A presidência do Tribunal de Contas, por meio da Portaria TCE/MA nº 731 declarou ponto facultativo no dia 09 de setembro próximo (sexta-feira), dia que sucede a quinta-feira do feriado comemorativo pela fundação de São Luís.

Todos os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia útil posterior aos dias em que não haverá expediente no Tribunal (07, 08 e 09 de setembro).