O vice-presidente do TCE-MA, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o palestrante convidado para 59ª edição do programa de Ensino a Distância (EaD), mantido pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), com o objetivo de qualificar os servidores da instituição, jurisdicionados e sociedade.
O programa consiste em palestra técnica ministrada de forma presencial na Escola Superior de Contas do TCE-MT e transmitida em tempo real pelo portal da instituição, com duração de cerca de 1h30, no período vespertino.
Para esta edição do programa, realizada no último dia 26, o tema escolhido foi “Renúncia de Receitas e o controle externo pelos Tribunais de Contas”, assunto que desperta muitos questionamentos sobre o papel do controle externo frente a essa forma de incentivo.
Além da palestra, o conselheiro do TCE ministrou aula com sobre o mesmo tema no Curso de Qualificação dos Membros do TCE-MT, tendo como público-alvo conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores de contas da instituição.
“Renúncias de Receitas” é uma expressão referente à abdicação do recolhimento do produto de tributos com o objetivo de incentivar ou favorecer determinados setores, atividades, regiões ou agentes da economia.
Mestre em Direito Financeiro pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor adjunto de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Maranhão, o conselheiro Caldas Furtado é um palestrante com larga experiência no âmbito do controle externo.
Para ele, é extremamente relevante a manutenção de programas de qualificação quanto esse pelos Tribunais de Contas, tendo em vista a relevância dos temas abordados e os públicos atingidos, que vão desde os membros dos Tribunais até a sociedade em geral. “Entendemos que inciativas como essa devem ser adotadas pelos órgãos de controle externo em geral, dentro de suas possibilidades, pois estão em grande sintonia com a dimensão pedagógica de nossa missão, atuação.
De periodicidade mensal, o curso de EAD mantido pelo TCE matogrossense tem levado nomes de grande expressão no contexto jurídico nacional, entre os quais o ministro ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que antecedeu o conselheiro Caldas Furtado, na 58ª edição do programa.
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