O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Controladoria-Geral de São Luís (CGM), a Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC), a Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU Regional - MA), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estado (MP) realizam, nesta quarta-feira (31), evento comemorativo pelos 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O encontro será realizado no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, às 9h, e são aguardados jornalistas, gestores públicos e a sociedade civil organizada.
Durante o evento, será apresentado um balanço da implementação da norma nesse período, bem como as transformações, as obrigações e ...
