NOTA À SOCIEDADE, À IMPRENSA E AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Embora traga à reflexão da sociedade e dos próprios membros dos Tribunais de Contas a importante questão referente aos critérios constitucionais para a escolha de seus membros, o relatório produzido pela ONG Transparência Brasil, e já entregue ao Jornal O Estado de S. Paulo e Revista VEJA, é falho, superficial e irresponsável nos seguintes aspectos:

1) Em não admitir a razoabilidade do atual modelo de provimento (art. 73 da ...

A presidência do Tribunal de Contas disciplinou por meio de portaria, no final do ano passado, o funcionamento da instituição nos feriados nacionais, estaduais e municipais de São Luís, no ano de 2014. A medida também estabelece critérios para a vigência dos prazos processuais que devem ser observados pelos jurisdicionados.

O objetivo da medida é estabelecer um planejamento e organização tanto das atividades do TCE quanto dos seus jurisdicionados e seu público em geral, disciplinando a ...

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ está promovendo o Prêmio Ministro Gama Filho - versão 2014.

O tema desta edição é “A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”.

O objetivo é estimular a produção acadêmica de qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, abriu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do TCE, o I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos, uma promoção conjunta do Tribunal de Contas, Controladoria da União (CGU-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU-MA).

Diante de um auditório lotado, o conselheiro enfatizou o desafio para os órgãos de controle de garantir que os processos licitatórios e os contratos deles decorrentes ocorram dentro da ...

A Rede de Controle da Gestão Pública promove o I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos que acontecerá, nos dias 28 e 29 de abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O objetivo é capacitar os gestores públicos, profissionais liberais, estudantes e a comunidade em geral. A inscrição acontece no dia do encontro e não será preciso pagar taxas, ao final do encontro não terá entrega de certificados de participação.

"A ideia consiste em os próprios órgãos que compõem a ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou, nesta quarta-feira (23) a condenar gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas. A impugnação de despesas irregulares continua sendo o principal motivo das condenações.

No que se refere às prefeituras, o TCE julgou irregulares a contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) do município de Codó, apresentadas por Paulo Mayran Barbosa Soares, condenando o gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 8,2 mil e multas no total de R$ ...

A Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) realizou, na última sexta-feira (11) visita técnica às instalações da Uemanet – Núcleo de Tecnologias para a Educação da Universidade Estadual do Maranhão, com quem mantém convênio de cooperação com vistas ao desenvolvimento de projetos de educação a distância.

A visita foi coordenada pelo gestor da Escex, auditor de controle externo William Jobim, também professor da Uema, acompanhado pelo gestor da TI da Escex, Fábio Bugarin, pela pedagoga ...

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, participou, no último dia 1° de abril, de Audiência Pública realizada na cidade de Monção. A audiência, que aconteceu a pedido do vereador Marcos Aurélio Rosa Rodrigues, debateu, entre outros temas, aspectos ligados ao processo de prestação de contas anual da Prefeitura e da Câmara Municipal, a importância da transparência das contas públicas, além de questões ligadas à aplicação orçamentária, financeira e ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão realizada nesta quarta-feira, 09/04, decretou a inadimplência dos gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas à instituição. O prazo para a entrega das prestações de contas terminou às dezoito horas da última sexta-feira, 04/04.

 Apenas quinze gestores de Câmaras Municipais deixaram de entregar suas prestações de contas. Os municípios são os seguintes: Afonso Cunha, Araguanã, Belágua, Benedito ...

O auditor de controle externo Fábio Alex Mello, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo (Utcex II) representará o Tribunal de Contas do Estado na 3ª capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. A reunião, que será realizada nos dias 09 e 10 (quarta e quinta-feira) no município de Corotará, a 260 km de São Luís, é uma promoção da CGU-Regional/MA e dos demais órgãos da Rede de Controle.

Nesta etapa, o treinamento contará com a participação dos gestores públicos dos municípios de ...