Por meio de duas Medidas Cautelares concedidas na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender qualquer pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a diversas empresas. Elas são suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso por meio de Ata de Registro de Preços fraudulenta.

Concedidas pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, as medidas cautelares suspendem a Ata sob suspeita (nº 01/15, Santa Inês) destinada à contratação de ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu prorrogar até o dia 13 de maio o prazo para o envio do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão em todos os municípios do país. Com isso, as prefeituras ganham praticamente mais um mês de tolerância para o envio das informações ao órgão de controle federal.

No Maranhão, o TCE continua cobrando e alertando as prefeituras para o cumprimento desse compromisso. Até o início do mês, somente 20% dos municípios ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.

Foi instaurado também o procedimento de Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados aos municípios e às ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) concluiu na manhã desta sexta-feira, 15/04,  o curso de Contabilidade aplicada ao setor público. O treinamento, que faz parte da programação anual da Escex, contou com a participação de vinte e cinco auditores e técnicos estaduais de controle externo que atuam diretamente nos setores que realizam a análise das prestações de contas enviadas ao TCE/MA.

O objetivo do curso foi capacitar os participantes a classificar, evidenciar e compreender o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na manhã de hoje, 13/04, as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Carlos Pereira Machado (Senador Alexandre Costa/2009), com multas no total de R$ 14.000,00; Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas/2012), com multa de R$ 35.400,00 e Pedro Gomes Cabral (Mirador/2008), com débito de R$ 65.567,02 e multas no total de R$ 15.956,00.

Germano Martins Coelho (Loreto/2009) teve suas contas aprovadas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou ...

Até a 18h30 desta segunda-feira, 04 de abril, um total de 215 prefeitos municipais havia entregue suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cumprindo assim o prazo constitucional. Entre as câmaras municipais, o total era de 214 prestações de contas entregues. Como ainda havia contas a passarem pela triagem por meio da qual é checado se a documentação preenche as exigências do órgão, é possível que o TCE maranhense registre este ano zero de inadimplência entre ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta sexta-feira (01/04) a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha. O chefe do judiciário maranhense aproveitou a ocasião para entregar a prestação de contas daquele órgão do Poder Judiciário referente ao exercício financeiro de 2015. Acompanharam o encontro os conselheiros da corte de contas Raimundo Oliveira Filho, Nonato Lago, Washington Luiz de ...

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta quarta-feira (30/03) do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 daquele município. Até agora, somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores e quatro secretarias de Estado já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O prazo final de entrega das prestações de contas é na segunda-feira, dia 4 de abril. Nesse ...