Garantir a obediência aos dispositivos constitucionais e legais específicos sobre o financiamento da educação e as hipóteses legais de contratação regular pelo poder público. Esse é o objetivo principal da Ação Interinstitucional O Dinheiro do Fundef é da Educação. Por uma Educação Pública de Qualidade para todos os maranhenses. O documento que institui a Ação foi assinado nesta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado ...

Um conjunto de nove instituições divulgou nesta sexta-feira (10), Nota Pública Interinstitucional em apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef. Confira abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de ...

O ex-presidente da câmara municipal de Sambaíba, Felikimar Pereira de Sousa foi o primeiro gestor público maranhense a entregar sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no ano de 2017.

Felikimar Sousa compareceu ao TCE e dirigiu-se à Supervisão de Protocolo (Supro) onde realizou a entrega dos arquivos eletrônicos com as informações que compõem a prestação de contas da câmara de Sambaíba relativa ao exercício financeiro de 2016 e recebeu o comprovante de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 08/03, emitiu Medida Cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendam quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por ...

Com o intuito de se integrar e participar cada vez mais das ações desenvolvidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS no Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), representado pelo Conselheiro Washington Luiz, reuniu-se na semana passada com a equipe do PNUD que está a frente das atividades da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, na sede do órgão em Brasília/DF.

Em 2015, chefes de Estado de Governo e altos representantes da Organização das Nações Unidas ...

Localizado a 70 km da capital maranhense, Rosário foi o município escolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para a primeira validação-piloto das informações do Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM). Para realizar esse trabalho, uma equipe de auditores do Tribunal estará no município nesta sexta-feira(10). A abertura contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

A primeira validação do IEGM realizada pelo TCE ocorre um mês depois do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi escolhido para sediar a primeira Jornada Científica do IRB neste ano. As jornadas científicas são realizadas pelo Instituto Rui Barbosa em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das atividades das cortes de contas do país.

Iniciadas em 2015, as Jornadas já percorreram várias cortes de contas, sempre com temas de interesse do controle externo, se constituindo em um ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) disponibilizou em seu portal dois novos editais referentes ao processo seletivo em curso para estágio remunerado na instituição. As publicações tratam dos Resultados dos Recursos interpostos pelos candidatos após a primeira etapa, e da convocação dos candidatos que participarão da segunda etapa, com data e local da prova.

Os dois documentos podem ser acessados clicando no banner Processo Seletivo, exibido no canto superior direito do portal do TCE ...

O Conselheiro Washington Luiz, Ouvidor do TCE/MA, foi recebido nesta quinta (23) em audiência pelo Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, o ministro Raimundo Carreiro e seus auxiliares para fazer um convite ao Presidente e tratar de outras pautas de interesse do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A razão principal da audiência foi convidar o ministro Carreiro para participar das festividades em comemoração aos 70 anos de fundação do TCE/MA, oportunidade em que o presidente do ...

Está disponível no Portal do TCE a lista dos candidatos aptos a realizar as provas do processo seletivo para preenchimento de vagas em estágio remunerado. As inscrições se encerraram no último dia 10, com um total de 3.290 inscritos. Desses, 525 foram selecionados para a prova objetiva, conforme estabelece o Edital nº 01/2017, de 03 de fevereiro de 2017. A prova será realizada dia 05 de março.

Para conferir a lista, basta clicar no banner “Processo Seletivo”, no canto superior direito do ...