O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu nesta semana um passo definitivo em relação à transparência no processo de contas e ao acesso à informação. Foi aprovada, nesta quarta-feira (30), a Instrução Normativa (IN) 49, que trata do aperfeiçoamento da IN 28, de 29 de agosto de 2012, em seus artigos 16 e 58. As alterações garantem ampla divulgação, em âmbito interno e externo, ao relatório técnico, antes mesmo da primeira decisão do órgão. Tão logo concluído e dadas as chancelas do supervisor ...

A aplicação irregular de recursos da Educação continua sendo fonte de problemas para gestores maranhenses. Na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do município de Montes Altos, relativas ao exercício de 2010. A reprovação das contas acarretou um débito de R$ 638,3 mil ao responsável, Valdivino Rocha Silva ...

Disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) há cerca de uma semana, uma nova ferramenta vai tornar mais ágil o sistema de consultas ao órgão. Trata-se do e-Consulta, sistema concebido pela Consultoria Técnica em Controle Externo – Cotex, com o suporte da Superintendência de Tecnologia de Informação – Sutec, que irá gradativamente eliminar as consultas feitas em meio físico.

A novidade trazida pelo sistema em relação ao procedimento tradicional é a facilidade para os ...

Com palestras sobre temas como educação fiscal e cidadania, análise de prestação de contas, mecanismos jurídicos de controle social, lei de acesso à informação e transparência, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou, na última sexta-feira (25), no município de Chapadinha, mais uma Audiência Pública de Controle e Cidadania.  O objetivo é formar “auditores sociais”, cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração pública, um direito assegurado pela ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira,23, a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef via precatórios.

 Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas ...

Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram, nesta terça-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef, em vias de serem recebidos por 13 municípios maranhenses. A reunião atendeu a solicitação da Federação dos Municípios (Famem)

A discussão foi motivada pela apresentação, por parte da Famem, de um pleito formal à Rede de Controle, no sentido de que os recursos do ...

Uma equipe de auditores do TCE esteve reunida nesta segunda-feira (21) com a titular da Secretaria de Gestão e Previdência do Estado do Maranhão (Segep), Lílian Régia Gonçalves Guimarães, para a entrega do relatório da auditoria realizada pelo órgão no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Maranhão. A auditoria, do tipo operacional (AOP), ou seja, voltada para os resultados das políticas públicas, foi realizada sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio ...

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), a visita do superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Maranhão, Ceará e Piauí), João Batista Barros, acompanhado do delegado da Receita em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e do chefe de Fiscalização, Sérgio Roberto Rodrigues Araújo.

A visita, definida como de cortesia pelo superintendente da Receita Federal, também incluiu na ...

Um dos dezoito Tribunais de Contas que assinaram termo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU) para participação no Observatório da Despesa Pública (ODP-TC), o TCE maranhense realizou, nesta sexta-feira (18), na Escola Superior de Controle Externo (Secex) reunião para apresentação do projeto.

A apresentação foi conduzida pela auditora de controle externo Karla Erlanger Barreto, responsável pelo desenvolvimento do projeto no âmbito do TCE, por meio do Núcleo de Informações ...