Em decisão de acordo com o regimento, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu pela suspensão da sessão ordinária desta quarta-feira, 08 de maio, para a realização de duas sessões extraordinárias: uma de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo, e outra da prestação de contas anual de governo relativa ao exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do governador Flávio Dino, com relatoria do conselheiro Washington Oliveira.
A sessão ordinária da análise de prestação de contas abrangeu a leitura do voto do relator e consequente votação dos demais conselheiros. A análise técnica realizada pelos auditores do TCE na prestação de contas do Governo do Estado contemplou os seguintes aspectos: análise do planejamento orçamentário; análise da gestão da execução orçamentária, financeira e patrimonial; análise dos limites mínimos e máximos definidos em lei; análise dos procedimentos licitatórios realizados no exercício; análise dos instrumentos de transparência fiscal; análise das principais ações do governo; análise das renúncias fiscais.
Em seu voto, o relator Washington Oliveira ressaltou que “...as contas em análise foram tratadas como contas de governo, no sentido de priorizar o exame da eficácia, eficiência e efetividade das ações governamentais e não atos administrativos isolados”. Ao final do seu voto, reafirmou que: “...se efetivou o exame da eficácia, eficiência e efetividade das ações governamentais, no período, de modo a consubstanciar o julgamento político da Casa Legislativa e, em última análise, da sociedade”. Configurou-se, assim, o voto do relator pela aprovação da prestação de contas anual de governo relativa ao exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do governador Flávio Dino, no qual foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros.
O voto do relator registrou ainda pontos positivos: o cumprimento das normas relativas à transparência da gestão fiscal; a devida publicação dos relatórios de gestão fiscal e relatórios resumidos da execução orçamentária; disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, ao final do exercício financeiro de 2016; além de incremento na arrecadação de receitas, economia orçamentária e superavit orçamentário.
Novo procurador-chefe do MPC – A primeira sessão extraordinária do dia foi a que deu posse ao novo procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, que substitui Jairo Cavalcanti Vieira, ocupante do cargo no último biênio 2017/2018. Paulo Henrique prestou juramento e foi declarado empossado. Logo após, lhes foram dadas boas-vindas e feitos agradecimentos ao procurador que se despedia do cargo.
“Agradeço a convivência harmoniosa e os respeitosos debates vividos neste plenário. Desejo sucesso ao colega Paulo Henrique nesta nova empreitada”, afirmou Jairo Cavalcanti, se despedindo. O conselheiro Caldas Furtado destacou a parceria nos trabalhos desenvolvidos. “Parabenizo o trabalho e agradeço ao Dr. Jairo. Lutamos batalhas de repercussão nacional, como o caso dos precatórios do Fundef. Agradecemos por ter tido ao nosso lado um procurador da estatura moral do Dr. Jairo”, disse Caldas.
O conselheiro Washington Oliveira destacou: “Dr. Jairo ajudou o tribunal maranhense a avançar na modernização de uma atuação a nível nacional”. Por fim o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, afirmou que “as palavras dos conselheiros que se manifestaram sintetizam o meu pensamento e de todo o plenário”. E complementou: “Desejo ao Dr. Paulo, um veterano no cargo, mais uma atuação de sucesso na função”.