O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) agora dispõe de órgão oficial para a divulgação de seus atos administrativos e decisões. Trata-se do Diário Oficial Eletrônico do TCE, normatizado pela Resolução TCE/MA nº 186/2012, de 21 de novembro de 2012, que entra em operação no dia 15 de julho.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE será uma ferramenta essencial no processo de publicização das informações oriundas da instituição de forma ampla, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, segurança e validade jurídica. Condições indispensáveis do processo de relacionamento do órgão com os seus jurisdicionados e a sociedade e que se harmonizam com o princípio da transparência necessária às ações dos poderes públicos.

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Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir os cofres públicos.

 As maiores condenações foram impostas aos ex-prefeitos de Parnarama e Timon. Raimundo Silva Rodrigues teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2009, sendo condenado ao pagamento de um débito ...

Por solicitação do governo do estado, o Tribunal de Contas decidiu disponibilizar espaço físico para o recadastramento de aposentados e pensionistas do TCE. A medida visa das mais comodidade ao público que vai atender à convocação.

O local escolhido foi a Sala de Grupo de Trabalho da ESCEX, que funcionará no período de 08 a 12 de julho, das 08h às 18h com intervalo para o almoço. O servidor da Unidade de Recursos Humanos (Unerh) designado para acompanhar o processo é Sonia Cristina Lima (Nupes, ramal 6050).

O Recadastramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Estado Maranhão teve início no último dia (03). O programa será divido em três períodos, cada um com duração de dois meses, destinado a um grupo ...

O Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta segunda-feira (20) o treinamento direcionado para técnicos das Prefeituras de São José de Ribamar e Bacabeira que irão operar, nas suas respectivas administrações, o Sistema de Auditoria Eletrônica, iniciativa criada pelo TCE com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas.

Através do SAE, que funciona como uma ferramenta pioneira de tecnologia da informação, o Tribunal acompanhará, em tempo real, a execução orçamentária e financeira das duas prefeituras maranhenses, que aderiram ao Sistema em 2011 e estão participando de forma experimental.

O treinamento terá continuidade ao longo desta semana e irá garantir que os técnicos obtenham total conhecimento a ...