“Existe um conceito da cultura oriental que associa crise e oportunidade. No caso dos Tribunais de Contas, essa associação nunca foi tão verdadeira”. A frase proferida pelo presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal, na abertura da Capacitação das Comissões de Garantia, realizada nesta quinta-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sintetiza o ânimo das cortes de contas brasileiras nos últimos dias.

Os Tribunais de Contas vivem o impacto da decisão tomada na última segunda-feira, em São Paulo, quando presidentes de 27 Tribunais decidiram apoiar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) formulada pela Atricon que atinge dois pontos nevrálgicos dos TCs.

A PEC propõe a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, com prerrogativas semelhantes ao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e alterações nos critérios de escolha dos membros do colegiado. A proposta reduz a participação da esfera política nos Tribunais, conferindo a eles uma feição ainda mais técnica.

Fica garantida a maioria das vagas para as carreiras técnicas. No Tribunal de Contas da União (TCU), onde o Pleno é composto por nove ministros, serão três vagas para a carreira de ministro-substituto, uma para procuradores oriundos do Ministério Público de Contas (MPC) e outra para auditores de Controle Externo.

Nos demais Tribunais (de estados, municípios e do DF), compostos por sete conselheiros, seriam dois provenientes da carreira de conselheiro-substituto, um do MPC e uma para auditores de Controle Externo. Os membros oriundos das carreiras técnicas serão selecionados, pelo próprio Tribunal, de acordo com critérios de antiguidade e merecimento.

Em relação ao Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a PEC prevê a criação de um órgão de controle para os Tribunais, que alcança tanto o comportamento ético de seus membros como a definição de metas obrigatórias de desempenho para as cortes de contas, o que atualmente é feito pela Atricon sob a forma de recomendações.

Além disso, o CNTC também terá o papel de uniformizar decisões sobre leis federais, inclusive aspectos da LRF, conferindo maior segurança jurídica às decisões. Isso será feito por meio de uma câmara própria, formada por membros dos Tribunais de Contas de estados e municípios, além do TCU. “Havendo controvérsia, leva-se para a câmara resolver, pacificando a questão de forma vinculante”, explica Valdecir Pascoal.

Para o presidente da Atricon, existe uma relação clara entre a PEC e o programa MMD-QATC, cujo propósito, segundo ele, é levar os Tribunais de Contas a explorar até o limite as suas competências constitucionais. “O Marco de Medição procura fazer com que os Tribunais avancem independente de qualquer mudança constitucional. Só que o próprio modelo constitucional pode ser aprimorado, e é isso que a Atricon está fazendo com o apoio dos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, o que nos dá uma legitimidade ainda maior”, observa o conselheiro.

CAPACITAÇAO – Valdecir Pascoal abriu o encontro Capacitação das Comisões de Garantia de Qualidade do MMD-QATC ao lado do presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, do corregedor do TCE-MA, conselheiro Álvaro César, do conselheiro substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, do conselheiro do TCE-RO, Edílson Silva, e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC-MA), Jairo Cavalcanti.

Após a palavras de abertura, os trabalhos tiveram início com as palestras do conselheiro substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo e do ­conselheiro Edílson Silva, do TCE-RO, sobre a importância do Marco de Medição de Desempenho para os Tribunais de Contas do país e o processo de Garantia de Qualidade.

Na parte da tarde foram abordados os tema Planilha de Coleta de Dados do MMD-TC, com o auditor do TCE-RO, Juscelino Vieira, e Auditoria, com Genédio Jorge, do TC-DF.

O encontro prossegue amanhã, sexta-feira (12), com os temas Gestão de Pessoas, Receita e Renúncia de Receitas e Fiscalização de Obras Públicas. Os responsáveis serão, respectivamente, os auditores Gislaine Fernandes e Rômulo Lins

Confira abaixo na integra a PEC da Atricon:

http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2017/03/PEC-ATRICON-CNTC-COMPOSI%C3%87%C3%83O-FINAL.pdf