O Ministério Público de Contas do Estado (MPCE/MA) encaminhou à secretaria de Estado da Fazenda as primeiras remessas de acórdãos para a inscrição de gestores inadimplentes na dívida ativa do Estado. As primeiras listas incluem 209 nomes de ordenadores de despesas de prefeituras, câmaras municipais e de pastas do governo estadual que tiveram contas desaprovadas, com imputação de multas, e não pagaram seus respectivos débitos. O total geral das dívidas está na ordem de R$ 2.610.561,40.

“O TCE do Maranhão sai na frente ao promover um evento de sensibilização envolvendo grande número de servidores e membros, valorizando essa ferramenta que a Atricon elegeu como prioridade nas diversas ações dos Tribunais de Contas do país”. Com essas palavras, o conselheiro substituto do TCE-PI e diretor administrativo da Atricon, Jaylson Campelo, resumiu sua avaliação do evento de lançamento do Marco de Medição de Desempenho – MMD-TC, instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu na manhã de hoje a visita das representantes do Banco Mundial, Maria João Kaizeler e Elizabeth MacRae, e do coordenador do grupo técnico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Walfrido Rocha. A audiência teve como objetivo trocar impressões e coletar dados para a realização de um levantamento amplo sobre os órgãos de controle interno públicos brasileiros, fruto de uma parceria ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (22), o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, a devolver um total de R$ 6,1 milhões ao erário. Desse total, R$ 2,1 milhões correspondem a recursos da administração direta, R$ 2,9 milhões são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,1 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aprovou em Sessão Plenária realizada na manhã da quarta-feira, 15/04, duas resoluções que normatizam aspectos fundamentais da Ouvidoria da Corte de Contas, instância cujos procedimentos estão em fase final de implantação.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o conteúdo das Resoluções n° 241 e n° 242. A primeira  estabelece as competências inerentes ao exercício dos cargos de Corregedor e de Ouvidor, a segunda trata das competências ...

Com o pedido de vistas ao processo feito pelo conselheiro Raimundo Nonato Lago Jr., na sessão desta quarta-feira (15), o TCE adiou a votação da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14), uma eventual decisão do TCE favorável ao ...

A Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu nesta terça-feira (14) a análise da defesa apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em relação ao pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) no último dia 07. No documento, o MPC requer que o TCE suspenda cautelarmente os procedimentos licitatórios da SES destinados à contratação de OCIPS e OS para administração da rede hospitalar estadual.

Durante a semana, o relator da matéria ...

Em documento assinado por seus quatro procuradores, incluindo o procurador-chefe, Douglas Paulo da Silva, o Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na última terça-feira (07), representação contra dois editais publicados no Diário Oficial do Estado em 23 de março passado, visando a seleção e contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) pela Secretaria de Estado da Saúde.

A partir de denúncia que atendeu a todos os ...

Dois anos depois de sua implantação, a Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), alcança um novo patamar de atuação, com a aprovação da política de educação corporativa do TCE. Aprovada em outubro do ano passado, a resolução nº 221, confirma a Escex como responsável pelas ações de educação destinadas ao desenvolvimento de servidores e colaboradores no âmbito do TCE.

De acordo com o documento, além dos servidores, os jurisdicionados e a ...

Localizada a 332 km da capital, com uma população de 18 mil habitantes a cidade de Buriti (MA), é o próximo município maranhense a receber, no próximo dia 04, o Curso de Controle Social e Cidadania. O evento tem como objetivo formar conselheiros e lideranças para o exercício do controle social.

Na ocasião, serão capacitados conselheiros das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde. O treinamento será realizado em parceria pelos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da ...