O ex-prefeito de João Lisboa Francisco Emiliano terá de recolher aos cofres públicos mais de R$ 4,4 milhões por irregularidades no balanço financeiro referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (07) em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

 
O relator do processo 4127/2013 é o conselheiro Edmar Cutrim, que acompanhou o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou a Portaria n° 831, de 5 de agosto de 2019, com o calendário de validação do IEGM 2019. Os trabalhos de validação começam no próximo dia 12 e serão concluídos em 12 de setembro.

As informações sobre o sistema de validação do IEGM 2019 podem ser obtidas na plataforma eletrônica do IEGM, disponível no Portal E-Conex.

Confira, a seguir, a íntegra da Portaria.

“Decisão do TCU corrobora trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública em defesa da Educação” - Flávia Gonzalez Leite (Procuradora do Ministério Público de Contas)

O Tribunal de Contas da União (TCU), respondendo a consulta realizada à Corte pelo Congresso Nacional a respeito da aplicação dos créditos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), reafirmou que esses recursos não podem ser utilizados para ...

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar solicitação do Congresso Nacional (SCN), rejeitou a utilização de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja utilizado para pagamento de professores. A consulta era para que houvesse a garantia de uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

Em seu voto, o ministro Augusto ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou a lista dos municípios que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).

Os dados fornecidos pelas administrações públicas para a formulação do IEGM permitem ao TCE traçar um amplo diagnóstico da gestão pública nos municípios maranhenses em áreas sensíveis e de crucial importância para a sociedade, permitindo que se consiga avaliar os ...

Julgamento irregular de tomada de contas de dois fundos levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a impor débitos a gestores maranhenses que ultrapassam o total de R$ 2 milhões, além do pagamento de multas. Os julgamentos ocorreram na sessão plenária desta quarta-feira (31), e ainda cabe recurso da decisão.

No primeiro caso, em processo relatado pelo conselheiro substituto Antonio Blecaute, o Tribunal julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...

Em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), nesta terça-feira (30), o procurador de Justiça do Estado de Alagoas Cyro Blatter, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) Anselmo Brito apresentaram ao presidente Nonato Lago uma proposta para a integração do TCE-MA e Ministério Público Estadual para desenvolvimento de ações de combate aos crimes tributários e de sonegação fiscal. O trabalho seria idêntico ao desenvolvido em Alagoas, onde já foi possível recuperar para os ...

Fiscalizados do TCE terão os próximos dois meses para se adequar à entrada em operação do módulo “importação e movimentação” do Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE. O novo módulo, que aperfeiçoa o antigo “importação”, pode ser considerado a etapa final da evolução do sistema, que é o principal instrumento de fiscalização do TCE maranhense.

Com o novo módulo, o Tribunal poderá, a partir de agora, fazer a importação dos dados diretamente dos sistemas dos fiscalizados, sem que seja necessário ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) promoverá treinamento com todos os órgãos estaduais sobre o preenchimento dos dados relativos ao Painel de Vínculos. A atividade integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo TCE para combater a acumulação indevida de empregos no âmbito do serviço público.

O treinamento será realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto, na Escola Superior de Controle Externo (Escex), na sede do TCE, no período da manhã. Os participantes serão divididos em seis turmas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está fazendo um reposicionamento da metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal – IEGM para o ano de 2019. O primeiro passo para isso foi a realização, nesta quarta-feira (24), no auditório II da Escex, de uma oficina sobre o tema voltada para os auditores que atuam na realização do trabalho. O objetivo do encontro, que reuniu 15 servidores, foi capacitá-los, e discutir e esclarecer as alterações e a metodologia.