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Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou aos prefeitos de um novo conjunto de municípios que suspendam os efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados. A determinação é válida até que a corte decida sobre o mérito da questão, que já resultou em decisões anteriores com o mesmo teor.

Os novos municípios são Capinzal do Norte, Barreirinhas, São Roberto, Brejo, Axixá ...

28 Prefeitos deixaram de prestar contas ao TCE em relação ao exercício de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos inadimplentes em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever ...

Treinamento realizado na manhã de hoje, 12/04, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) marcou o lançamento do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap).

O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap), foi concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA, e permitirá o acompanhamento eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e órgãos públicos ...

Auditores do Tribunal de Contas do Estado se reuniram nesta terça-feira (11) com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, na primeira atividade da Auditoria Operacional Coordenada que vai traçar um diagnóstico dessa área no estado. Participaram do encontro, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira, a subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luiza Falcão, entre outros.

A reunião teve como objetivo a apresentação da equipe, formada pelos auditores de controle externo ...

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso Nacional o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os critérios de composição dos Tribunais de Contas do país. A matéria será agregada, em uma PEC única, à proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que já foi entregue a senadores em março. Paralelamente, a Atricon vai propor emendas e substitutivos às PECs já em tramitação no Congresso ...

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6), no Fórum Des. Sarney Costa em São Luís, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, para tratar sobre demandas judiciais em procedimentos de prestação de contas de gestores públicos. Os juízes das varas da Fazenda Pública da Capital participaram do encontro.

O representante do TCE discutiu com os magistrados o ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), medida cautelar determinando aos prefeitos de treze (13) municípios maranhenses que suspendam os efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados.

Até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão, ficam suspensos todos os pagamentos decorrentes dos contratos, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios visando ...

Já estão abertas na página do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) na internet as inscrições para o treinamento que marcará o lançamento do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap).

O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap), que foi concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA, permitirá o acompanhamento eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e ...

Um total de 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE.  O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.

Os números repetem com uma pequena variação a performance de 2013, último ano em que houve mudança nos quadros da gestão municipal. Considerando que apenas 44 prefeitos foram reeleitos no estado, um percentual ...