A partir do próximo dia 27, o TCE maranhense passa a contar com uma ferramenta fundamentaç para a ampliação de seu diálogo com a sociedade. Nessa data, durante o I Seminário de Ouvidorias do Maranhão, estará sendo lançada oficialmente a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, tendo como titular o conselheiro Washington Luis Oliveira

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O evento é uma promoçao conjunta do TCE e da Controladoria Geral da República (CGU) no Maranhão, contando com a participação de diversas Ouvidorias no âmbito ...

Em resposta à consulta realizada pelo presidente da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado, Paulo Guilherme de Araújo, sobre a composição da CCL, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) concluiu, por unanimidade, que o órgão responsável pelas licitações tem que ser formado por, no mínimo, dois terços de servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração estadual. A decisão dos conselheiros da corte de contas acompanhou o parecer do relator da ...

O procurador Paulo Henrique  Araújo dos Reis assumiu ontem (06/05), a chefia do Ministério Público de Contas (MPC)  do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/2016. Paulo Henrique substitui o procurador Douglas Paulo da Silva, que comandou o MPC no biênio 2013/2014.

O processo que resultou na escolha do nome de Paulo Henrique Araújo dos Reis para chefiar o MPC começou com o envio ao Poder Executivo de lista tríplice formada por integrantes do MPC. O ...

O Ministério Público de Contas do Estado (MPCE/MA) encaminhou à secretaria de Estado da Fazenda as primeiras remessas de acórdãos para a inscrição de gestores inadimplentes na dívida ativa do Estado. As primeiras listas incluem 209 nomes de ordenadores de despesas de prefeituras, câmaras municipais e de pastas do governo estadual que tiveram contas desaprovadas, com imputação de multas, e não pagaram seus respectivos débitos. O total geral das dívidas está na ordem de R$ 2.610.561,40.

“O TCE do Maranhão sai na frente ao promover um evento de sensibilização envolvendo grande número de servidores e membros, valorizando essa ferramenta que a Atricon elegeu como prioridade nas diversas ações dos Tribunais de Contas do país”. Com essas palavras, o conselheiro substituto do TCE-PI e diretor administrativo da Atricon, Jaylson Campelo, resumiu sua avaliação do evento de lançamento do Marco de Medição de Desempenho – MMD-TC, instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu na manhã de hoje a visita das representantes do Banco Mundial, Maria João Kaizeler e Elizabeth MacRae, e do coordenador do grupo técnico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Walfrido Rocha. A audiência teve como objetivo trocar impressões e coletar dados para a realização de um levantamento amplo sobre os órgãos de controle interno públicos brasileiros, fruto de uma parceria ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (22), o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, a devolver um total de R$ 6,1 milhões ao erário. Desse total, R$ 2,1 milhões correspondem a recursos da administração direta, R$ 2,9 milhões são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,1 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aprovou em Sessão Plenária realizada na manhã da quarta-feira, 15/04, duas resoluções que normatizam aspectos fundamentais da Ouvidoria da Corte de Contas, instância cujos procedimentos estão em fase final de implantação.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o conteúdo das Resoluções n° 241 e n° 242. A primeira  estabelece as competências inerentes ao exercício dos cargos de Corregedor e de Ouvidor, a segunda trata das competências ...

Com o pedido de vistas ao processo feito pelo conselheiro Raimundo Nonato Lago Jr., na sessão desta quarta-feira (15), o TCE adiou a votação da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14), uma eventual decisão do TCE favorável ao ...

A Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu nesta terça-feira (14) a análise da defesa apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em relação ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) no último dia 07. No documento, o MPC requer que o TCE suspenda cautelarmente os procedimentos licitatórios da SES destinados à contratação de OCIPS e OS para administração da rede hospitalar estadual.

Durante a semana, o relator da matéria ...