O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 26/08, nos autos do RO 40137, por maioria, que as contas do prefeito que age como ordenador de despesas não estão sujeitas ao julgamento final pela Câmara de Vereadores. Neste caso, o juízo de valor sobre a inelegibilidade deve ser feita pela Justiça Eleitoral apenas com base na decisão do Tribunal de Contas competente.

O TSE chegou a esse entendimento ao examinar um recurso interposto por Augusta Brito de Paula, gestora do Fundo ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada hoje,  27/08, emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas para as contas apresentadas por Raimundo Barros Moreira Santos (Porto Franco/2009), com multas de R$ 3.000,00 e Vadilson Fernandes Dias (Gonçalves Dias/2011), com multas de R$ 40.800,00.

DEsaprovações - Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Ivaldo Castro de Carvalho (Junco do Maranhão/2011), com débitos de R$ ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) recepcionou, nesta terça-feira (26), a cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR). Realizado pela primeira vez no TCE maranhense, o evento transcorreu na Sala de Reuniões da presidência, sob o comando do conselheiro Edmar Serra Cutrim, presidente da casa.

O evento contou com a participação dos conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira Filho, Caldas Furtado e Washington Oliveira ...

O ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20), a devolver ao erário R$ 419 mil e pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 29 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas da atual prefeita da cidade de São Pedro dos Lopes, Luiza Coutinho Macedo; do ex-prefeito de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto; e desaprovou ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) vai realizar, a partir do próximo dia 26/08, o curso de “Formação de Professores em Educação à Distância”. O objetivo é capacitar servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para atuar como instrutores das atividades realizadas pela Escex, entre elas as que envolvem a qualificação de gestores e servidores públicos para a utilização do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). Vinte servidores que já participam de projetos ...

O ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nestaquarta-feira (06), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 152 mil.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito da cidade de Cajari, Joel Dourado Franco, e do ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Emivaldo ...

Começou ontem (04/08), em Fortaleza (CE), o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores, eventos promovidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os participantes dos eventos estarão reunidos para debater o tema: “O papel dos tribunais de contas frente às demandas sociais”.

Uma extensa programação está prevista para acontecer até o dia (06/08), quando terminam os eventos. Palestras, fóruns de discussão ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 23/07, julgou irregulares as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Eliomar Alves de Miranda (Capinzal do Norte/2011); Ivaldo Almeida Ferreira (Mirizal/2011) e João da Cruz Ferreira (São José dos Basílios/2010), com débitos de R$ 46.290,00 e multas de R$ de 206.429,00.

Clidenor Simões Plácido Filho (Sítio Novo/2006), teve suas contas julgadas regulares com ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16), as prestações de contas do ex-prefeito do município de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, todas referentes ao exercício financeiro de 2011.

Foram julgadas irregulares as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Mário Jorge teve, ainda, desaprovada a sua prestação de contas anual e considerada como regular as contas ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou nesta quinta-feira (03) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TCE/MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares e desaprovadas nos últimos oito anos.

A lista, contendo 3.410 nomes – 195 a mais em relação ao documento enviado à Justiça Eleitoral em 2012, ano no qual também foram ...