O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (14) a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, 56, é o primeiro conselheiro eleito presidente ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária do último dia sete (07), Rita de Cássia Miranda Almeida e Gabrielle Vieira Soares a devolver R$ 7,8 milhões aos cofres do município de Cururupu. Na condição, respectivamente, de secretária de Saúde e coordenadora do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município no exercício de 2009, elas respondem pela conta do Fundo julgada irregular pelo Tribunal, cabendo às duas gestoras ainda, a multa de R$ 787 mil. O julgamento é decorrente ...

Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) em Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência ...

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus ...

Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

Composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, está participando em São Paulo do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) na UNINOVE – Universidade Nove de Julho, na capital paulista. Da corte de contas maranhense também estão presentes o vice-presidente, conselheiro Caldas Furtado, o ouvidor Washington Luiz, o conselheiro Álvaro César e o procurador de contas Douglas Silva.

O congresso ...

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do TCE referendou a decisão tomada monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, concedendo medida cautelar que suspendeu concurso público no município de Brejo de Areia.

A decisão atendeu à representação com pedido de liminar formulada pelo prefeito eleito do município, Francisco Alves da Silva. Na peça, o prefeito alega que a representada, Ludmila Silva Miranda, atual prefeita, além de não ter respeitado a lei que ...

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), realizou nesta segunda-feira (28) capacitação de servidores estaduais para utilização do Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP). Participaram da capacitação servidores de cerca de 30 secretarias e órgãos do Governo do Maranhão.

O SACOP foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA com objetivo de contribuir para o ...

Uma nota positiva para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) marcou o painel de encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado de 22 a 24 passado, em Cuiabá (MT), com o tema “A Construção da Excelência Institucional”.

A Mesa Redonda “Tribunais de Contas, Governança Pública e Democracia: os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa” teve como palestrante o maranhense Marlon Reis, ex-juiz de Direito, advogado eleitoralista e um dos redatores da minuta da ...

Reafirmando a Comunicação como área estratégica para os Tribunais de Contas, o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC) reservou espaço para a discussão do tema em dois momentos.

Destaque na programação, a Oficina de Jornalismo realizada na quarta-feira (23) reuniu cerca de 26 profissionais das assessorias de comunicação de Tribunais de Contas de todo o país em torno do tema “Jornalismo de Dados”. A oficina foi ministrada pelo jornalista de O Globo, Fábio Vasconcelos, especialista ...