vem sendo inócua.

Os 34 Tribunais de Contas que compõem o sistema de controle externo realizam cotidianamente auditorias para a identificação de ...




Com o título “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE promovem, no próximo mês, reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses. O evento se realiza em São Luís, no Centro de Convenções do SEBRAE, no próximo dia 03 de fevereiro, e em Imperatriz, no dia 10 do mesmo mês. Estão sendo convocados prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado, recebeu nesta quarta-feira os membros da coordenação executiva da Rede de Controle Externo do Estado do Maranhão. O principal mote do encontro foi a maior abrangência e eficácia do controle social, bem como discussões sobre novas ideias, a exemplo de premiação em reconhecimento a boas práticas evidenciadas nas prefeituras maranhenses.

Da executiva da Rede de Controle participaram da reunião o secretário de Controle ...




Como parte das atividades de implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instâncias da gestão pública maranhense foi realizada na manhã de hoje, 19/01, na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), reunião de trabalho com representantes do TCU, TCE, Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e representantes do governo do estado e de várias prefeituras maranhenses.

Os Objetivos de ...




 

Termina nesta quinta-feira o encontro de trabalho promovido pela Unidade Técnica de Controle Externo (Utcex I) com os representantes dos municípios selecionados para a implantação da segunda etapa do módulo Execução Orçamentária do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). Voltado para a área contábil e de controle interno dos municípios, o encontro envolveu representantes das prefeituras nos dois primeiros dias. Amanhã será a vez das câmaras municipais.

Um total de 73 municípios participa ...




O presidente de Federação Maranhense dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18/01, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

Tema, acompanhado de vários prefeitos maranhenses, analisou junto com o presidente do TCE a forma de colaboração da Famem nos dois eventos que serão realizados em São Luís (03/02) e Imperatriz (10/02), destinados  a orientar os gestores sobre os dispositivos ...




 

Já em fevereiro serão conhecidos os primeiros resultados do sistema que vai tornar mais rápido e preciso o controle dos atos de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo II (Utcex II) e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), o sistema eletrônico de acompanhamento de atos de pessoal alcança as admissões, contratações temporárias, aposentadorias, reforma e pensões.

A informação é do auditor de ...




Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na última segunda-feira (16), a Instrução Normativa Nº 46, de 11 de janeiro deste ano. A IN estabelece um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem para as contas a serem recebidas este ano, as prestações de contas passam a ser entregues em meio eletrônico por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem alterações no que diz ...




O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), José de Ribamar Caldas Furtado, visitou na manha de hoje, 17/01, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ), desembargador Cleones Cunha.

A visita teve como objetivo apresentar ao presidente do TJ as principais diretrizes do mandato de Caldas Furtado à frente do TCE maranhense e analisar possíveis formas de colaboração entre as duas instituições no âmbito das atividades de controle externo.

O desembargador ...




O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), José de Ribamar Caldas Furtado, se reuniu na manhã desta terça-feira, 17/01, com o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no Maranhão, José Raimundo Leite Filho.

A reunião, que teve também a participação do vice-presidente do TCE/MA, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, e da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, é parte da estratégia de fortalecimento das ...




O estreitamento das parcerias institucionais entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi um dos principais motes da visita do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ao presidente da corte de contas, Caldas Furtado, na manhã desta quarta-feira (12/01).


Pelo MPMA participaram da reunião os promotores Emanuel Soares (diretor-geral) e Marco Amorim (secretário de assuntos institucionais). Do TCE-MA estavam presentes o ouvidor-geral ...




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