Na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 02/07, foram desaprovadas quatro prestações de contas anuais de prefeitos do Estado do Maranhão. Foram estas: Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo (Morros, 2009) Luis Osmani Pimentel de Macedo; (Lago da Pedra, 2006), Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena, 2010) e Socorro de Maria Martins (São Félix de Balsas, 2009).

A prefeita Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo teve outros processos, referentes a 2009, julgados irregulares: as ...

Até o dia 5 de julho, os tribunais de contas de todo o Brasil devem encaminhar à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, cabe à Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dessas pessoas.

Assim, mesmo que venham a serem indicadas em convenções partidárias, suas candidaturas não poderão ser registradas. Em 2012, a lista do TCE-MT continha 362 nomes e a do TCU para 2014, já divulgada, tem mais de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, informou na sessão plenária desta quarta-feira (25) que a Corte de Contas entregará na próxima semana à Justiça Eleitoral lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

“O prazo máximo para entrega é 05 de julho [sábado], sendo que podemos entregar o documento no primeiro dia útil subseqüente, que é na segunda-feira, dia 07. Também ...

Uma obra inédita que reúne um vasto acervo relacionado às normas de controle externo, com enfoque nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Abordando este conteúdo, foi lançado no mês de junho, em São Luís, o livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo”, obra de autoria do advogado especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo, Daniel Domingues. A obra pode ser adquirida ...

Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, relativas ao exercício financeiro de 2007. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ...

De autoria do advogado Daniel Domingues, obra é um manual legislativo e jurisprudencial direcionada para gestores públicos.

Uma obra inédita que reúne um vasto acervo relacionado às normas de controle externo, com enfoque nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) em conjunto com ...

Ao encerrar a apresentação das oito minutas de resoluções orientativas da Atricon – resultado de reunião realizada nos dias 4 e 5 de junho em Teresina (PI) – o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Valdecir Pascoal, se disse satisfeito com os resultados e conteúdos das normas debatidas.

Segundo ele, apesar de os conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos, que participaram dos dois dias de reunião, pensarem de forma diferente acerca de algumas ...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, condenado o mesmo a devolver ao erário mais de R$ 3,5 milhões.

Foram julgadas irregulares as prestações de contas do prefeito referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do exercício financeiro de ...

Foi aberto na manhã desta quinta-feira (29), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, a edição maranhense do “Diálogo Público”, iniciativa do TCU voltada para o aperfeiçoamento da gestão pública.

A conferência “O Controle Externo, a Governança”, apresentou os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão, tratando de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle ...

 Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 28/05, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela governadora Roseana Sarney Murad, relativas ao exercício financeiro de 2012. De forma unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.