O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quinta-feira (29), conceder medida cautelar suspendendo a convocação de aprovados em concurso público pela prefeitura de Barreirinhas. Concedida monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina que o atual prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, suspendam todos os atos de nomeação ...

Em sua última sessão do ano, o Pleno do TCE condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Domingos do Maranhão, Antonio Luís Santos Oliveira, a devolver ao erário do município um total de R$ 289 mil, com o pagamento de multas no total de R$ 66,6 mil. O gestor teve suas contas relativas ao exercício de 2011 julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas irregulares as contas de Maria José Gama Alhadef (Penalva, 2011, Fundo Municipal de Saúde – FMS, com multa de R$ ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (14) a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, 56, é o primeiro conselheiro eleito presidente ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária do último dia sete (07), Rita de Cássia Miranda Almeida e Gabrielle Vieira Soares a devolver R$ 7,8 milhões aos cofres do município de Cururupu. Na condição, respectivamente, de secretária de Saúde e coordenadora do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município no exercício de 2009, elas respondem pela conta do Fundo julgada irregular pelo Tribunal, cabendo às duas gestoras ainda, a multa de R$ 787 mil. O julgamento é decorrente ...

Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) em Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência ...

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus ...

Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

Composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, está participando em São Paulo do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) na UNINOVE – Universidade Nove de Julho, na capital paulista. Da corte de contas maranhense também estão presentes o vice-presidente, conselheiro Caldas Furtado, o ouvidor Washington Luiz, o conselheiro Álvaro César e o procurador de contas Douglas Silva.

O congresso ...

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do TCE referendou a decisão tomada monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, concedendo medida cautelar que suspendeu concurso público no município de Brejo de Areia.

A decisão atendeu à representação com pedido de liminar formulada pelo prefeito eleito do município, Francisco Alves da Silva. Na peça, o prefeito alega que a representada, Ludmila Silva Miranda, atual prefeita, além de não ter respeitado a lei que ...

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), realizou nesta segunda-feira (28) capacitação de servidores estaduais para utilização do Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP). Participaram da capacitação servidores de cerca de 30 secretarias e órgãos do Governo do Maranhão.

O SACOP foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA com objetivo de contribuir para o ...