O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) julgará amanhã, 28/05, a prestação de contas anual de governo do Estado do Maranhão, relativa ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade da governadora Roseana Sarney Murad. O julgamento acontecerá em Sessão Extraordinária do Pleno TCE, convocada especificamente para essa finalidade.

O relator do processo é o conselheiro decano do TCE, Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no processo de julgamento ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, enviou nesta segunda-feira, 26/05, Ofício-Circular às Secretarias de Estado da Casa Civil, Cidades, Cultura, Educação, Infraestrutura e Saúde informando sobre os novos procedimentos adotados pela instituição para a emissão de certidões referentes aos limites constitucionais vinculados à educação, à saúde e à observância dos limites legais das dívidas consolidada e mobiliária; de operações de ...

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, teve julgada irregular nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), a sua prestação de contas da Administração Direta referente ao exercício financeiro de 2010.

Reeleito em 2012 e atualmente licenciado do cargo até o fim deste mês, José Leane foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de mais de R$ 30 mil. O gestor teve desaprovada a sua prestação anual de ...

Prefeitos de todo o estado estarão reunidos no próximo dia 29, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) para o “Diálogo Público”, que se realiza pela primeira vez no Maranhão, tendo como tema a melhoria da governança pública. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.

Em sua edição maranhense, o evento conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 14/05, desaprovou as contas dos seguintes gestores: Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (Vitória do Mearim/2009) e João Alves Alencar (Senador La Roque/2009), com débitos de R$ 2.305.215,00 e débitos de R$ 310.128,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por Francinaldo Sousa Galvão (Esperantinópolis/2009), com débitos de R$ 4.490,96 e multas de R$ ...

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (CGU), realiza mais uma etapa dos eventos de capacitação que vem promovendo no interior do estado. A equipe estará em Bacabal, no Campus da UFMA, no período de 03 a 05 de junho, com a presença de conselheiros dos demais municípios da região. Colaboram na realização desta etapa todos os órgãos da Rede de Controle.

Participarão do treinamentos conselheiros titulares e suplentes das áreas da assistência social (CMAS e ICS do ...

Já estão abertas as inscrições para “Diálogo Público – para melhoria da governança pública”, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão. Contando com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o encontro será realizado no próximo dia 29, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – ...

BACABEIRA (MA) – No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das ...

A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL — ATRICON, entidade que congrega 318 membros associados dos 34 Tribunais de Contas brasileiros: Ministro, Conselheiros e Auditores (Ministro Substituto e Conselheiros Substitutos):

— Coerente com sua história de mais de 20 anos de atuação pautada na firme defesa da efetividade dos Tribunais de Contas; e

— Irresignada com a postura antidemocrática da ONG Transparência Brasil, que não  convidou formalmente a entidade mais ...

Nota de Apoio à Atricon

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem a público reiterar o conteúdo da Nota à Sociedade, à Imprensa e aos membros dos Tribunais de Contas, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, no final de abril, em face de matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo e pela revista Veja.

Nessa linha, cabe ressaltar as profundas transformações estruturais e operacionais pelas quais vem passando os Tribunais de Contas do país ...