Montante resultou de multas e condenações de ressarcimentos ao erário, com base nos acórdãos da corte de contas entre 2004 e 2013

Cerca de R$ 661 milhões em multas e ressarcimentos ao erário, entre os anos de 2004 e 2013, foi o montante encaminhado pelo procurador de justiça José Henrique Marques Moreira aos promotores de todo o estado para a execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos.

A informação foi ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou  ontem, 11/02, Medida Cautelar expedida em 29/01 que suspendeu os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). 

A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou a prestação de contas apresentadas por Danúbia Loyane de Almeida Castro, relativa ao exercício financeiro de 2010, condenando a ex-gestora à devolução de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.

Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas da ex-gestora estão irregularidades em procedimentos licitatórios, não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, comandou esta semana reunião de planejamento para o biênio 2015/2016 com os representantes das unidades de controle externo e administrativa do órgão. Na ocasião, os técnicos presentes fizeram explanações acerca das ações e procedimentos que já vinham sendo executados, trocaram impressões com o novo gestor e apresentaram novos projetos para execução no biênio que se inicia.

Recém-investido no cargo de presidente do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/02, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600,00; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2010), com multas no total de R$ 32.800,00 e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2011), com débitos no total de R$ 783.021,53 e multas no total de R$ 101.681,00.

Estão abertas a partir de hoje (03) até o próximo dia 19 as inscrições para o seminário oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE sobre o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública – Sacop. O seminário será realizado de 23 a 25 desse mês, com carga horária de quatro (04) horas.

Está sendo oferecida uma vaga por jurisdicionado, que deverá escolher o dia de sua participação no ato da inscrição, que é feita pela página do TCE na internet.

O conselheiro do TCE, Washington Luiz Oliveira, primeiro Ouvidor da corte da contas maranhense, recebeu nesta segunda-feira (02), em seu gabinete, o coordenador do Núcleo de Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Wellington Rezende, e do auditor do órgão, Jorge Santana.

A reunião marcou o início de uma série de contatos do gabinete do conselheiro com representantes de Ouvidorias de vários órgãos, especialmente os integrantes da Rede de Controle.

Durante o encontro, ficou ...

O Tribunal de Contas do Estado decidiu prorrogar, excepcionalmente, até o dia 27 de fevereiro deste ano, o prazo para o envio das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) pelo  sistema informatizado do TCE, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 33.

A prorrogação visa dar aos gestores públicos um tempo maior para se adaptar ao novo meio, sendo adotada apenas neste ano, quando o Sistema de Auditoria Eletrônica – Módulo Planejamento está sendo usado pela primeira vez.

É importante destacar ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 28/01, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2010),  com multas no total de R$ 78.020,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 72.400,00; Dea Cristina da Silva Miranda (Sambaiba/2010) e Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2006), com débitos no total de R$ ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) já está recebendo as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014. Os gestores têm até o dia 02/04 para fazer a entrega da documentação ao órgão. Como a data final, 02/04, coincide com o feriado da Semana Santa, o prazo de entrega foi prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, 06/04.

O primeiro gestor a entregar sua prestação de contas ao TCE este ano foi Gleman Franco Carvalho, diretor-geral do Serviço Autônomo de ...