A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, articulação que congrega 20 órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à corrupção, manifesta apoio à Controladoria-Geral da União em razão das medidas administrativas que põem em risco sua autonomia e capacidade de atuação, seja por meio das restrições orçamentárias observadas ao longo dos últimos anos, seja por meio da sua possível desnaturação enquanto órgão de ...

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, (11) medida cautelar suspendendo o prosseguimento do Pregão nº 006, da Comissão Central Permanente de Licitação do Governo do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de banheiros químicos.

A decisão atende a representação com pedido de liminar formulada pela empresa Higienizadora São Luís Ltda, que venceu os dois lotes da ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão estreou, no final de abril, o seu canal no Youtube, rede social destinada ao compartilhamento de arquivos de vídeo.  Trata-se de mais uma ferramenta de diálogo com a sociedade,  reafirmando o compromisso de produzir e compartilhar informações institucionais de maneira transparente.

No canal do TCE-MA serão disponibilizados os vídeos das  sessões plenárias da corte de contas, matérias veiculadas pela a imprensa local sobre o Tribunal ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando os prefeitos dos 20 municípios que precisam enviar os dados relativos à execução orçamentária por meio do Sistema de Auditoria Eletrônica em relação ao cumprimento dos prazos. Muitos deles ainda não enviaram os dados, o que poderá acarretar inadimplência e o pagamento de multa por parte dos gestores.

Em razão das dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras para se adaptar ao formato eletrônico de envio dos dados, o Tribunal já prorrogou ...

A palestra “Análise de prestação de contas”, com o auditor de controle externo do TCE, João Neto, foi um dos assuntos em pauta na terceira audiência pública de Controle Social e Cidadania, realizada no município de Pinheiro, na última quarta-feira (27). Participaram do evento setores organizados da sociedade civil, especialmente ligados aos conselhos municipais, mas também estudantes, vereadores e lideranças comunitárias.

Outros temas em debate na audiência, que foi das 08h30 da manhã até as ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada hoje, 27/04, julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à ...

Análise de prestação de contas, educação fiscal, mecanismo de transparência e a Lei de Acesso à Informação. Esses são alguns temas que estarão em debate nesta quarta-feira, no município de Pinheiro, em mais uma audiência pública de Controle Social e Cidadania. As audiências, que estão percorrendo todas as regiões do estado, são uma promoção da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que envolve órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Contas da União (TCU) ...

Na sessão plenária da última quarta-feira(20), o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, a devolver R$ 979,3 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas cuja soma ultrapassa os R$ 200 mil. O ex-prefeito teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Além das contas de gestão, o Tribunal julgou irregulares também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

Por meio de duas Medidas Cautelares concedidas na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender qualquer pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a diversas empresas. Elas são suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso por meio de Ata de Registro de Preços fraudulenta.

Concedidas pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, as medidas cautelares suspendem a Ata sob suspeita (nº 01/15, Santa Inês) destinada à contratação de ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu prorrogar até o dia 13 de maio o prazo para o envio do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão em todos os municípios do país. Com isso, as prefeituras ganham praticamente mais um mês de tolerância para o envio das informações ao órgão de controle federal.

No Maranhão, o TCE continua cobrando e alertando as prefeituras para o cumprimento desse compromisso. Até o início do mês, somente 20% dos municípios ...