Com base no pressuposto de conferir eficácia máxima ao princípio constitucional da publicidade, especialmente no que se refere à transparência e ao amplo acesso à informação de interesse coletivo ou geral, o Tribunal de Contas do Estado oferece ao usuário do serviço de consulta de prejulgados três ferramentais de pesquisa de conteúdo.
A pesquisa livre, que consiste em um único campo alfanumérico disponibilizado ao usuário, que o preencheria com os termos a serem buscados em determinado banco de dados.
A pesquisa avançada, que consiste em vários filtros de campos numéricos, alfabético, alfanuméricos e de seleção (“combo Box”), que funcionam como filtros de pesquisa.
Há também a pesquisa/temática induzida, que evidenciam uma árvore com diversas matérias tratadas nas consultas formuladas ao Tribunal.
A alimentação e a manutenção de documentos de informações do sistema/ferramenta se dá pelos gestores da Consultoria Técnica em Controle Externo (Cotex) e seus colaboradores devidamente cadastrados e autorizados pelo Consultor em Controle Externo.
Por meio dessa ferramenta, o Tribunal ainda oferece ao usuário a possibilidade de fazer download da íntegra da decisão plenária, da informação produzida pelo setor técnico e do Parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Além disso, o sistema permite a extração de relatórios gerenciais de prejulgados por: tema; tema e subtema; relator e ano, substituindo dessa forma costumeira compilação anual de decisões plenárias prolatadas pelo Tribunal em processos de consulta, ora disponíveis em: http://site.tce.ma.gov.br/index.php/prejulgados
Por fim, o sistema permite ainda sitematizar matérias semelhantes ou conexas, de forma a evidenciar a necessidade de iniciativa de processo para edição de súmula de jurisprudência, diante de repetição da matéria, ou de uniformização de jurisprudência, diante de eventual divergência de entendimentos que a justifique, consistindo, pois, em efetivo instrumento de transparência institucional, bem como de suporte técnico e jurídico para enriquecer as instruções processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Confira a ferramenta em: http://site.tce.ma.gov.br/index.php/prejulgados