O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 20/01, aprovou com ressalvas as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores: Giancarlos Oliveira Albuquerque (Jenipapo dos Vieiras/2010); José Reis Neto (Aldeias Altas/2009), com multa de R$ 2.000,00 e Mercial Lima de Arruda (Grajaú/2007).

Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2009) teve suas contas desaprovadas, com multas no total de R$ 47.000,00.

Entre as ...

Os gestores municipais que fiquem atentos. Com base nos trabalhos de avaliação dos portais da transparência realizados em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União (regional MA) e o Ministério Público do Estado, o presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) recebeu ontema primeira prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. A entrega da documentação, feita com mais de dois meses e meio de antecedência, foi protocoladaontem(13/01) pela Câmara Municipal de Montes Altos, presidida pelo vereador Aldefran Barbosa. A documentação, totalmente digitalizada, foi entregue ao presidente Jorge Pavão pelos vereadores Paulo Oliveira e Nil Gomes.

De acordo com a Lei, as prestações de contas devem ser ...

O Tribunal de Contas inicia amanhã, às 8:30h, na Escola de Contas, mais um treinamento que faz parte do processo de implantação do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). O treinamento qualificará contadores e presidentes de câmaras municipais de vinte municípios sobre as funcionalidades dos módulos de Execução e de Cadastro do SAE.

O módulo Execução destina-se ao registro eletrônico dos atos e fatos contábeis e administrativos resultantes da execução orçamentária, extraorçamentária e ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dará prosseguimento à implementação do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) com o início da operacionalização de mais dois módulos, a partir do mês de janeiro de 2016: os de Execução e de Cadastro.

Devido a maior complexidade e especificidades do módulo de Execução, o TCE está convocando todos os contadores das prefeituras e câmaras municipais a participarem nos dias 6 e 7 do próximo mês, respectivamente, das 8:30h às 12:00h, de uma reunião para ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou na manhã de hoje, 16/12, a última Sessão Plenária do calendário de 2015. Confira os gestores que tiveram suas prestações de contas apreciadas:  Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 48.000,00; Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita/2010), regulares, com multas no total de R$ 12.000,00 e Rômulo Augusto Trovão M. Lima (Coroatá/2001), regulares com ...

O presidente do TCE, Jorge Pavão, se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes da categoria dos agentes de saúde de São Luís. Acompanhados pelo vereador Pavão Filho, membro da Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Sãpo Luís, eles foram ao Tribunal acompanhar o resultado de consulta quanto á possibilidade e legalidade da alteração do regime jurídico sob o qual exercem suas funções. A consulta foi formalizada em nome do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior, e tem como relator o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) celebraram na manhã de hoje, 14/12, convênio de cooperação técnica que tem como objetivo a implementação de ações para a indução do empreendedorismo e do desenvolvimento local e territorial.

O conselheiro-presidente, João Jorge Jinkings Pavão, foi o signatário do convênio pelo TCE/MA e diretor-superintendente, João Batista Martins, assinou pelo Sebrae. Participaram também ...

Em São Luís para proferir a palestra de abertura do 1° Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, realizado no Teatro da Cidade, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, aproveitou a ocasião para uma visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Ele foi recebido esta manhã pelo presidente da corte de contas maranhense, conselheiro Jorge Pavão, com quem trocou impressões acerca das atuações dos tribunais nas esferas nacional e ...

DECLARAÇÃO DO RECIFE

“Os Tribunais de Contas do Brasil em ação pela boa governança e contra a corrupção”

Os Tribunais de Contas do Brasil, reunidos no XXVIII Congresso, em Recife/PE, em dezembro de 2015, após debaterem temas relativos ao contexto políticoinstitucional e aos desafios da governança democrática e republicana e para o combate à corrupção, tornam públicas as seguintes posições:

1. considerando que o Brasil vive uma aguda crise política e econômica que põe à mostra duas