O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.

Foi instaurado também o procedimento de Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados aos municípios e às ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) concluiu na manhã desta sexta-feira, 15/04,  o curso de Contabilidade aplicada ao setor público. O treinamento, que faz parte da programação anual da Escex, contou com a participação de vinte e cinco auditores e técnicos estaduais de controle externo que atuam diretamente nos setores que realizam a análise das prestações de contas enviadas ao TCE/MA.

O objetivo do curso foi capacitar os participantes a classificar, evidenciar e compreender o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na manhã de hoje, 13/04, as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Carlos Pereira Machado (Senador Alexandre Costa/2009), com multas no total de R$ 14.000,00; Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas/2012), com multa de R$ 35.400,00 e Pedro Gomes Cabral (Mirador/2008), com débito de R$ 65.567,02 e multas no total de R$ 15.956,00.

Germano Martins Coelho (Loreto/2009) teve suas contas aprovadas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou ...

Até a 18h30 desta segunda-feira, 04 de abril, um total de 215 prefeitos municipais havia entregue suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cumprindo assim o prazo constitucional. Entre as câmaras municipais, o total era de 214 prestações de contas entregues. Como ainda havia contas a passarem pela triagem por meio da qual é checado se a documentação preenche as exigências do órgão, é possível que o TCE maranhense registre este ano zero de inadimplência entre ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta sexta-feira (01/04) a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha. O chefe do judiciário maranhense aproveitou a ocasião para entregar a prestação de contas daquele órgão do Poder Judiciário referente ao exercício financeiro de 2015. Acompanharam o encontro os conselheiros da corte de contas Raimundo Oliveira Filho, Nonato Lago, Washington Luiz de ...

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta quarta-feira (30/03) do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 daquele município. Até agora, somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores e quatro secretarias de Estado já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O prazo final de entrega das prestações de contas é na segunda-feira, dia 4 de abril. Nesse ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Peritoró, Josias Lima Oliveira, a devolver um total de R$ 266 mil ao erário municipal, e ao pagamento de multas que somam R$ 33,5 mil. O ex-prefeito teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2008 desaprovadas e suas contas de gestão julgadas irregulares, juntamente com as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno desta quarta-feira (23/03), desaprovou as contas do ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, relativas às gestões do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Pelo conjunto de irregularidades detectadas e não sanadas nas duas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, ele foi condenado a devolver ao erário, respectivamente, R$ 1.052.119,00 e R$ 3.239.000,00, além de multas num total ...