O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Joaquim Washington Luiz de Oliveira, será empossado nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, em sessão extraordinária, que será realizada às 08h30, no plenário do Tribunal.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, assinou, ainda na sexta-feira (29), memorando convocando os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas para a cerimônia, de acordo com o art. 100 da Lei Orgânica e o art. 30 d Regimento Interno da instituição.

O ato de nomeação do novo conselheiro do TCE foi assinado também na sexta-feira pela governadora do estado, Roseana Sarney Murad.

Aos 65, Washington Oliveira era vice-governador do estado, e assume a vaga aberta no Pleno do TCE com a ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 27/11, as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Santa Inês, relativas ao exercício financeiro de 2009, Raimundo Robert Bringel Martins.

A decisão do TCE determina que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 204.833,00 e pague multas que totalizam R$ 131.082,00. As irregularidades verificadas na análise concentram-se em algumas medidas adotadas no Fundo Municipal de Saúde (FMS), no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O gestor ainda pode recorrer da decisão.

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A Controladoria Geral da União (CGU) e os órgãos que compõem a Rede Institucional de Controle e entidades promovem no próximo dia 09 de dezembro, evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2013. A programação terá início com o lançamento de selo comemorativo na agência central do Correios. À tarde, haverá mobilização popular na Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.

O evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a iniciativa, a CGU, órgãos de controle e entidades pretendem ampliar a divulgação das ações voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. É uma oportunidade também para ...




 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 20/11, as contas dos seguintes gestores públicos: Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão/2010), com débitos de R$ 632.380,00 e multas de R$ 70.238,00; Antonio Costa Vale (Paulino Neves/2007), com multas de R$ 55.300,00; Heloísa Helena Franco Leitão (Alcântara/2008), com débitos de R$ 1.831.057,00 e multas de R$ 253.105,00 e Luis Osmani Pimetel de Macedo (Lago da Pedra/2008), com débitos de R$ 470.679,00 e multas de R$ 191.084,00.

 

Juvenal Leite de Oliveira (Sucupira do Riachão/2009) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.

 

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Francisca ...




O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.

“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de ...




 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) disponibiliza, desde o dia 18/11, em sua página na Internet, www.tce.ma.gov.br, serviço por meio do qual poderão ser emitidas as certidões relativas às contas julgadas irregulares dos gestores públicos maranhenses. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1294, de 13 de novembro de 2013.

 

As certidões de contas julgadas irregulares, referentes apenas a pessoas físicas, poderão ser obtidas no site do TCE por meio do preenchimento do nome do ...




Com o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de programas sociais nos municípios, tais como Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, nesta quinta-feira (14), capacitação técnica destinada aos gestores públicos que trabalham no setor da assistência social.

A capacitação foi ministrada no auditório do TCE e contou, durante toda a manhã, com a ...




Será realizada hoje (quinta, 14), às 09h30, no auditório do TCE, a capacitação técnica destinada aos gestores da assistência social, como prefeitos, secretários, coordenadores, assistentes sociais e psicólogos. Promovida por meio de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União (CGU), o evento tem o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento dos programas Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada ...




Atendimento ao novo modelo de auditoria, aperfeiçoamento do modelo de gestão e promoção de ajustes no modelo remuneratório. Estes são os três eixos da nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Publicada no Diário Oficial no último dia 24, a Lei 9936/2013 é um passo definitivo no processo de modernização da instituição, visando dar respostas mais efetivas às demandas da sociedade no que diz respeito ao controle dos recursos públicos.

A nova estrutura ajusta as ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima (Anajatuba), Mario Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis), Marconi Bimba de Carvalho de A         quino (Rosário) e João Alberto Martins Silva (Carolina). Todos foram condenados a devolver recursos ao erário público, além do pagamento de multas. Os processos julgados cabem ...




A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) realizarão, no dia 14/11, uma capacitação técnica destinada aos gestores da assistência social, como prefeitos, secretários, coordenadores, assistentes sociais e psicólogos, visando a melhoria do gerenciamento dos programas Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

De acordo com Francisco Alves Moreira, chefe da CGU-Regional/MA, “a ideia ...




Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou o ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (16), condenou a secretária de Educação do município de Icatu na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil. A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício ...




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