Uma obra inédita que reúne um vasto acervo relacionado às normas de controle externo, com enfoque nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Abordando este conteúdo, foi lançado no mês de junho, em São Luís, o livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo”, obra de autoria do advogado especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo, Daniel Domingues. A obra pode ser adquirida na Livraria do Advogado e Livraria da OAB/MA.
O livro, cuja organização contou com a contribuição dos também advogados Janelson Moucherek e Edmundo Neto, é a primeira obra lançada pelo recém criado Instituto Maranhense de Direito Administrativo e ...
Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, relativas ao exercício financeiro de 2007. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Em todos os julgamentos irregulares houve imputação de débito de multa. Cabe recurso da decisão.
Foram desaprovadas também as contas de governo de Riod Barbosa Ayoub (Santa Luzia do Paruá, 1999).
O Tribunal aprovou com ressalvas as contas de ...
De autoria do advogado Daniel Domingues, obra é um manual legislativo e jurisprudencial direcionada para gestores públicos.
Uma obra inédita que reúne um vasto acervo relacionado às normas de controle externo, com enfoque nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Abordando este conteúdo, será lançado no próximo dia 18 de junho (quarta-feira), a partir das 19h no prédio da OAB/MA, o livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo”, obra de autoria do advogado ...
Ao encerrar a apresentação das oito minutas de resoluções orientativas da Atricon – resultado de reunião realizada nos dias 4 e 5 de junho em Teresina (PI) – o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Valdecir Pascoal, se disse satisfeito com os resultados e conteúdos das normas debatidas.
Segundo ele, apesar de os conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos, que participaram dos dois dias de reunião, pensarem de forma diferente acerca de algumas questões, todos visam a um objetivo maior, que é a melhoria do Controle Externo para atender às demandas da sociedade.
“Não tenho dúvidas de que, uma vez aprovadas e aplicadas essas resoluções, teremos fortalecido o Sistema Controle Externo ...
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, condenado o mesmo a devolver ao erário mais de R$ 3,5 milhões.
Foram julgadas irregulares as prestações de contas do prefeito referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do exercício financeiro de ...
Foi aberto na manhã desta quinta-feira (29), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, a edição maranhense do “Diálogo Público”, iniciativa do TCU voltada para o aperfeiçoamento da gestão pública.
A conferência “O Controle Externo, a Governança”, apresentou os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão, tratando de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle ...
Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 28/05, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela governadora Roseana Sarney Murad, relativas ao exercício financeiro de 2012. De forma unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Será realizada no período de 4 a 6 de junho, na cidade de Teresina (PI), a segunda reunião de trabalho para elaboração de propostas de resoluções visando ao aperfeiçoamento do controle externo, com foco na qualidade e agilidade dos Tribunais de Contas. As resoluções tratam de temas como gerenciamento de prazos, controle externo concomitante, composição, organização e funcionamento dos TCs, controle interno, divulgação de decisões e pautas de julgamento, atividades de inteligência, Corregedoria ...
O IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas será realizado no período de 4 a 6 de agosto de 2014, na cidade de Fortaleza (CE). Terá como principal objetivo a aprovação de oito resoluções orientativas da Atricon visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e agilidade.
As inscrições serão abertas no dia 10 de junho, quando entrará no ar hotsite com todas as informações relativas ao evento, notadamente a programação detalhada e valor de taxa por ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) julgará amanhã, 28/05, a prestação de contas anual de governo do Estado do Maranhão, relativa ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade da governadora Roseana Sarney Murad. O julgamento acontecerá em Sessão Extraordinária do Pleno TCE, convocada especificamente para essa finalidade.
O relator do processo é o conselheiro decano do TCE, Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no processo de julgamento ...
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, enviou nesta segunda-feira, 26/05, Ofício-Circular às Secretarias de Estado da Casa Civil, Cidades, Cultura, Educação, Infraestrutura e Saúde informando sobre os novos procedimentos adotados pela instituição para a emissão de certidões referentes aos limites constitucionais vinculados à educação, à saúde e à observância dos limites legais das dívidas consolidada e mobiliária; de operações de ...
O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, teve julgada irregular nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), a sua prestação de contas da Administração Direta referente ao exercício financeiro de 2010.
Reeleito em 2012 e atualmente licenciado do cargo até o fim deste mês, José Leane foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de mais de R$ 30 mil. O gestor teve desaprovada a sua prestação anual de ...
Prefeitos de todo o estado estarão reunidos no próximo dia 29, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) para o “Diálogo Público”, que se realiza pela primeira vez no Maranhão, tendo como tema a melhoria da governança pública. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.
Em sua edição maranhense, o evento conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 14/05, desaprovou as contas dos seguintes gestores: Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (Vitória do Mearim/2009) e João Alves Alencar (Senador La Roque/2009), com débitos de R$ 2.305.215,00 e débitos de R$ 310.128,00.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas apresentadas por Francinaldo Sousa Galvão (Esperantinópolis/2009), com débitos de R$ 4.490,96 e multas de R$ ...