Em documento assinado por seus quatro procuradores, incluindo o procurador-chefe, Douglas Paulo da Silva, o Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na última terça-feira (07), representação contra dois editais publicados no Diário Oficial do Estado em 23 de março passado, visando a seleção e contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) pela Secretaria de Estado da Saúde.

A partir de denúncia que atendeu a todos os ...

Dois anos depois de sua implantação, a Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), alcança um novo patamar de atuação, com a aprovação da política de educação corporativa do TCE. Aprovada em outubro do ano passado, a resolução nº 221, confirma a Escex como responsável pelas ações de educação destinadas ao desenvolvimento de servidores e colaboradores no âmbito do TCE.

De acordo com o documento, além dos servidores, os jurisdicionados e a ...

Localizada a 332 km da capital, com uma população de 18 mil habitantes a cidade de Buriti (MA), é o próximo município maranhense a receber, no próximo dia 04, o Curso de Controle Social e Cidadania. O evento tem como objetivo formar conselheiros e lideranças para o exercício do controle social.

Na ocasião, serão capacitados conselheiros das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde. O treinamento será realizado em parceria pelos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da ...

O vice-presidente do TCE-MA, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o palestrante convidado para 59ª edição do programa de Ensino a Distância (EaD), mantido pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), com o objetivo de qualificar os servidores da instituição, jurisdicionados e sociedade.

O programa consiste em palestra técnica ministrada de forma presencial na Escola Superior de Contas do TCE-MT e transmitida em tempo real pelo portal da instituição, com duração de cerca de 1h30 ...

O conselheiro Edmar Serra Cutrim entregou, no último dia 23, a prestação de contas de sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no exercício de 2014. Além das contas anuais, foram entregue também as contas do Fundo de Modernização do TCE. Até o momento foram entregues ao órgão um total de 23 Prestações de Contas Anuais de Gestão, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),

Em razão do feriado da Semana Santa, o prazo final para o recebimento das contas vai até ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adotou nesta quarta-feira (25) medidas intervindo em dois processos licitatórios em andamento, com indícios de dano ao erário. No primeiro caso, o TCE decidiu sustar cautelarmente pregão eletrônico da prefeitura de Pio XII.

A decisão atendeu à representação formulada pela empresa Distribuidora Lubeka Ltda, que alegou que não houve disponibilização do edital de licitação, mesmo com o pagamento de R$ 1.000,00 exigido pela Comissão Permanente de ...

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Gil Cutrim, entregou nesta segunda ao presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014 do município. Ele estava acompanhado do procurador do município, Marco Lima, e do secretário de planejamento, administração e finanças, Cristiano Abreu.

O gestor do município da grande Ilha é o primeiro do Estado, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, a ...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), tendo como relator o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira,  cassou liminar concedida a  Luiz Marques Barbosa Júnior, ex- secretário de saúde de Coroatá, que suspendia os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que julgou irregulares as prestações de contas do ex-gestor relativas aos exercícios financeiros de2007 e 2008, ao final dos procedimentos dos Processos de Tomada de ...

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, criticou nesta sexta-feira (20), durante entrevista ao Bom dia Pernambuco, da TV Globo do Recife, o “Pacote Anticorrupção” do Governo Federal, bem como o Decreto nº 8.420/15 que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Para ele, “são medidas tímidas, que avançam pouco”, porque o seu impacto na realidade será “quase nenhum”.

Isso porque, segundo explicou, o decreto que regulamenta a lei, que passou cerca de 1 ano para ser ...

Até o último dia 18, 62 municípios haviam enviado suas peças orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado utilizando o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). O programa foi lançado no final do ano passado pela corte de contas maranhense para monitorar, em tempo, real a execução orçamentária nos 217 municípios do estado.

Dos 62 municípios que alimentaram o sistema com os dados do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), 53 enviaram seus dados ...