Em virtude de problemas na publicação no diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), não haverá sessão plenária amanhã, dia 10/06. Os processos previstos para julgamento serão transferidos para a próxima sessão, que ocorrerá no dia 17/06.
Na sessão plenária da última quarta-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2006), Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2008), José Augusto Cardoso Caldas (Milagres do Maranhão, 2008), Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto, 2010), Francisco Assis Barbosa de Souza (Santa Filomena do Maranhão, 2011) e Raimundo Soares do Nascimento (Alcântara, 2011).
Em relação às contas de gestão, o TCE julgou irregulares as contas de Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2008, com débito de R$ 21,9 mil e multas no total de R$ 42,7 mil), incluindo Fundo Municipal de Saúde – FMS, com débito de R$ 17,4 mil e multas no total de R$ R$ 13,4 ...
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou na manhã desta quarta-feira (27), em parceira com a Controladoria-Geral da União (CGU), o I Seminário de Ouvidorias do Maranhão.
O evento reuniu ouvidores de diversos órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal para debater os aspectos mais importantes relacionados à atuação das ouvidorias e analisar de que forma a proximidade entre os órgãos da administração pública e a sociedade contribui para a efetividade do controle social.
Um dos palestrantes do seminário foi o Ouvidor-Geral da União, Luis Henrique Fanan, que proferiu a palestra “Sistema Federal de Ouvidorias”. Fanan destacou a relevância das ouvidorias como instituições que contribuem para o ...
Na manhã desta quinta-feira (21), o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luis Oliveira, e o titular do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU-MA), Wellinton Resende, foram os convidados do programa Timbira em Debate, na rádio Timbira. Durante o bate-papo com o jornalista Marcus Saldanha, eles falaram sobre o I Seminário de Ouvidorias no Maranhão, sobre o funcionamento da Ouvidoria do TCE e sobre a experiência dessa ferramenta de diálogo e transparência no contexto estadual.
Até agora, 91 pessoas se inscreveram para o seminário no site do TCE-MA. Os interessados ainda podem se inscrever no evento gratuitamente até o ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na manhã de hoje, 20/05, a prestação de contas apresentada por Francisco Pereira Lima, prefeito de Davinópolis, relativa ao exercício financeiro de 2011.
A decisão da Corte de Contas estabeleceu que Francisco Pereira Lima deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 3.928.124,73 e pagar multas que totalizam R$ 430.212.
Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE/MA na prestação de ...
O Plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão extinguiu o contrato de concessão n° 013/2011, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) e a empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.
A medida foi concretizada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que teve por base os Processos n° 6715/2012 e 5573/2013, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do ...
Com o compromisso de servir com excelência o Estado, o CTPRO/SUPRO (Protocolo), setor fundamental para o bom funcionamento do Tribunal de Contas do Maranhão, passará por uma reforma em suas dependências. O objetivo é melhorar o ambiente e a estrutura de trabalho dos servidores e, conseqüentemente, prestar um atendimento de qualidade aos jurisdicionados.
Segundo a coordenadora de tramitação processual, Mônica Bezerra da Rocha, a reforma nada atrapalhará o atendimento prestado pelo setor. “O ...
A partir do próximo dia 27, o TCE maranhense passa a contar com uma ferramenta fundamentaç para a ampliação de seu diálogo com a sociedade. Nessa data, durante o I Seminário de Ouvidorias do Maranhão, estará sendo lançada oficialmente a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, tendo como titular o conselheiro Washington Luis Oliveira
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O evento é uma promoçao conjunta do TCE e da Controladoria Geral da República (CGU) no Maranhão, contando com a participação de diversas Ouvidorias no âmbito ...
Em resposta à consulta realizada pelo presidente da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado, Paulo Guilherme de Araújo, sobre a composição da CCL, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) concluiu, por unanimidade, que o órgão responsável pelas licitações tem que ser formado por, no mínimo, dois terços de servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração estadual. A decisão dos conselheiros da corte de contas acompanhou o parecer do relator da ...
O procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis assumiu ontem (06/05), a chefia do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/2016. Paulo Henrique substitui o procurador Douglas Paulo da Silva, que comandou o MPC no biênio 2013/2014.
O processo que resultou na escolha do nome de Paulo Henrique Araújo dos Reis para chefiar o MPC começou com o envio ao Poder Executivo de lista tríplice formada por integrantes do MPC. O ...
O Ministério Público de Contas do Estado (MPCE/MA) encaminhou à secretaria de Estado da Fazenda as primeiras remessas de acórdãos para a inscrição de gestores inadimplentes na dívida ativa do Estado. As primeiras listas incluem 209 nomes de ordenadores de despesas de prefeituras, câmaras municipais e de pastas do governo estadual que tiveram contas desaprovadas, com imputação de multas, e não pagaram seus respectivos débitos. O total geral das dívidas está na ordem de R$ 2.610.561,40.
...“O TCE do Maranhão sai na frente ao promover um evento de sensibilização envolvendo grande número de servidores e membros, valorizando essa ferramenta que a Atricon elegeu como prioridade nas diversas ações dos Tribunais de Contas do país”. Com essas palavras, o conselheiro substituto do TCE-PI e diretor administrativo da Atricon, Jaylson Campelo, resumiu sua avaliação do evento de lançamento do Marco de Medição de Desempenho – MMD-TC, instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade ...
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu na manhã de hoje a visita das representantes do Banco Mundial, Maria João Kaizeler e Elizabeth MacRae, e do coordenador do grupo técnico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Walfrido Rocha. A audiência teve como objetivo trocar impressões e coletar dados para a realização de um levantamento amplo sobre os órgãos de controle interno públicos brasileiros, fruto de uma parceria ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (22), o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, a devolver um total de R$ 6,1 milhões ao erário. Desse total, R$ 2,1 milhões correspondem a recursos da administração direta, R$ 2,9 milhões são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,1 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde ...