O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE ...

Termina hoje (16) o treinamento para os usuários do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) nas instalações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A capacitação promovida pela Escola Superior de Controle Extremo (Escex) tem como objetivo tirar as dúvidas sobre legislação, cadastro de gestores e operacionalização do sistema. O treinamento começou na segunda-feira (12), com participação facultativa e tem carga horária de 6 horas. 82 municípios se inscreveram no curso.

No sítio Módulo de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, recebeu em audiência, na manhã desta sexta-feira (16), o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum. Acompanharam a reunião, pelo tribunal, o conselheiro substituto Antonio Blecaute e, pela Câmara Municipal, o procurador Walter Cruz e o advogado Daniel Leite, que presta assessoria ao Legislativo.

De acordo com Astro de Ogum, um dos principais motivos da visita ao presidente do TCE foi ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, recebeu em seu gabinete a visita do secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, e do adjunto da pasta, Anderson Lindoso. Eles estavam acompanhados pelo deputado estadual Othelino Neto (PC do B)

O principal objetivo da visita, segundo Felipe Camarão, foi estreitar as relações entre o poder executivo e o Tribunal de Contas. “A nossa intenção foi apresentar a secretaria de Gestão e Previdência e ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Jinkings Pavão, recebeu na manhã desta terça-feira (13), a visita do titular da recém-criada Secretaria de Transparência e Controle do governo do Estado, Rodrigo Lago, para encontro do qual participaram ainda o futuro Auditor Geral do Estado, Paulo Bello, o corregedor do TCE, conselheiro Raimundo Nonato Lago, e o conselheiro substituto Antonio Blecaute.

O objetivo da visita foi transmitir ao Tribunal as mudanças ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 12/01, com o secretário de fazenda do Estado, Marcelus Alves; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; e os procuradores do Estado Bruno Tomé Fonseca e João Batista de Oliveira Filho para analisar estratégias que podem ser adotadas pelas instituições para que sejam cumpridos com maior celeridade os acórdãos do TCE que imputam débitos e multas aos gestores ...

Com base no pressuposto de conferir eficácia máxima ao princípio constitucional da publicidade, especialmente no que se refere à transparência e ao amplo acesso à informação de interesse coletivo ou geral, o Tribunal de Contas do Estado oferece ao usuário do serviço de consulta de prejulgados três ferramentais de pesquisa de conteúdo.

A pesquisa livre, que consiste em um único campo alfanumérico disponibilizado ao usuário, que o preencheria com os termos a serem buscados em determinado banco de ...

Nos Diários Oficiais da União de 19 e 22/12/2014 foram publicadas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional relativas à nova edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª edição), às regras de inserção de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para o exercício de 2015 e às alterações relativas às classificações orçamentárias por natureza de receita e de despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. Além disso, algumas ...

O Ministério Público de Contas (MPC), em representação assinada por seus quatro procuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, solicitou concessão de medida cautelar determinando o afastamento do prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, e a decretação da indisponibilidade de seus bens.

A representação pede ainda a concessão de uma segunda ...

O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente ...