O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta sexta-feira (01/04) a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha. O chefe do judiciário maranhense aproveitou a ocasião para entregar a prestação de contas daquele órgão do Poder Judiciário referente ao exercício financeiro de 2015. Acompanharam o encontro os conselheiros da corte de contas Raimundo Oliveira Filho, Nonato Lago, Washington Luiz de Oliveira, e Álvaro César, além dos diretores do TJMA Amudsen Silveira (financeiro) e Jurema Santos (Controle Interno).
O presidente do TJMA destacou ser de fundamental importância que as instituições mantenham relações de boa convivência e de respeito recíproco. “Nós estamos aqui cumprindo o dever de entregar a prestação de contas do Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, fazendo uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas, Jorge Pavão, e aos demais conselheiros como um gesto de cordialidade que se mantém entre as autoridades e as instituições”, pontuou Cleones Cunha.
Por sua vez, Jorge Pavão reiterou a relevância do bom relacionamento entre os poderes, bem como as parcerias entre os órgãos de controle externo e do Poder Judiciário. “A visita do presidente Cleones Cunha é um motivo de satisfação tanto pela importância do cargo que exerce no Estado, como pela pessoa de um magistrado respeitado e que vem desempenhando uma boa gestão à frente do Tribunal de Justiça. Vale destacar também a importância dos trabalhos realizados em sintonia pelos órgãos de Justiça e de controle, que são necessário para que possamos desempenhar nossas missões condignamente e à altura do que a sociedade precisa e clama diante das atribuições que a Constituição nos permite”, disse.
Prazo final – O prazo final para a entrega das prestações de contas sem multas e outras sanções é na segunda-feira, dia 4 de abril. Até o início da tarde desta sexta 126 prefeituras, 105 câmaras municipais e 39 órgãos estaduais, entre os quais o TJ, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e 10 secretarias de Estado já haviam entregue as documentações exigidas.
O TCE/MA definiu que o regime de recebimento nos último dia de entrega será realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas. Nesses dias, as supervisões de protocolo ficarão exclusivamente voltadas ao recebimento e à autuação de documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2015.
Os jurisdicionados estaduais e municipais que não fizerem a apresentação no prazo estabelecido estarão sujeitos a aplicação de multas (R$ 4 mil para secretários de Estado, chefes de poder e prefeitos e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras) e outras penalidades previstas na Lei Estadual 8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial e até risco de inelegibilidade.