“Duas razões igualmente importantes tornam especial a oportunidade para o TCE maranhense de sediar essa edição local do Forum Nacional de Auditoria. A primeira delas é a adoção das NBASP no âmbito da instituição. A segunda é a nossa nova estrutura organizacional, que garante um ambiente mais adequado para a implantação desse conjunto normativo, como um caminho mais sólido em nossa contribuição para garantir a efetividade das políticas públicas”.
Com essas palavras, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Luiz Oliveira, abriu, na manhã desta quinta-feira (05), mais uma edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira a ser realizada após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria - ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a realização do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu/PR.
Na mesa de abertura, o vice-presidente do TCE esteve acompanhado pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, pelo Secretário-Geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto, pelo vice-diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escex), conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, e pelo conselheiro Inaldo da Paixão (TCE-BA), vice-presidente de auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), responsável pela palestra que abriu a programação.
Ao traçar um histórico de implantação das Normas de Auditoria no Brasil, o dirigente do IRB, chamou a atenção para a importância dos mecanismos de transparência para que o controle dos gastos públicos seja exercido a contento, o que só é possível em um ambiente democrático, no qual as instituições possam desempenhar livremente suas atribuições constitucionais.
Para o Secretário de Tecnologia e Inovação do TCE, Renan Coelho de Oliveira, esses dois dias de capacitação serão de extrema importância para que a corte de contas maranhense possa se assimilar conhecimentos que terão importância decisiva na implementação das NBASP. “Trata-se de promover a transformação dos processos de fiscalização, não apenas do ponto de vista da tecnologia da informação, mediante uso de robôs, inteligência artificial, etc, mas de adequação metodológica, consoante as NBASP”, pontuou o auditor.
De acordo com o IRB, entidade promotora do evento, as NBASP contêm orientações essenciais para a credibilidade, qualidade e profissionalismo da auditoria do setor público. Alinhadas às normas internacionais de auditoria emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro, as NBASP consolidam o arcabouço básico de normas e, observadas, representam a aderência dos trabalhos de auditoria aos padrões internacionais.
A edição local do Forum Nacional de Auditoria no TCE maranhense prossegue nesta sexta-feira (06), das 09h às 17h, no auditório Saturnino Bello, tendo como publico os auditores e técnicos da corte de contas maranhense.