Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 29/10, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Eliomar Alves de Miranda (2009); Mário Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis/2007),  com multa de R$ 61.800,00; Marly dos Santos Sousa Fernandes (Conceição do Lago Açu/2010); Raimundo Nonato Pereira Ferreira (Buriti Bravo/2009), com multa de R$ 62.400,00 e Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão/2011), com multas de R$ 38.200,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Altemar Lima de Sousa (Alto Alegre do Pindaré/2009), com multa de R$ 50.000,00; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2010), com multa de ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), os ex-prefeitos de Estreito, José Lopes Pereira, e de Sucupira de Riachão, Juvenal Leite de Oliveira, a devolverem respectivamente, R$ 14,4 milhões e R$ 1,6 milhão ao erário.

A soma mais elevada envolve recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS (R$ 4,5 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 8,1 milhões) e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$ 1,8 milhão), todos integrantes da prestação de contas do exercício de 2008.

O Tribunal julgou irregulares as contas de José Lopes Pereira relativas a esses fundos, condenando o gestor, além do débito, ao ...




Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais.

As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil.

Na cidade de Peritoró, o vereador/presidente ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (08), as prestações de contas da ex-prefeita do município de Governador Nunes Freire, Maria Regina Costa Bastos, todas referentes ao exercício financeiro de 2007.

Foram julgadas irregulares as prestações da Administração Direta (débito de R$ 40 mil e multa de R$ 73 mil), Fundo Municipal de Saúde (débito somado de R$ 2.9 milhões e multa de 10% do valor total do débito) e Fundeb (o valor supera R$ 150 mil somados débito e multa). Maria Regina teve desaprovada também a sua prestação de contas anual e considerada como irregular as contas referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social. Ela foi condenada a pagar um ...




O ex-prefeito do município de Arame, João Menezes de Souza, teve julgadas irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou João Menezes de Souza, durante sessão plenária realizada nessa quarta-feira (01), a devolver ao erário mais de 22 milhões de reais, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$2 milhões.

João Menezes de Souza teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração ...




O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, foi o instrutor dos cerca de 300 participantes do seminário Tópicos em Direito Financeiro. O seminário foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), segunda e terça-feira passadas. (29 e 30/09), no auditório Vivaldi Moreira, do TCE-MG.

Na segunda feira, 29, o conselheiro abordou os seguintes temas: Orçamento público; Princípios orçamentários; Orçamento impositivo ou autorizativo?; O ...




Até meados de outubro estará concluída a fase de execução da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no sistema de transporte público de São Luís. O sistema está sob aspectos de quantidade qualidade visando apontar melhorias a serem promovidas para a elevação da eficiência do sistema, proporcionando efetivos resultados à população e aumento da satisfação dos usuários.

Após a execução, os auditores do TCE darão início à elaboração do relatório. Nessa fase, os ...




O secretário de controle externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven, visitou, na manhã desta quinta-feira, 25/09, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Acompanhado do secretário de controle externo do TCE/MA, Bruno Almeida, e das auditoras estaduais de controle externo Auricéa Costa Pinheiro e Helvilane Maria Abreu Araújo, Walraven apresentou ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, os resultados da auditoria coordena realizada de forma conjunta ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão plenária desta quarta-feira (24) reprovou as contas de vários presidentes de câmaras municipais, em alguns casos com devolução de recursos. O maior volume coube ao ex-presidente da Câmara Municipal de Pirapemas, José Claudio Corrêa, que teve sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009 julgada irregular. Além de ter sido condenado a devolver R$ 122,7 mil aos cofres do município, o gestor terá que pagar multas no total de R$ 65,6 mil ...




Através do programa Um Micro Por Uma Árvore, a Microcity, empresa de consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação, premiou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão com o título de empresa neutralizadora de carbono. A Superintendência de Tecnologia da Informação – Sutec – é atualmente reconhecida como TI neutra na emissão de dióxido de carbono pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza – IBDN.

A ideia do programa é bem simples: todo micro computador instalado pelo contrato da ...




A Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) deu início nesta sexta-feira (19), às providências necessárias à adaptação das impressoras do TCE ao que determina a Portaria nº 404, que disciplina as aquisições e o uso de papel no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Entre outros pontos, a portaria suspende a aquisição de papel reciclado no âmbito do Tribunal. Além disso, as impressões a partir de agora passam a ser feitas em frente e verso. “As impressoras do Tribunal que oferecem ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 17/09, as contas apresentadas por João José Gonçalves de Souza Lima, ex-prefeito de Maracaçumé, relativas ao exercício financeiro de 2008.

Entre as diversas irregularidades identificadas pelos auditores do TCE que motivaram a desaprovação das contas encontram-se: não realização de processos licitatórios; ausência de Lei que regulamente a contratação temporária de servidores; ausência de ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 10/09, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, relativas ao exercício financeiro de 2005.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo TCE na prestação de contas de José Dias estão: valores transferidos ao município pela União não escriturados na contabilidade da prefeitura e sem comprovação da finalidade em que foram aplicados ...




A Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) recebeu na última terça-feira (02) a visita do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Bruno Almeida. Durante a visita, foram discutidos assuntos relacionados ao combate e à prevenção da corrupção no estado.

O secretário foi recebido pelo chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, pelos chefes de serviço Sérgio Thibau e José Miranda, pelo coordenador do Núcleo de ...




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