O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) voltou a emitir medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados por parte de municípios maranhenses. A medida foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (26) e atinge os municípios de Passagem Franca, Balsas, Brejo de Areia, Fortuna e Satubinha.

De acordo com a decisão, válida até que o Tribunal aprecie o mérito da questão ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) promove a partir de hoje, 26/04, treinamento que tem como objetivo qualificar os usuários do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop).

O treinamento será destinado aos usuários do sistema que atuam nas prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e capacitará os participantes a utilizar adequadamente todas as funcionalidades do sistema de forma a atender às exigências do controle externo no que se refere a ...

Foi realizada nesta segunda-feira, 24, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a primeira Jornada Científica do Instituto Rui Barbosa (IRB) do ano de 2017.  As Jornadas Científicas são realizadas pelo Instituto em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das atividades das cortes de contas.

Para a jornada no Maranhão, foi escolhido o tema Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que ganha cada vez ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizará, nos dias 26, 27, 28/04 e 02/05, treinamento sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).

O treinamento será destinado aos usuários do sistema que atuam nas prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e capacitará os participantes a utilizar adequadamente todas as funcionalidades do sistema de forma a atender às exigências do controle externo no que se refere a contratações públicas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 19/04, aprovou projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da instituição. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão.

Desde o início da gestão do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, em janeiro deste ano, foram iniciados estudos no sentido de identificar que aspectos do Regimento Interno poderiam ser modificados com o intuito de ...

Solicitamos aos usuários que estão fazendo inscrição nas Jornadas Científicas do IRB que não preencham os dados relativos ao endereço solicitados no formulário de inscrição. Tal procedimento agilizará a finalização e a confirmação da inscrição.

Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou aos prefeitos de um novo conjunto de municípios que suspendam os efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados. A determinação é válida até que a corte decida sobre o mérito da questão, que já resultou em decisões anteriores com o mesmo teor.

Os novos municípios são Capinzal do Norte, Barreirinhas, São Roberto, Brejo, Axixá ...

28 Prefeitos deixaram de prestar contas ao TCE em relação ao exercício de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos inadimplentes em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever ...

Treinamento realizado na manhã de hoje, 12/04, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) marcou o lançamento do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap).

O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap), foi concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA, e permitirá o acompanhamento eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e órgãos públicos ...

Auditores do Tribunal de Contas do Estado se reuniram nesta terça-feira (11) com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, na primeira atividade da Auditoria Operacional Coordenada que vai traçar um diagnóstico dessa área no estado. Participaram do encontro, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira, a subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luiza Falcão, entre outros.

A reunião teve como objetivo a apresentação da equipe, formada pelos auditores de controle externo ...