O Secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Almeida, é o líder do projeto “Implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Estado do MA”, que começa a ser desenvolvido a partir de agora, como uma das ações do programa “TCE em Ação”, cujo lançamento marca o início da nova gestão na corte de contas maranhense.
O projeto trata da efetiva implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como norteadores das políticas públicas estaduais e municipais no estado. Os ODS constam da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que somam 17 objetivos e 169 metas aprovadas pela Organização das Nações Unidas – ONU, fazendo parte da agenda de trabalho das entidades de fiscalização superiores de todo o mundo.
De acordo com o documento, a construção da paz, o combate à fome e à miséria extrema, dentro de um contexto de crescimento econômico em que se preserve o planeta, serão enfrentados globalmente. “O alcance dessas metas, porém, devem estar vinculado às políticas locais, abrangendo as dimensões econômica, social e ambiental”, observa Bruno Almeida.
Na visão do secretário de Controle Externo, o Tribunal de Contas, na condição de indutor natural da implementação dos ODS às políticas públicas, também incorporará os objetos em suas fiscalizações. “Nesse sentido, informamos que o Tribunal de Contas, a partir do exercício financeiro, incorporará às suas fiscalizações os objetivos propostos, direcionando suas auditorias no sentido de primar pelo real atendimento das metas estabelecidas pela ONU”, destaca.
Além da área de controle externo e suas fiscalizações, a área meio do Tribunal também será convidada a participar do projeto, pois os princípios dos ODS também alcançam as ações gerenciais. Exemplo disso é a ênfase que será dada às políticas de gastos e compras sustentáveis que gerem menos impacto ao meio ambiente.
A ideia inicial é, por meio da criação de uma comissão interna, buscar parcerias junto ao Instituto Rui Barbosa - IRB e Tribunal de Contas da União - TCU, visando traçar as ações e treinamentos que se fizerem necessários. Para disseminar inicialmente os ODS junto ao governo do estado e aos municípios da ilha de São Luís, serão realizadas reuniões com o secretário de estado de Governo e contatos com o prefeito de São José de Ribamar, visando delinear os primeiros passos para a incorporação dos ODS às ações desses governos. “Acreditamos que a partir do segundo semestre já tenhamos ações concretas decorrentes das medidas tomadas nestes primeiros meses do ano”, afirma Bruno Almeida.