Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O número resulta da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei Complementar 101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos sítios ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE transferiram para 17 de fevereiro a realização do “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, em São Luís. O evento do dia 10 de fevereiro, que ocorrerá em Imperatriz, está mantido.

A alteração na data aconteceu para dar mais tempo aos gestores maranhenses para organizar a logística de participação no referido evento, que envolve a formação da ...

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão do Pleno desta quarta-feira (25), condenou José Alcoforado de Oliveira Junior, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Açu, a devolver R$ 665 mil aos cofres do município, e ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. O débito, que corresponde ao total do valor repassado à câmara em 2012, é decorrente do julgamento irregular das contas do gestor referentes a esse exercício. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Dea ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos ...

Os gestores públicos que estiverem em dia com suas obrigações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não terão qualquer dificuldade em obter suas certidões eletrônicas, e assim celebrar convênios em qualquer área. A informação é da Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex).

Com a proximidade da temporada carnavalesca, vários gestores municipais estão preocupados com a possibilidade de não poderem assinar convênios voltados para essa finalidade, por constarem na lista de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu nesta segunda-feira (23/01) a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Lourival Serejo. Também participaram da reunião o diretor geral do TRE, Gilson Borges, o vice-presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, além de conselheiros substitutos, procuradores e auditores de controle externo da corte de contas.

O presidente da corte eleitoral definiu o encontro como “uma ...

A atuação preventiva em licitações e contratos, por meio de medidas cautelares, evita prejuízos vultosos ao Erário

POR VALDECIR PASCOAL

Merecem atenção algumas das reflexões do editorial “Tribunais de Contas precisam ser moralizados”, publicado pelo GLOBO em 4 de janeiro, quando se questionou a atuação desses tribunais no atual contexto de crise ética e fiscal. Nada obstante, ainda que tenha reconhecido a importância destas instituições para a democracia e para o bom controle dos orçamentos, o ...

Com o título “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE promovem, no próximo mês, reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses. O evento se realiza em São Luís, no Centro de Convenções do SEBRAE, no próximo dia 03 de fevereiro, e em Imperatriz, no dia 10 do mesmo mês. Estão sendo convocados prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado, recebeu nesta quarta-feira os membros da coordenação executiva da Rede de Controle Externo do Estado do Maranhão. O principal mote do encontro foi a maior abrangência e eficácia do controle social, bem como discussões sobre novas ideias, a exemplo de premiação em reconhecimento a boas práticas evidenciadas nas prefeituras maranhenses.

Da executiva da Rede de Controle participaram da reunião o secretário de Controle ...

Como parte das atividades de implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instâncias da gestão pública maranhense foi realizada na manhã de hoje, 19/01, na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), reunião de trabalho com representantes do TCU, TCE, Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e representantes do governo do estado e de várias prefeituras maranhenses.

Os Objetivos de ...