A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL — ATRICON, entidade que congrega 318 membros associados dos 34 Tribunais de Contas brasileiros: Ministro, Conselheiros e Auditores (Ministro Substituto e Conselheiros Substitutos):

— Coerente com sua história de mais de 20 anos de atuação pautada na firme defesa da efetividade dos Tribunais de Contas; e

— Irresignada com a postura antidemocrática da ONG Transparência Brasil, que não  convidou formalmente a entidade mais ...

Nota de Apoio à Atricon

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem a público reiterar o conteúdo da Nota à Sociedade, à Imprensa e aos membros dos Tribunais de Contas, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, no final de abril, em face de matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo e pela revista Veja.

Nessa linha, cabe ressaltar as profundas transformações estruturais e operacionais pelas quais vem passando os Tribunais de Contas do país ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, recebeu nesta quinta-feira (08) a visita do comando da Polícia Militar do Maranhão.

Tendo À frente o comandante geral da PM, coronel Zanoni Porto, o grupo ouviu do presidente do TCE informações sobre o estágio atual do processo de modernização do TCE maranhense, no contexto geral do controle externo brasileiro.

O conselheiro destacou também os esforços do TCE no sentido de ampliar a interlocução com os vários segmentos da ...

Já estão disponíveis na página do TCE na internet os certificados de participação no I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos, uma promoção da Rede de Controle da Gestão Pública que aconteceu dias 28 e 29 passados no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Para ter acesso ao certificado, basta clicar no banner localizado no lado esquerdo da página e fazer o download do documento.

O objetivo do encontro foi capacitar gestores públicos, profissionais liberais e estudantes s ...

O ex-prefeito do município de São Domingos do Azeitão, Sebastião Fernandes Barros, teve julgadas irregulares nesta quarta-feira (07), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Foram julgadas irregulares as prestações de contas do ex-prefeito da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social.

Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o ...

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou parcialmente, na sessão plenária do último dia 30/04, recurso de recuperação interposto por Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar no exercício de 2009, mantendo o acórdão PL-TCE nº 823/2012, que julgou irregulares as contas do gestor.

De acordo com o Relatório de Informação Técnica, o recurso conseguiu sanar as irregularidades referentes à ausência do Comprovante de recolhimento de Contribuição ...

Alunos do nono e décimo período de Direito matutino da UNDB-MA visitaram as instalações do Tribunal de Contas no dia 23 de abril. A atividade é uma proposta pedagógica, coordenada pelo professor Vail Altarúgio, que visa apresentar o papel e o funcionamento das instituições jurídicas, suas divisões e os procedimentos para a prestação de serviço, aos acadêmicos.

Durante a visita orientada, os alunos tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra, coordenada pelo Consultor Técnico em Controle ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), julgou irregulares as prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2008, dos ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), Carlos Fernando D´Aguiar Silva Palácio (diretor-geral), Luis Henrique Diniz Fonseca (diretor administrativo e financeiro) e José Ribamar da Fonseca (diretor administrativo e financeiro), condenando os mesmos, de forma solidária, a devolver ...

NOTA À SOCIEDADE, À IMPRENSA E AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Embora traga à reflexão da sociedade e dos próprios membros dos Tribunais de Contas a importante questão referente aos critérios constitucionais para a escolha de seus membros, o relatório produzido pela ONG Transparência Brasil, e já entregue ao Jornal O Estado de S. Paulo e Revista VEJA, é falho, superficial e irresponsável nos seguintes aspectos:

1) Em não admitir a razoabilidade do atual modelo de provimento (art. 73 da ...

A presidência do Tribunal de Contas disciplinou por meio de portaria, no final do ano passado, o funcionamento da instituição nos feriados nacionais, estaduais e municipais de São Luís, no ano de 2014. A medida também estabelece critérios para a vigência dos prazos processuais que devem ser observados pelos jurisdicionados.

O objetivo da medida é estabelecer um planejamento e organização tanto das atividades do TCE quanto dos seus jurisdicionados e seu público em geral, disciplinando a ...