O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando o levantamento operacional da Receita Própria dos municípios maranhenses.

A atividade de auditoria tem como principais objetivos avaliar a administração tributária e os sistemas de arrecadação municipais para apontar possíveis falhas e sugerir ações que aprimorem a gestão fiscal; verificar o cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em maior eficácia na arrecadação dos recursos próprios e na gestão ...

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, fez a entrega, nesta sexta-feira (22), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, do relatório sobre receitas e despesas da PGJ no exercício de 2018. Luiz Gonzaga formalizou ainda o convite para que o TCE participe do seminário Município Legal – Mais Receita, Mais Direito, que será realizado, na próxima terça-feira (26), em parceria com a Federação dos Municípios (Famem).

 
Para o conselheiro Nonato Lago, a entrega ...

A omissão do dever de prestar contas tem levado o TCE a reprovar inúmeras contas de convênios celebrados entre secretarias de Estado e municípios e entidades maranhenses. Somente na última sessão plenária da corte, as imputações de débito mais importantes somam um total de R$ 883 mil. Confira.

Os julgamentos irregulares decorrem de tomadas de contas realizadas nos seguintes convênios: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Associação de Moradores e Peq. Agricultores do Bairro ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Nonato Lago, recebeu na manhã de hoje, 21/03, a visita do presidente Assembleia Legislativa (AL), deputado Othelino Neto.

De acordo o presidente da Assembleia Legislativa (AL) a visita foi uma oportunidade para parabenizar o conselheiro Nonato Lago por sua eleição à presidência do TCE, desejar que seu período à frente da instituição seja exitoso e reiterar a importância da implementação de iniciativas que consolidem ...

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão iniciou a programação de Audiências Públicas de Controle Social e Cidadania previstas para 2019.

A primeira audiência foi realizada na sexta-feira, 15/03, na cidade de São João dos Patos, localizada a 540 quilômetros de São Luís, na microrregião das chapadas do Alto Itapecuru.

Para o evento em São João dos Patos foram convidados cidadãos, prefeitos, representantes de sindicados, instituições da sociedade civil organizada e vereadores dos ...

“As Audiências de Controle Social e Cidadania da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão são um poderoso instrumento de mobilização social”

O promotor de justiça de São Francisco do Maranhão, Leonardo Soares Bezerra, foi um dos palestrantes da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania realizada nesta sexta-feira, 15/03, em São João dos Patos.

Na entrevista a seguir, ele fala sobre a atuação conjunta dos órgãos de controle no combate aos desvios de recursos públicos e o ...

O Ouvidor do Tribunal de Contas, Conselheiro Caldas Furtado, por intermédio da Ouvidoria do TCE/MA, parabeniza todas as Ouvidoras e Ouvidores do Maranhão.

Furtado destaca a importância da atuação dos Ouvidores em sua função de ouvir, mediar e ser o canal de diálogo entre o cidadão e a administração pública. Afirma ainda que são os legítimos protagonistas na defesa dos interesses da sociedade, do controle social e da transparência, fortalecendo a democracia participativa e promovendo a melhoria ...

“Participação social fortalece efetividade dos órgãos de controle”

A superintendente da Controladoria-Geral da União no Piauí, Érika Lobo, participou da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania promovida hoje, 15/03, pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão em São João dos Patos.

Na entrevista a seguir, ela fala sobre a atuação dos órgãos de controle no combate aos desvios na gestão pública e a importância do estímulo ao controle social promovido pelas audiências de controle ...

Ao receber, na manhã desta quinta-feira (14), a visita do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, prometeu dar, no mais breve espaço de tempo, resposta a uma consulta da entidade sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mesmo encontro, os dirigentes dos dois órgãos debateram a possibilidade de encontros regionais para esclarecimento tanto de gestores quanto de ...

O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – ...