A edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira realizada após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria, teve continuidade na sexta-feira (06), das 09h às 17h, no auditório Saturnino Bello do TCE-MA.
Na programação do dia, que também é o último do encontro, o analista de controle externo e gerente de fiscalização do TCE-PR, Fernando Ferreira Matias, falou sobre “NBASP 400 e 4000: Princípios e normas de auditoria de conformidade”. As normas são recentes e os tribunais as estão adotando gradativamente. “Estamos fazendo, através desses fóruns, a divulgação e também a realização de trabalhos no sentido de que essas normas possam ser internalizadas pelas cortes, apresentando estudos de casos, aplicações práticas das NBASP”, disse o palestrante.
Segundo o analista do Paraná, o objetivo é buscar uma melhor governança, concretizando melhoria na efetividade dos procedimentos em geral. Formalizar as normas é uma questão recente, mas o TCE-MA já tem uma resolução em relação a isso. “Fiquei feliz de saber que aqui já existe uma resolução. No geral, é uma questão que está chegando agora para os tribunais de contas. É algo que só tem a trazer mais qualidade, mais transparência, mais segurança para o trabalho como um todo”, completou Fernando Ferreira Matias.
Alinhadas às normas internacionais de auditoria emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro, as NBASP consolidam o arcabouço básico de normas e, observadas, representam a aderência dos trabalhos de auditoria aos padrões internacionais.
Para Regivânia Alves Batista, auditora de controle externo do TCE-MA, lotada na unidade que trabalha com auditorias operacionais (SUCEX1), a iniciativa do Forum foi muito bem-vinda. “O trabalho que está foi mostrado no Forum é o que é desenvolvido no setor em que eu trabalho, cujo modelo já é uma prática nossa. Pra gente já é uma coisa conhecida, mas para a maioria dos colegas não é, então acredito que engrandeceu muito o conhecimento de todos”. Ressaltando que essa é uma forma muito boa de trabalhar, a auditora enfatiza que atuar com planejamento desde o início faz toda diferença. “Com um bom planejamento, consegue-se entregar um bom relatório. Até então, infelizmente, a maioria das nossas auditorias não eram ainda feitas com planejamento. Com as normas, o trabalho só tem a ganhar”, completou Regivânia.
Na opinião de Antonio Ribeiro Neto, auditor de contas do TCE-MA, o processo de aprimoramento das normas é de suma importância para o trabalho que fica a cargo dos auditores. “Além disso, a relevância do Forum torna-se maior ainda maior pois acontece no momento em que nossa instituição está passando por um processo de reestruturação. O evento só vem instigar, provocar, estimular ainda mais nossa atuação em prol da melhoria das auditorias”, avaliou Antonio Neto.
De acordo com o IRB, entidade promotora do evento, as NBASP contêm orientações essenciais para a credibilidade, qualidade e profissionalismo da auditoria do setor público. Em sua fala de abertura na quinta-feira (05), o conselheiro Inaldo da Paixão (TCE-BA), vice-presidente de auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), chamou a atenção para a importância dos mecanismos de transparência para que o controle dos gastos públicos seja exercido a contento, o que só é possível em um ambiente democrático, no qual as instituições possam desempenhar livremente suas atribuições constitucionais.