foto sessão

Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado aprovou a aplicação de uma multa de R$ 345 mil ao ex-prefeito de Igarapé Grande Geames Macedo Ribeiro por não ter prestado conta de um repasse da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em 2009, no valor de R$ 184 mil. O processo teve como relator o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

De acordo com os autos, em 2009, o Governo do Estado, por meio da SES, firmou convênio com a Prefeitura de Igarapé Grande no valor de R$ 368 mil para construção de kits sanitários. Desse valor, R$ 184 mil foram repassados à gestão municipal, porém esta nunca prestou conta dos recursos recebidos.

Na mesma sessão, os conselheiros, seguindo o voto do relator Antônio Blecaute ...




obras paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na modalidade levantamento, o TCE uniformiza a forma de operacionalização do levantamento dos dados sobre obras paralisadas que integrará o diagnóstico nacional.

O documento prevê a criação de ferramenta de Tecnologia da Informação para o preenchimento, por parte dos responsáveis do questionário do elaborado pelo CNJ. Também estabelece consequências jurídicas para o descumprimento, por ...




Caldas Furtado - Encontro em Brasília

Aconteceu em Brasília, na sede do Instituto Serzedelo Corrêa (TCU), dias 6 e 7 de fevereiro, o I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas. Para o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, a Associação vem envidando todos os esforços pelo aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas e contribuir com a retomada de desenvolvimento do Brasil se inclui na pauta desse projeto. “É preciso pontuar que o país vive uma grave crise fiscal, cujas causas são numerosas e de diversas naturezas, e o nosso papel é preponderante para a superação desse quadro. Solução sem a qual não haveremos de prosperar”.

O presidente ressaltou, ainda, o imprescindível envolvimento do IRB no acordo com o STN e agradeceu ao presidente do ...




O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão do Estado do Maranhão (TCE-MA) e presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, conselheiro Caldas Furtado, participou, na quarta-feira (25), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, de reunião da diretoria da Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A reunião foi aberta pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), que deu as boas-vindas aos presentes, destacando a presença do ministro do TCU, Augusto Nardes. O conselheiro Fábio lembrou a reunião do Colégio de Presidentes em conjunto com o IRB, realizada na véspera, e de como havia sido proveitosa, destacando a aprovação por aclamação da aquisição da nova ...




A partir da criação e funcionamento do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (SACOP), pelo TCE-MA, o tribunal maranhense tem avançado muito no acompanhamento dos atos que envolvem a contratação de obras e serviços. O SACOP permite ao TCE o monitoramento em ambiente digital de todas as contratações realizadas pelo Estado e pelos municípios maranhenses.

Os processos licitatórios são fundamentos iniciais que dão alicerce a uma prestação de serviços de qualidade que deve ...




Outubro é mês da conscientização e combate ao câncer de mama, o Tribunal de Contas do Estado apoia e incentiva a campanha pelo autocuidado. Para marcar o Outubro Rosa, a Supervisão de Qualidade de Vida (SUVID), preparou uma programação especial nos dias 17, 18 e 19, buscando sensibilizar as servidoras e servidores sobre a importância da prevenção do câncer de mama e os cuidados com a saúde de modo geral.

Neste ano, a programação foi aberta com a palestra "Depressão - Como identificar e ...




O Tribunal de Contas da União (TCU) que, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está realizando fiscalização sobre a correta aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundef, está convocando os representantes dos municípios fiscalizados a entrarem em contato urgente com a Secretaria do TCU no Maranhão.

Nesse contato, que será feito via e-mail e pelos telefones (98)3232-9970 e (98)3313-9050, eles serão orientados pelos auditores do TCU a respeito das informações e ...




A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) promoveu hoje, 25/09, o curso "Pró-Gestão RPPS – Indicador de Situação Previdenciária". O treinamento, direcionado a servidores do TCE, do Governo do Estado e dos fundos de previdência dos municípios maranhenses, teve como objetivo atualizar os participantes sobre as principais alterações ocorridas nessa área estratégica da gestão pública com foco no aprimoramento do padrão gerencial.

O curso foi ...




Começa nesta quarta-feira, 17/10, em Fortaleza/CE, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

O evento reunirá membros e servidores de tribunais de contas de todo o país, além de estudantes, professores, gestores e servidores públicos para debater temas ligados ao controle externo e que podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública ...




“O TCE do Maranhão é um exemplo de como os tribunais brasileiros têm avançado no cumprimento de sua missão constitucional, contribuindo de forma decisiva para a boa governança.” Com esta afirmação, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcou sua passagem pelas comemorações dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), quando também recebeu a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem ...




Uma festa do controle externo e da cidadania com a marca do reconhecimento à força da criatividade popular. Assim poderia ser sintetizada a celebração dos 70 anos de existência do Tribunal de Contas maranhense (TCE-MA), realizada na noite da última quarta-feira (11), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Autoridades como o prefeito municipal Edvaldo Hollanda Jr., o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) o ...




Lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de medalhas e outras homenagens marcam, nesta quarta-feira (11), às 19h, o ponto alto das festividades dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Aberta ao público, a programação será realizada no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).

As comemorações tiveram início na última terça-feira (10), com a abertura da “Exposição Documental – 70 Anos do ...




As sessões da 1ª Câmara, 2ª Câmera e Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), não serão realizadas nos dias 17,18 e 19 de outubro, em virtude da participação dos conselheiros e conselheiros-substitutos no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas na cidade de Curitiba/PR.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), o congresso será realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, no Expo Unimed ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu nesta semana mais um passo definitivo no caminho da transparência. A partir de agora, os órgãos judiciais e o Ministério Público têm acesso garantido à lista de gestores encaminhada à justiça eleitoral e aos respectivos processos diretamente na página do TCE na internet. A medida possibilitará um avanço expressivo no controle da administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos processos eleitorais.

Um dos aspectos mais importantes ...




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