O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) promoveu na quinta-feira (12) o seminário “Boas práticas de gestão”. O evento, realizado por intermédio da Escola Superior de Controle Externo, foi direcionado aos vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e diretores dos legislativos municipais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

No seminário foram tratados vários temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de pessoal, vedação ao ...

O Conselheiro-Ouvidor Washington Luiz realizou visita técnica as Ouvidorias da Controladoria Geral da União-CGU, comandada pelo Ouvidor Geral da União, Luis Henrique Fanan e do Tribunal de Contas da União-TCU, que é coordenada pelo Auditor Federal de Controle Externo, Eduardo Duailibe Murici, com a finalidade de conhecer o funcionamento dos dois órgãos, buscar parcerias e termos de cooperação que contribuam para implantação e desempenho das atividades da Ouvidoria do Tribunal de Contas do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 11/03, a prestação de contas apresentada por Antonio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 399.927,04 e pague multas que totalizam R$ 73.992,70.

Entre as principais irregularidades identificadas na prestação de contas ...

A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade dos bens da gestora.

A representação assinada pelos quatro procuradores do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o pedido de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu hoje (10/05), em seu gabinete, o presidente da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do governo do Maranhão, Paulo Guilherme de Araújo. Participaram da reunião, pelo tribunal, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Nava Neto, e, pela CCL, a chefe da Assessoria de Planejamento, Sheila Barros, a auditora Gabriela Freitas (chefe de controle externo) e o chefe de gabinete Marcelo ...

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) deu início à programação de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.   Entre os dias 18 e 20 de março, será realizado o Treinamento das Comissões de Avaliação dos Tribunais de Contas, em Recife. Cerca de 90 servidores, designados pelos próprios TCs, deverão participar.

Cabe a essas comissões ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/03, as contas apresentadas por José Ribamar Rodrigues, ex-prefeito de Vitorino Freire, relativas ao exercício financeiro de 2010 e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 7.315.528,46 e pague multas que totalizam R$ 866.212,69.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas de José Ribamar ...

Por conta do Feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa.

Até agora, oito gestores já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações. O primeiro gestor a entregar sua prestação de contas ao TCE este ano foi Gleman Franco Carvalho, diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de ...

Terminou ontem (25/02) o ciclo de treinamento dos gestores sob a jurisdição do TCE/MA com vistas à utilização do Sistema de Acompanhamento de Eletrônico de Contratação Pública (Sacop).

A capacitação teve início na segunda-feira (23/02) e se estendeu até quarta-feira, no auditório da casa. O objetivo do treinamento era preparar gestores e técnicos para alimentar corretamente o Sacop, demonstrando o funcionamento do programa e esclarecendo dúvidas. O Sistema acompanhará de forma online todas as ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz.O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja sob estado de emergência ou calamidade pública.

Ao acatar as alegações do MPC, o Pleno do TCE, decidiu pela inclusão da representação do MPC no processo de contas da prefeitura no exercício, e pela intimação do ...