O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão plenária do último dia 08, aprovou a Instrução Normativa que instituiu, no âmbito da instituição, o Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal, destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O Índice é composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio de Medida Cautelar, suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros didáticos que seriam distribuídos a alunos da rede escolar do município. A licitação envolvia um total de R$ 252.750,00.

A medida, que teve como relator o conselheiro Edmar Serra Cutrim, foi adotada a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 08/06, desaprovou as prestações de contas dos seguintes gestores públicos: Gilsânia Ribeiro Azevedo Resende (Sucupira do Riachão/2013), com débito de R$ 2.000,00 e multas no total de R$ 22.000,00; Izalmir Vieira da Silva (Bernardo do Mearim/2011), com débito de R$ 6.000,00 e multas no total de R$ 120.600,00; Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon/2012), com multas no total de R$ 115.000,00 ...

Os Conselheiros do TCE/MA Jorge Pavão (Presidente) e Washington Luiz (Ouvidor) participaram, entre os dias 17 e 20 de maio, do II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDB/FDUL), Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e teve, como ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão plenária desta quarta-feira (02), medida cautelar determinando a suspensão, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da Comissão Especial de Licitação, da concorrência nº 001/2016. A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de ponte rodoviária sobre o rio Pericumã, na rodovia MA-211, no trecho Bequimão-Central do Maranhão. O valor estimado é de R$ 72,1 milhões.

A palestra do auditor de controle externo Clécio Santana sobre o tema “Análise de Prestação de Contas” marcou a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em mais uma audiência pública de Controle e Cidadania. O evento foi realizado na última sexta-feira (27), na câmara municipal de São João dos Patos, município a 540 km da capital, na região do sertão maranhense.

Por meio das funcionalidades disponíveis na página do TCE na internet, o auditor mostrou como ter acesso às ...

A palestra do auditor de controle externo Clécio Santana sobre o tema “Análise de Prestação de Contas” marcou a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em mais uma audiência pública de Controle e Cidadania. O evento foi realizado na última sexta-feira (27), na câmara municipal de São João dos Patos, município a 540 km da capital, na região do sertão maranhense.

Por meio das funcionalidades disponíveis na página do TCE na internet, o auditor mostrou como ter acesso às prestações de ...

Depois de Pinheiro, na baixada maranhense, é a vez de São João dos Patos, município a 540 km de capital, sediar a Audiência Pública de Controle Social e Cidadania. O evento, que se realiza na Câmara Municipal nesta sexta-feira (27), é uma promoção da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que integra um total de 20 entidades, entre elas Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público (MPE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal Regional ...

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, articulação que congrega 20 órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à corrupção, manifesta apoio à Controladoria-Geral da União em razão das medidas administrativas que põem em risco sua autonomia e capacidade de atuação, seja por meio das restrições orçamentárias observadas ao longo dos últimos anos, seja por meio da sua possível desnaturação enquanto órgão de ...

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, (11) medida cautelar suspendendo o prosseguimento do Pregão nº 006, da Comissão Central Permanente de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de banheiros químicos.

A decisão atende a representação com pedido de liminar formulada pela empresa Higienizadora São Luís Ltda, que venceu os dois lotes da ...