Em sintonia com o esforço dos Tribunais de Contas em nível nacional para consolidar o controle em tempo real dos gastos públicos, o TCE maranhense deu um passo importante. A partir de agora, as multas aplicadas pelo não envio de informações e elementos de fiscalização para o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP, terão de ser pagas em um prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

A decisão foi tomada no contexto do processo nº 11680/2015, cujo objeto é o ...

Dando continuidade à programação do “Outubro Rosa”, promovida pela Supervisão de Qualidade de Vida (Suvid) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi realizada na manhã desta terça-feira, 11/10, apresentação de Dança do Ventre, com alunas da Escola Expressar.

A apresentação reuniu um bom número de servidores que puderam acompanhar um pouco da beleza e sensualidade dessa manifestação artística cuja origens remontam às civilizações orientais.

Um dos objetivos da apresentação foi demonstrar ...

O ex-presidente da câmara municipal de São Pedro da Água Branca, Francimar Vieira do Vale, foi condenado nesta quarta-feira (05) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 70,4 mil aos cofres do município. O débito é decorrente do julgamento irregular de sua prestação de contas referente ao exercício de 2011, que também inclui multas no total de R$ 26,5 mil. Cabe recurso.

Na mesma sessão do Pleno, o TCE julgou irregulares as contas de Eliene Fernandes da Silva (Câmara Municipal de ...

A aposentadoria é um momento especial na trajetória de todos os profissionais e envolve aspectos que ultrapassam o ambiente de trabalho. Cada vez mais é necessário planejá-la de forma a conseguir o equilíbrio entre vários fatores que afetarão a qualidade de vida nessa nova etapa em que a maioria das pessoas pretende se dedicar à realização de projetos e sonhos que muitas vezes foram adiados por diversos motivos.

Para ajudar os servidores em processo de aposentadoria no Tribunal de Contas do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão recebeu, no final de setembro,  o certificado TI Verde, que é dado às instituições que participam do Projeto Floresta Microcity.

O projeto consiste em neutralizar a emissão de carbono emitido na atmosfera pelo processo de uso de todos os equipamentos ativados pela Microcity através da plantação de árvores. O TCE-MA contribuiu, no período de 01/01/2015 a 31/08/2016, com a neutralização de 110 toneladas de carbono (CO2).

O Projeto Floresta Microcity ...

Na sessão plenária da última quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-presidente da câmara municipal de Santa Luzia, Ilva Barros Souza Silva, a devolver R$ 379,6 mil aos cofres do município e ao pagamento de multa no valor de R$ 67,6 mil. A vereadora teve suas contas relativas ao exercício 2012 julgadas irregulares. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de Franklin Seff Seba (Câmara Municipal de Santa Inês, 2013, com débito de R$ 86,6 ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nas administrações estadual e municipal José de Ribamar Ribeiro Castelo Branco e José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeitos do município de Cândido Mendes.

A decisão do TCE/MA é resultado do julgamento da Tomada de Contas Especial que analisou a regularidade do Convênio n° 205/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o município de Cândido Mendes ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 14/09, julgou irregulares as prestações de contas de Câmaras Municipais enviadas pelos seguintes gestores: Beto Carneiro de Sousa (Aldeias Altas/2012), com débito de R$ 131.277,20 e multas R$ e multas no total de R$ 43.127,00; Carlos Magno Silva Cunha (Guimarães/2010), com débito de R$ 9.287,00 e  multas no total de R$ 18.492,00; Elmar Noleto e Silva (Barão de Grajaú/2012), com débito de ...

A presidência do Tribunal de Contas, por meio da Portaria TCE/MA nº 731 declarou ponto facultativo no dia 09 de setembro próximo (sexta-feira), dia que sucede a quinta-feira do feriado comemorativo pela fundação de São Luís.

Todos os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia útil posterior aos dias em que não haverá expediente no Tribunal (07, 08 e 09 de setembro).

Na sessão plenária desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas de Antonio Luís Santos Oliveira (Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão, 2012), condenando o gestor a devolver ao erário a quantia de R$ 384,2 mil, e ao pagamentos de multas que somam um total de R$ 75 mil. Cabe recurso da decisão.

Também tiveram suas contas de presidentes de câmara municipal reprovadas Raimundo Nonato dos Santos (Colinas, 2012), condenado ao pagamento de ...