O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) treinará servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com o curso Compras Governamentais de Micro e Pequenas empresas (MPE), com o objetivo de implementar ações para fomentar a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios maranhenses.

A iniciativa é fruto do convênio assinado pelas duas instituições em dezembro de 2015 e que faz parte de um esforço nacional ...

Dia 27 de fevereiro de 2016, na cidade de Zé Doca, a Rede de Controle da Gestão Pública realizará a I Audiência de Controle Social e Cidadania.

A audiência terá representantes de Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Amapá do MA, Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Nova Olinda, Santa Luzia do Paruá, Araguanã, Zé Doca, Gov. Newton Bello, Bom Jardim, Centro Novo, Turiaçú e Maracaçumé.

O evento será realizado no auditório do IFMA, localizado na ...

O conselheiro Edmar Serra Cutrim foi homenageado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol) com o título de Membro Honorário da entidade.

O título foi entregue ao conselheiro Edmar Cutrim em seu gabinete, na sede do TCE, em cerimônia da qual participaram o presidente da Adepol, Marconi Chaves Lima, acompanhado do delegado e diretor financeiro da instituição, José Maria Melônio Filho, e dos diretores Delegado Aldir Teixeira e Delegado Rilton de Deus.

De acordo com ...

Por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), o Tribunal de Contas do Estado promoveu nesta sexta-feira (19) mais uma oficina com vistas à utilização do Sistema Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) por seus jurisdicionados. Desta feita, o público-alvo foram servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA)

​​​​A iniciativa, voltada principalmente a servidores do setor jurídico, licitação e financeiro, atende a demanda do próprio Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 17/02, a prestação de contas de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício financeiro de 2011, e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 20.462.420,12 e pague multas que totalizam R$ 2.180.842,01.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Marconi Aquino estão: ausência de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) definiu o regime de recebimento das prestações de contas do exercício financeiro de 2015 nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de abril. As normas estão dispostas na Portaria TCE/MA n° 104, de 01 de fevereiro de 2016.

A Portaria estabelece que nos dias 1° e 4 de abril o recebimento das prestações de contas será realizado das 8 às 18 horas. Nesses dias, as Supervisões de Protocolo (SUPRO 1 e SUPRO 2) ficarão exclusivamente voltadas ao ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está chamando a atenção dos prefeitos municipais e demais gestores públicos que prestam contas ao órgão para algumas mudanças em relação à prestação de contas de 2015. São alterações pequenas, mas obrigatórias, já que farão parte dos itens verificados no ato de entrega para que as contas sejam aceitas pelo órgão.

Basicamente, tratam-se de duas alterações promovidas pela Instrução Normativas nº 37 e pela Decisão Normativa nº 23. No primeiro caro, a ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares na sessão do Pleno desta quarta-feira (03), as contas de gestão de Aline Carvalho Silva, relativas ao exercício de 2010, da prefeitura de Araiores.  A gestora foi condenada ao pagamento de multa de R$ 20 mil. Também foram julgadas irregulares as contas dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com multas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) prorrogou para o dia 12 de fevereiroo prazo para que os secretários municipais responsáveis pela pasta de planejamento cumpram os dispositivos da Instrução Normativa n° 33/2014, que instituiu o Módulo de Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O prazo se refere à obrigatoriedade de envio ao TCE, via Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), de todas as informações pertinentes à Lei Orçamentária ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 27/01, julgou irregular a prestação de contas apresentada por Manuel de Jesus Martins Rodrigues, ex-presidente da câmara municipal de Anajatuba, relativa ao exercício financeiro de 2010, e determinou que o gestor devolva aos cofres daquela instituição R$ 142.291,25, além do pagamento de multas no total de R$ 56.781,12.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na ...