Com base no pressuposto de conferir eficácia máxima ao princípio constitucional da publicidade, especialmente no que se refere à transparência e ao amplo acesso à informação de interesse coletivo ou geral, o Tribunal de Contas do Estado oferece ao usuário do serviço de consulta de prejulgados três ferramentais de pesquisa de conteúdo.

A pesquisa livre, que consiste em um único campo alfanumérico disponibilizado ao usuário, que o preencheria com os termos a serem buscados em determinado banco de ...

Nos Diários Oficiais da União de 19 e 22/12/2014 foram publicadas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional relativas à nova edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª edição), às regras de inserção de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para o exercício de 2015 e às alterações relativas às classificações orçamentárias por natureza de receita e de despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. Além disso, algumas ...

O Ministério Público de Contas (MPC), em representação assinada por seus quatro procuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, solicitou concessão de medida cautelar determinando o afastamento do prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, e a decretação da indisponibilidade de seus bens.

A representação pede ainda a concessão de uma segunda ...

O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente ...

Estão abertas desde a última segunda-feira (15), as inscrições para os gestores municipais que irão participar do treinamento oferecido pelo TCE sobre as funcionalidades do Módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que passa a funcionar a partir do início de janeiro, de acordo com a Instrução Normativa n º 33, de outubro deste ano.

A capacitação para uso do sistema será oferecida pela Escola Superior de Controle Externo (Escex). O endereço para acesso é ...

O Tribunal de Contas do Estado realiza no próximo dia 19 (sexta-feira), às 10h, em seu auditório, licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada do ramo para construção de Edificação do Estacionamento e Pavimentação em Blocos de Concreto em Área pertencente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

O aviso se encontra divulgado desde o último dia 04/12 e o Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 09/12, aprovou as contas da ex-governadora Roseana Sarney Murad, relativas ao exercício financeiro de 2013.

O relator do processo de prestação de contas foi o conselheiro Álvaro César de França Ferreira e o procurador Douglas Paulo da Silva assinou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

As contas do Governo do Estado são as mais complexas julgadas pelo TCE e envolvem ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (10), durante a sua penúltima sessão ordinária do ano, as prestações de contas do atual prefeito do município de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré.

O gestor foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 46 mil, além de pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 64 mil.

José Fernando teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes à ...

Uma reforma do sistema político-eleitoral que impeça a sobreposição do poder econômico sobre a vontade popular e garanta uma representação legítima das forças políticas atuantes na sociedade. Foi com uma defesa enfática da reforma política que o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Lima, marcou sua participação, como convidado especial, no evento que celebra Dia Internacional Contra a Corrupção, aberto nesta terça-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado.

Uma das maiores ...

Com a palestra do juiz  Marlon Reis, tem início às 08h desta terça-feira, 09, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, o evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2014 em São Luís, uma promoção da unidade regional da CGU, com o apoio do TCE. À tarde, das 14h às 17h a CGU promoverá uma grande mobilização popular na Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.

O evento é aberto à participação de todos ...