O ex-presidente da câmara municipal de São Pedro da Água Branca, Francimar Vieira do Vale, foi condenado nesta quarta-feira (05) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 70,4 mil aos cofres do município. O débito é decorrente do julgamento irregular de sua prestação de contas referente ao exercício de 2011, que também inclui multas no total de R$ 26,5 mil. Cabe recurso.

Na mesma sessão do Pleno, o TCE julgou irregulares as contas de Eliene Fernandes da Silva (Câmara Municipal de ...

A aposentadoria é um momento especial na trajetória de todos os profissionais e envolve aspectos que ultrapassam o ambiente de trabalho. Cada vez mais é necessário planejá-la de forma a conseguir o equilíbrio entre vários fatores que afetarão a qualidade de vida nessa nova etapa em que a maioria das pessoas pretende se dedicar à realização de projetos e sonhos que muitas vezes foram adiados por diversos motivos.

Para ajudar os servidores em processo de aposentadoria no Tribunal de Contas do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão recebeu, no final de setembro,  o certificado TI Verde, que é dado às instituições que participam do Projeto Floresta Microcity.

O projeto consiste em neutralizar a emissão de carbono emitido na atmosfera pelo processo de uso de todos os equipamentos ativados pela Microcity através da plantação de árvores. O TCE-MA contribuiu, no período de 01/01/2015 a 31/08/2016, com a neutralização de 110 toneladas de carbono (CO2).

O Projeto Floresta Microcity ...

Na sessão plenária da última quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-presidente da câmara municipal de Santa Luzia, Ilva Barros Souza Silva, a devolver R$ 379,6 mil aos cofres do município e ao pagamento de multa no valor de R$ 67,6 mil. A vereadora teve suas contas relativas ao exercício 2012 julgadas irregulares. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de Franklin Seff Seba (Câmara Municipal de Santa Inês, 2013, com débito de R$ 86,6 ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nas administrações estadual e municipal José de Ribamar Ribeiro Castelo Branco e José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeitos do município de Cândido Mendes.

A decisão do TCE/MA é resultado do julgamento da Tomada de Contas Especial que analisou a regularidade do Convênio n° 205/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o município de Cândido Mendes ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 14/09, julgou irregulares as prestações de contas de Câmaras Municipais enviadas pelos seguintes gestores: Beto Carneiro de Sousa (Aldeias Altas/2012), com débito de R$ 131.277,20 e multas R$ e multas no total de R$ 43.127,00; Carlos Magno Silva Cunha (Guimarães/2010), com débito de R$ 9.287,00 e  multas no total de R$ 18.492,00; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2012), com débito de ...

A presidência do Tribunal de Contas, por meio da Portaria TCE/MA nº 731 declarou ponto facultativo no dia 09 de setembro próximo (sexta-feira), dia que sucede a quinta-feira do feriado comemorativo pela fundação de São Luís.

Todos os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia útil posterior aos dias em que não haverá expediente no Tribunal (07, 08 e 09 de setembro).

Na sessão plenária desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas de Antonio Luís Santos Oliveira (Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão, 2012), condenando o gestor a devolver ao erário a quantia de R$ 384,2 mil, e ao pagamentos de multas que somam um total de R$ 75 mil. Cabe recurso da decisão.

Também tiveram suas contas de presidentes de câmara municipal reprovadas Raimundo Nonato dos Santos (Colinas, 2012), condenado ao pagamento de ...

Atendendo a representação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu nesta quarta-feira (31) medida cautelar suspendendo quaisquer pagamentos da prefeitura de Turiaçu para as empresas Culp Construções e Serviços Ltda., Líder Construções, V R Rabelo Filho Construções Ltda, Maria Leda de Jesus Sousa – ME, EPG Comércio Eireli e F. de Sousa Melo.

A representação do MPC teve como base o resultado de investigações conjuntas ...

Em razão dos prazos de remessa de dados estabelecidos nas Instruções Normativas nº 33/14 e 38/2015, relativas aos módulos do SAE, o TCE está alertando os prefeitos que os módulos Planejamento e Cadastro estão abertos para todos os municípios.

O Tribunal avisa também que o prazo de encaminhamento da LDO termina nesta quarta-feira (31/08) e que o prazo para encaminhamento da legislação municipal pelo módulo Cadastro é 31/12/16.

Em relação ao módulo Execução (IN TCE/MA nº 39/15), os ...