O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Peritoró, Josias Lima Oliveira, a devolver um total de R$ 266 mil ao erário municipal, e ao pagamento de multas que somam R$ 33,5 mil. O ex-prefeito teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2008 desaprovadas e suas contas de gestão julgadas irregulares, juntamente com as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno desta quarta-feira (23/03), desaprovou as contas do ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, relativas às gestões do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Pelo conjunto de irregularidades detectadas e não sanadas nas duas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, ele foi condenado a devolver ao erário, respectivamente, R$ 1.052.119,00 e R$ 3.239.000,00, além de multas num total ...

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta terça (20/03) dos diretores da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto (diretor-geral) e Abimael Cutrim (financeiro), a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 daquela poder. Até agora, somente 18 prefeituras, 24 Câmaras de Vereadores e sete gestores de órgãos da administração indiretas já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O secretário de administração da corte de contas, Raimundo Henrique ...

Tecendo fios republicanos

Por Valdecir Pascoal*

“Um galo sozinho não tece uma manhã.” (João Cabral de Melo Neto)

A natureza da corrupção revelada em decibéis jamais vistos pela Lava-Jato reforça uma convicção que tenho reiterado como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon): corrupção sistêmica só se combate efetivamente a partir de um controle sistêmico.

A despeito de cada instituição de controle ter o dever de buscar o aprimoramento contínuo, o combate ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 16/03, a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2010.

Na decisão, o TCE determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 4.687.711,22 e pague multas que totalizam R$ 998.524,24.

A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, recebeu em seu gabinete a visita do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. O encontro foi acompanhado pelo conselheiro Washington Luiz, ouvidor da corte de contas.

“Estamos fazendo uma visita de cortesia ao presidente Pavão e também tivemos a grata felicidade de estarmos acompanhados pelo conselheiro Washington. Esta é uma casa pela qual tenho o maior apreço e admiração, inclusive tive a oportunidade de visitá-la com ...

Foi realizada nesta quinta-feira (10), na sala de reuniões da Escola Superior de Controle Externo (Escex) a primeira reunião da comissão instituída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para trabalhar em um projeto de resgate da história da corte de contas maranhense, que comemora 70 anos de criação no próximo ano.

Presidida pelo Ouvidor do TCE, conselheiro Washington Luís Oliveira, a comissão tem a atribuição de realizar o levantamento, resgate e gerenciamento de informações relativas à ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 09/03, a prestação de contas apresentada por Dácio Rocha Pereira, ex-prefeito de Presidente Juscelino, referente ao exercício financeiro de 2009.

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que Dácio Pereira devolva aos cofres públicos R$ 69.602,00 e pague multas que totalizam R$ 31.813,00.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE nas contas do ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ao pagamento de débito no valor de R$ 494,3 mil mais multas no total de R$ 51 mil. Débito e multas são decorrentes do julgamento irregular das contas da Administração Direta (Gestão) da ex-prefeita relativas ao exercício de 2011.

Também foram rejeitadas as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou sábado, 27/02, Audiência Pública de Controle Social e Cidadania na cidade de Zé Doca, reunindo cidadãos, gestores públicos, prefeitos, representantes da sociedade civil organizada e vereadores das cidades de Amapá do Maranhão, Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Candido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Nova Olinda, Santa Luzia do ...