Auditores do Tribunal de Contas do Estado se reuniram nesta terça-feira (11) com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, na primeira atividade da Auditoria Operacional Coordenada que vai traçar um diagnóstico dessa área no estado. Participaram do encontro, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira, a subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luiza Falcão, entre outros.
A reunião teve como objetivo a apresentação da equipe, formada pelos auditores de controle externo Auricea Costa Pinheiro, José Elias Cadete dos Santos Sobrinho, Samuel Rodrigues Cardoso Neto e Helvilane Maria Abreu Araújo, coordenadora da equipe. No âmbito do Tribunal, a tarefa é realizadas pela Unidade de Controle Externo 1 (Utcex 1) e, mais especificamente, pela Supervisão de Controle Externo 1 (Supex 1).
A auditoria integra o Plano Semestral de Auditorias do Tribunal de Contas do Estado e é realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que coordena o trabalho em nível nacional, envolvendo a maioria dos Tribunais de Contas do país. Nesse papel, cabe ao TCU transferir expertise por meio de capacitações, acompanhar o cronograma de cada Tribunal e consolidar o resultado em um diagnóstico nacional.
A decisão do TCE maranhense de auditar o sistema carcerário do estado atendeu a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), obtendo prioridade dentro do calendário de fiscalizações do órgão. Os trabalhos tiveram início em março, com a fase de planejamento, devendo prosseguir até o final de novembro.
Serão avaliados medidas emergenciais adotadas para prevenir ou conter rebeliões nas unidades prisionais e o cumprimento da legislação aplicável ao sistema prisional, no que se refere ao acompanhamento da execução penal. “Além disso, vamos avaliar também em que medida o custo do preso é utilizado como parâmetro de gestão”, explica Helvilane Araújo.
A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.
O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias, contribuindo assim para evitar o colapso do sistema.
AOPS - auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico. O foco é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório final.