O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) receberá nesta quarta-feira, 26/09, visita da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD/QATC).
Formada pelo conselheiro Marcos Coelho Loreto (TCE/PE), pelo conselheiro-substituto Daniel Melo (TCE/PA) e pelos técnicos Andrea da Silveira Lima Rodrigues e Jackson Oliveira (TCE/PE), a comissão vai verificar se o TCE maranhense cumpriu os requisitos do Marco de Medição de Desempenho (MMD).
A iniciativa de avaliar as Cortes de Contas brasileiras foi da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo fortalecer o sistema Tribunal de Contas como ente imprescindível ao controle dos recursos públicos e à cidadania, além de estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas.
Entre os indicadores utilizados como parâmetro para as avaliações do MMD/QATC estão: independência e marco legal; estratégia para o desenvolvimento organizacional; estrutura e gestão de apoio; recursos humanos e liderança; celeridade e tempestividade; normas e metodologia de auditoria; resultados de auditoria, entre outros.
Os resultados alcançados na avaliação do MMD/QATC permitirão às Cortes de Contas brasileiras comparar os seus desempenhos em relação às boas práticas internacionais na área de controle externo e atender às diretrizes estabelecidas pela Atricon.
Outro aspecto que merece ser ressaltado é que esse diagnóstico possibilitará a identificação dos pontos fortes e fracos de cada organização.
Como resultante desse processo, os tribunais de contas devem realizar mudanças nos seus planejamentos estratégicos e em seus procedimentos gerenciais para superar os problemas apontados e alcançar o grau de desempenho que possibilite o cumprimento integral de sua missão constitucional.
A Comissão de Garantia de Qualidade do MMD/QATC desenvolverá suas atividades no TCE maranhense nos dias 26 e 27/09. O presidente do TCE/MA, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado ressaltou a importância do MMD/QATC para o fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro: "Avaliar é fundamental para identificar eventuais falhas, modificar procedimentos e superar obstáculos. O MMD/QATC é fundamental para que os tribunais de contas brasileiros atuem cada vez mais com agilidade e de forma efetiva", destacou.