Ação visa atender gestores públicos que, até o momento, não entregaram as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2013.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) promove, nesta quinta (03) e sexta-feira (04), um esquema especial de trabalho como forma de atender os gestores públicos que ainda não entregaram as suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2013.

Nestes dois dias, o Setor de Protocolo, responsável pelo recebimento da documentação, estará ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 02/04, as contas apresentadas por Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, referentes ao exercício financeiro de 2009.

A decisão determina que Lígia Nathália Nascimento Veras, secretária de administração, planejamento e finanças do município, ordenadora de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

Assessores de comunicação de tribunais de contas de todo o país se reuniram na última quinta-feira, 27/03, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília, para o lançamento da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas (RCTC). A rede vai desenvolver ações de comunicação que permitam uma integração ainda maior entre as instituições que formam o sistema de controle externo brasileiro e que contribuam também para uma relação cada vez mais transparente com a sociedade.

Há menos de dez dias para o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE, somente trinta e um (31) prefeitos, trinta e oito (38) presidentes de câmaras entregaram suas contas referentes ao exercício de 2013. O número está abaixo da expectativa do órgão, que esperava um comparecimento bem maior nessa fase.

Mesmo assim, o Tribunal espera uma queda da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização ...

Um total de duzentas pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e representantes de conselhos municipais participou hoje (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, da I Reunião Técnica dos Programas de Saúde. O evento é uma promoção conjunta do TCE e da CGU, com apoio dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no estado e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Um total de duzentas pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e representantes de conselhos municipais participou hoje (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, da I Reunião Técnica dos Programas de Saúde. O evento é uma promoção conjunta do TCE e da CGU, com apoio dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no estado e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A mesa de abertura do encontro, que contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Edmar ...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares das prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Antônio da Costa Matos (Paulo Ramos), Claudomiro Gomes Miscoito (Boa Vista do Gurupi) e Maria Rita Barroso Pereira Dias (Senador La Roque).

Claudomiro Miscoito teve julgada irregular a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2009. Ele foi condenado a devolver ao erário R$ 11 mil e pagar multa no valor de ...

Dando seqüência a uma parceria que resultou na realização de dois eventos similares no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA), dessa vez com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) promovem, nesta quarta(26), no auditório do TCE, a I Reunião Técnica dos Programas de Saúde .

A exemplo dos dois eventos anteriores, voltados para as áreas de Educação e Assistência Social, o evento desta quarta tem como objetivo ...

O secretário de estado da educação, Pedro Fernandes, entregou na manhã de hoje, 21/03, ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013.

Acompanhado de assessores, Pedro Fernandes formalizou a entrega dos arquivos eletrônicos que reúnem mais de trinta e quatro mil páginas que expressam detalhadamente todas as medidas adotadas no âmbito da secretaria. Ele foi o primeiro secretário de estado a prestar contas ao TCE este ano.

O ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 110 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-gestor do exercício financeiro do ano de 2010. No início deste mês, Afonso Pereira também teve julgadas irregulares as suas ...