O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 08/03, emitiu Medida Cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendam quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

A Medida Cautelar acolhe representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) que identificou que cento e treze municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos com ...




Com o intuito de se integrar e participar cada vez mais das ações desenvolvidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS no Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), representado pelo Conselheiro Washington Luiz, reuniu-se na semana passada com a equipe do PNUD que está a frente das atividades da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, na sede do órgão em Brasília/DF.

 

Em 2015, chefes de Estado de Governo e altos representantes da Organização das Nações Unidas reuniram-se em Nova York e adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A nova Agenda é uma continuação do trabalho iniciado pelos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio ...




Localizado a 70 km da capital maranhense, Rosário foi o município escolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para a primeira validação-piloto das informações do Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM). Para realizar esse trabalho, uma equipe de auditores do Tribunal estará no município nesta sexta-feira(10). A abertura contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

 

A primeira validação do IEGM realizada pelo TCE ocorre um mês depois do treinamento que trouxe a São Luís auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Na oportunidade, foram capacitados 36 auditores, da área de controle e Tecnologia da Informação (TI).

 

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi escolhido para sediar a primeira Jornada Científica do IRB neste ano. As jornadas científicas são realizadas pelo Instituto Rui Barbosa em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das atividades das cortes de contas do país.

 

Iniciadas em 2015, as Jornadas já percorreram várias cortes de contas, sempre com temas de interesse do controle externo, se constituindo em um verdadeiro programa de capacitação para membros e servidores.

 

Para a primeira jornada do ano, o IRB escolheu o tema Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que ganha cada vez mais espaço nos Tribunais de Contas. O evento será realizado ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) disponibilizou em seu portal dois novos editais referentes ao processo seletivo em curso para estágio remunerado na instituição. As publicações tratam dos Resultados dos Recursos interpostos pelos candidatos após a primeira etapa, e da convocação dos candidatos que participarão da segunda etapa, com data e local da prova.

 

Os dois documentos podem ser acessados clicando no banner Processo Seletivo, exibido no canto superior direito do portal do TCE ...




O Conselheiro Washington Luiz, Ouvidor do TCE/MA, foi recebido nesta quinta (23) em audiência pelo Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, o ministro Raimundo Carreiro e seus auxiliares para fazer um convite ao Presidente e tratar de outras pautas de interesse do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A razão principal da audiência foi convidar o ministro Carreiro para participar das festividades em comemoração aos 70 anos de fundação do TCE/MA, oportunidade em que o presidente do ...




Está disponível no Portal do TCE a lista dos candidatos aptos a realizar as provas do processo seletivo para preenchimento de vagas em estágio remunerado. As inscrições se encerraram no último dia 10, com um total de 3.290 inscritos. Desses, 525 foram selecionados para a prova objetiva, conforme estabelece o Edital nº 01/2017, de 03 de fevereiro de 2017. A prova será realizada dia 05 de março.

 

Para conferir a lista, basta clicar no banner “Processo Seletivo”, no canto superior direito do ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Tomada de Contas Anual da Administração Direta da prefeitura de Matões do Norte (2009), responsabilizando proporcionalmente os gestores Solimar Alves de Oliveira (20%), Marlene Serra Coelho (40%) e Denise Sebastiana Quaresma da Cruz (40%) pelo pagamento de multas no total de R$ 76,3 mil.

 

A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (22), quando foram apreciadas também as Tomadas de ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), o Ministério Público de Contas (MPC/MA) e o Ministério Público Estadual (MPE/MA) assinaram Protocolo de Cooperação Institucional e duas Recomendações conjuntas que tem como objetivo a implementação de ações que estimulem a transparência e o controle externo no âmbito das administrações públicas municipais. A assinatura aconteceu durante a realização do II Encontro Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local, realizado em São Luís no dia ...




Diante um auditório que reuniu as presenças de membros do colegiado, integrantes do Ministério Público de Contas (MPC), auditores e técnicos, a nova direção do Tribunal de Contas do Estado promoveu, na manhã desta terça-feira (21), o lançamento do programa TCE em Ação.

 

Uma das principais marcas da nova gestão, o programa contempla 31 projetos resultantes dos encontros mantidos desde o início do ano entre a nova direção e membros e servidores de várias áreas. Os encontros serviram para a ...




Com uma reunião realizada nesta terça-feira, 21, na sala da Presidência entre a coordenação local do programa e os responsáveis por domínios, indicadores, dimensões e critérios, foram inciadas as atividades do Projeto Marco de Medição de Desempenho - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas na corte de contas maranhense.

 

Como primeira atividade do ano, a reunião de lançamento do Projeto de Avaliação do MMD-QATC 2017 teve o objetivo de estabelecer prioridades e avaliar o ...




O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Caldas Furtado, recebeu, na semana passada, a visita da Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A visita ao TCE contou com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e foi parte de uma extensa agenda, que incluiu audiência com o governador do Estado.

 

O presidente nacional da entidade destacou a importância das caravanas para que a Ordem possa conhecer os desafios e ...




O início da construção de um novo relacionamento entre fiscalizados e órgão de controle, com base na capacitação e na orientação dos gestores com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública. Essa foi a marca do II Encontro – TCE e o Desenvolvimento Local, realizado na manhã desta sexta-feira, no Multicenter Sebrae. Cerca de 400 pessoas participaram do evento, entre prefeitos, vereadores e assessores técnicos.

 

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente do TJ ...




Com o título “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE realizam, nesta sexta-feira (16), reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses. O evento se realiza no Centro de Convenções do SEBRAE, para um público composto por prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras e suas respectivas assessorias contábeis.

 

Reunindo um público de cerca de ...




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