A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade dos bens da gestora.

A representação assinada pelos quatro procuradores do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o pedido de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu hoje (10/05), em seu gabinete, o presidente da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do governo do Maranhão, Paulo Guilherme de Araújo. Participaram da reunião, pelo tribunal, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Nava Neto, e, pela CCL, a chefe da Assessoria de Planejamento, Sheila Barros, a auditora Gabriela Freitas (chefe de controle externo) e o chefe de gabinete Marcelo ...

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) deu início à programação de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.   Entre os dias 18 e 20 de março, será realizado o Treinamento das Comissões de Avaliação dos Tribunais de Contas, em Recife. Cerca de 90 servidores, designados pelos próprios TCs, deverão participar.

Cabe a essas comissões ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/03, as contas apresentadas por José Ribamar Rodrigues, ex-prefeito de Vitorino Freire, relativas ao exercício financeiro de 2010 e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 7.315.528,46 e pague multas que totalizam R$ 866.212,69.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas de José Ribamar ...

Por conta do Feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa.

Até agora, oito gestores já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações. O primeiro gestor a entregar sua prestação de contas ao TCE este ano foi Gleman Franco Carvalho, diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de ...

Terminou ontem (25/02) o ciclo de treinamento dos gestores sob a jurisdição do TCE/MA com vistas à utilização do Sistema de Acompanhamento de Eletrônico de Contratação Pública (Sacop).

A capacitação teve início na segunda-feira (23/02) e se estendeu até quarta-feira, no auditório da casa. O objetivo do treinamento era preparar gestores e técnicos para alimentar corretamente o Sacop, demonstrando o funcionamento do programa e esclarecendo dúvidas. O Sistema acompanhará de forma online todas as ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz.O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja sob estado de emergência ou calamidade pública.

Ao acatar as alegações do MPC, o Pleno do TCE, decidiu pela inclusão da representação do MPC no processo de contas da prefeitura no exercício, e pela intimação do ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, participa nesta segunda-feira (23), às 09h, da abertura do ciclo de treinamento dos gestores sob a jurisdição do TCE com vistas à utilização do Sistema de Acompanhamento de Eletrônico de Contratação Pública (Sacop).

A capacitação, realizada em três dias (23 a 25), no auditório da casa, vai preparar gestores e técnicos para alimentar corretamente o sistema, que a partir de agora acompanhará de forma on line todas as ...

Montante resultou de multas e condenações de ressarcimentos ao erário, com base nos acórdãos da corte de contas entre 2004 e 2013

Cerca de R$ 661 milhões em multas e ressarcimentos ao erário, entre os anos de 2004 e 2013, foi o montante encaminhado pelo procurador de justiça José Henrique Marques Moreira aos promotores de todo o estado para a execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos.

A informação foi ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou  ontem, 11/02, Medida Cautelar expedida em 29/01 que suspendeu os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). 

A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa ...