“O micro e pequeno empresário precisa ser um aliado do Tribunal no processo de implementação da Lei Geral”. A afirmação foi feita pelo auditor de controle externo, Fábio Alex Costa Rezende Melo, representante do TCE-MA no Fomenta Maranhão. O evento, que termina nesta sexta (14), é uma promoção do Sebrae-MA com o objetivo de estimular a adesão dos municípios maranhenses à Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.

Ao falar sobre o tema O Papel dos Tribunais de Contas na executoriedade da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o gestor da Unidade Técnica de Controle Externo (Utcex II) enfatizou o papel dos licitantes no controle da aplicação dos dispositivos que garantem tratamento diferenciado aos fornecedores locais.

“O estado tem mais de ...

Com a palestra do ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi aberta na manhã desta quinta-feira (13), o Fomenta Maranhão. O evento é uma promoção do Sebrae-MA com o objetivo de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado, especialmente no que se refere à participação desse segmento de mercado nas compras governamentais.

Durante cerca de uma hora, o ministro do TCU abordou o novo Código de Licitações do Estado do Maranhão, apresentado como uma das mais avançadas experiências do gênero em todo o país. Entre outros aspectos, Zymler destacou o fato de não haver choque entre os dispositivos adotados pela legislação maranhense e a Lei 8.666, recomendando a adoção do Código em ...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, referentes ao exercício financeiro do ano de 2008. Carneiro foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 66 mil.

Onacy Vieira teve julgas irregulares as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. É importante ressaltar que a prestação anual de contas do ex-gestor foi desaprovada e as prestações do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal para Criança e Adolescência foram julgadas regulares com ressalva e regulares, respectivamente.

O auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa Rezende de Melo será o representante do TCE no Fomenta Maranhão. O evento, que será realizado dias 13 e 14 próximos, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, é uma promoção do Sebrae voltada para o fortalecimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. O representante do TCE falará sobre o papel do Tribunal de Contas na implementação desse dispositivo legal.