O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desaprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (09),as contas do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, José Nilton Marreiros Ferraz, relativas ao exercício de 2010, julgando regulares as contas do Instituto de Previdência do município e irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...

A sessão plenária desta quarta-feira(09) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi a última com a participação do conselheiro Yêdo Flamarion Lobão. Depois de duas décadas como integrante do Pleno, Lobão deixa a função ao completar setenta anos de idade, como determina a legislação em vigor.

Reconhecido como um dos mais ativos integrantes da cúpula do TCE, Yêdo Lobão recebeu várias manifestações de carinho de seus pares ao final da sessão.

Primeiro a falar, o conselheiro-presidente Edmar ...

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e membro da diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), José de Ribamar Caldas Furtado, ministrou, no ultimo dia 02, em Belo Horizonte, a palestra de encerramento do seminário “Questões Controvertidas em Matéria Previdenciária”.

Realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), de 30/09 a 02/10, o evento integra as ações previstas no Protocolo de Intenções assinado entre os tribunais de contas de todo o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregular nesta quarta-feira (02), durante a sua primeira sessão plenária deste mês de outubro, a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho, referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.

Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver ...

Mais de 160 pessoas representando cerca de 20 prefeituras participaram nesta segunda-feira (30), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, da I Reunião Técnica dos programas Federais da Educação. A promoção foi da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e da Prefeitura do município de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo da ação foi esclarecer as principais dúvidas dos gestores municipais acerca da operacionalização de ...

Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no ...

A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão, na próxima segunda-feira (30), a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação.

O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A sugestão da reunião técnica ...

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 18/09, desaprovou, após a realização de Tomada de Contas Especial, as contas de Zilmar Melo Araújo (Tutóia/2008) e condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 64.129.537,00, além do pagamento de multas que totalizam R$ 4.906.939,00.

O procedimento de Tomada de Contas Especial é realizado quanto o gestor não cumpre a obrigação constitucional de prestar contas ao ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18), medida cautelar que suspendeu, na ultima segunda-feira, processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela a coleta de lixo no município de Imperatriz, no valor de R$ 146,9 milhões. Com pouco mais de 250 mil habitantes, o município detém o segundo maior orçamento do estado, atrás apenas da capital.

Realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz no ...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Josimá Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) e Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios).

Josimá Cunha foi condenado a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil. Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro do ano de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social ...