O início da construção de um novo relacionamento entre fiscalizados e órgão de controle, com base na capacitação e na orientação dos gestores com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública. Essa foi a marca do II Encontro – TCE e o Desenvolvimento Local, realizado na manhã desta sexta-feira, no Multicenter Sebrae. Cerca de 400 pessoas participaram do evento, entre prefeitos, vereadores e assessores técnicos.
Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, do diretor-superintendente do SEBRAE-MA, João Batista Martins, o vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia e o procurador da União, Fabrício Santos Dias.
O início da programação foi precedido da assinatura de termo de cooperação entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado (MPE). Primeiramente, foi firmado um Protocolo de Cooperação para troca de informações e facilitação do trabalho em conjunto entre MP, MPC e TCE
Foram também celebradas recomendações conjuntas, redigidas pelos três órgãos e dirigidas aos gestores públicos. A primeira, pedindo a implantação do sistema de controle interno nos municípios e o provimento de cargos via concurso público. A segunda, para que sejam instalados de forma permanente e nos termos da lei os portais da transparência.
Em seguida houve a fala do consultor do SEBRAE, Roberbal Souza, que apresentou palestra sobre os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a gestão pública dos municípios, um dos temas centrais do evento. A IN 46, que estabelece regras para o nova sistemática de prestação de contas, contempla também aspectos que reforçam a implantação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas. A Lei Geral é objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.
Na sequência, os auditores de controle externo Renan Coelho de Oliveira e Giordano Mochel Neto apresentaram a nova sistemática de prestação de contas eletrônica que o TCE passa a adotar a partir desse ano. O objetivo foi familiarizar os gestores com os ajustes, que dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem alterações de conteúdo. “De um modo geral as mudanças estão sendo bem recebidas pelos gestores, e este evento contribui ainda mais para assimilação das regras”, explica o superintendente de TI do TCE, Giordano Mochel.
Fazendo uso mais intensivo dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismo de transparência fundamentais para o controle social.
Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão enviadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras.
Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas em menos tempo, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto de forma on-line quanto por meio de planilhas eletrônicas serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise das contas.
Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, o evento, que foi realizado nas cidades de Imperatriz e São Luís, cumpriu plenamente seu objetivo, dentro da perspectiva de aproximar cada vez mais o Tribunal dos gestores públicos e da sociedade e de iniciativas de cunho pedagógico. “Este evento é o primeiro de muitos, que marcarão uma nova fase na atuação do TCE maranhense, em sintonia com a tendência nacional, voltada para a atuação de caráter preventivo”, afirmou.