O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou ...

Até a 18h30 desta segunda-feira, 04 de abril, um total de 215 prefeitos municipais havia entregue suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cumprindo assim o prazo constitucional. Entre as câmaras municipais, o total era de 214 prestações de contas entregues. Como ainda havia contas a passarem pela triagem por meio da qual é checado se a documentação preenche as exigências do órgão, é possível que o TCE maranhense registre este ano zero de inadimplência entre ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta sexta-feira (01/04) a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha. O chefe do judiciário maranhense aproveitou a ocasião para entregar a prestação de contas daquele órgão do Poder Judiciário referente ao exercício financeiro de 2015. Acompanharam o encontro os conselheiros da corte de contas Raimundo Oliveira Filho, Nonato Lago, Washington Luiz de ...

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta quarta-feira (30/03) do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 daquele município. Até agora, somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores e quatro secretarias de Estado já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O prazo final de entrega das prestações de contas é na segunda-feira, dia 4 de abril. Nesse ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Peritoró, Josias Lima Oliveira, a devolver um total de R$ 266 mil ao erário municipal, e ao pagamento de multas que somam R$ 33,5 mil. O ex-prefeito teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2008 desaprovadas e suas contas de gestão julgadas irregulares, juntamente com as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno desta quarta-feira (23/03), desaprovou as contas do ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, relativas às gestões do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Pelo conjunto de irregularidades detectadas e não sanadas nas duas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, ele foi condenado a devolver ao erário, respectivamente, R$ 1.052.119,00 e R$ 3.239.000,00, além de multas num total ...

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta terça (20/03) dos diretores da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto (diretor-geral) e Abimael Cutrim (financeiro), a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 daquela poder. Até agora, somente 18 prefeituras, 24 Câmaras de Vereadores e sete gestores de órgãos da administração indiretas já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O secretário de administração da corte de contas, Raimundo Henrique ...

Tecendo fios republicanos

Por Valdecir Pascoal*

“Um galo sozinho não tece uma manhã.” (João Cabral de Melo Neto)

A natureza da corrupção revelada em decibéis jamais vistos pela Lava-Jato reforça uma convicção que tenho reiterado como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon): corrupção sistêmica só se combate efetivamente a partir de um controle sistêmico.

A despeito de cada instituição de controle ter o dever de buscar o aprimoramento contínuo, o combate ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 16/03, a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2010.

Na decisão, o TCE determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 4.687.711,22 e pague multas que totalizam R$ 998.524,24.

A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, recebeu em seu gabinete a visita do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. O encontro foi acompanhado pelo conselheiro Washington Luiz, ouvidor da corte de contas.

“Estamos fazendo uma visita de cortesia ao presidente Pavão e também tivemos a grata felicidade de estarmos acompanhados pelo conselheiro Washington. Esta é uma casa pela qual tenho o maior apreço e admiração, inclusive tive a oportunidade de visitá-la com ...