O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado nesta-quarta feira (03) no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Caldas Furtado, e dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno.

Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador do Estado após ter sido escolhido por seus pares em listra ...

O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o ex-secretário de Educação e o ex-secretário de Finanças do município de Bequimão, Carlos Resende Pereira e Ariolando Ferreira Braga, ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 221,9 mil e ao pagamento de multas no total de R$ 36 mil. Os dois gestores foram condenados no processo que julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entende que é imprescindível tornar a atividade de controle exercida pelo órgão conhecida, difundida e multiplicada nos mais variados setores da sociedade.

Nesse sentido, o Tribunal deu início, na manhã desta quinta-feira, 27, ao projeto “Conhecendo o TCE”, cujo objetivo é dialogar com a sociedade, repassando noções de cidadania relacionada ao controle para os contribuintes.

Na impossibilidade de atingir todos os públicos ao mesmo tempo, a ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) voltou a emitir medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados por parte de municípios maranhenses. A medida foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (26) e atinge os municípios de Passagem Franca, Balsas, Brejo de Areia, Fortuna e Satubinha.

De acordo com a decisão, válida até que o Tribunal aprecie o mérito da questão ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) promove a partir de hoje, 26/04, treinamento que tem como objetivo qualificar os usuários do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop).

O treinamento será destinado aos usuários do sistema que atuam nas prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e capacitará os participantes a utilizar adequadamente todas as funcionalidades do sistema de forma a atender às exigências do controle externo no que se refere a ...

Foi realizada nesta segunda-feira, 24, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a primeira Jornada Científica do Instituto Rui Barbosa (IRB) do ano de 2017.  As Jornadas Científicas são realizadas pelo Instituto em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das atividades das cortes de contas.

Para a jornada no Maranhão, foi escolhido o tema Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que ganha cada vez ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizará, nos dias 26, 27, 28/04 e 02/05, treinamento sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).

O treinamento será destinado aos usuários do sistema que atuam nas prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e capacitará os participantes a utilizar adequadamente todas as funcionalidades do sistema de forma a atender às exigências do controle externo no que se refere a contratações públicas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 19/04, aprovou projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da instituição. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão.

Desde o início da gestão do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, em janeiro deste ano, foram iniciados estudos no sentido de identificar que aspectos do Regimento Interno poderiam ser modificados com o intuito de ...

Solicitamos aos usuários que estão fazendo inscrição nas Jornadas Científicas do IRB que não preencham os dados relativos ao endereço solicitados no formulário de inscrição. Tal procedimento agilizará a finalização e a confirmação da inscrição.

Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou aos prefeitos de um novo conjunto de municípios que suspendam os efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados. A determinação é válida até que a corte decida sobre o mérito da questão, que já resultou em decisões anteriores com o mesmo teor.

Os novos municípios são Capinzal do Norte, Barreirinhas, São Roberto, Brejo, Axixá ...