O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, criticou nesta sexta-feira (20), durante entrevista ao Bom dia Pernambuco, da TV Globo do Recife, o “Pacote Anticorrupção” do Governo Federal, bem como o Decreto nº 8.420/15 que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Para ele, “são medidas tímidas, que avançam pouco”, porque o seu impacto na realidade será “quase nenhum”.

Isso porque, segundo explicou, o decreto que regulamenta a lei, que passou cerca de 1 ano para ser ...

Até o último dia 18, 62 municípios haviam enviado suas peças orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado utilizando o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). O programa foi lançado no final do ano passado pela corte de contas maranhense para monitorar, em tempo, real a execução orçamentária nos 217 municípios do estado.

Dos 62 municípios que alimentaram o sistema com os dados do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), 53 enviaram seus dados ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu hoje em seu gabinete o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. O objetivo da visita foi convidar formalmente os membros da corte de contas, na pessoa do presidente, a participarem do evento “Maranhão Transparente”, que será realizado na próxima sexta-feira, 20, a partir das 14h, no auditório da Casa Civil (palácio Henrique de La Roque).

De acordo com Rodrigo Lago, a solenidade terá ...

O assalto sofrido na última quarta-feira (18) pelos empresários Neymer Estrela (32) e João Pires (61), da Frontal Obras e Serviços Ltda., empresa de engenharia responsável pela construção do anexo da sede do TCE não se deu no estacionamento do órgão, como chegou a ser noticiado.

A informação é improcedente. O que aconteceu de fato é que os empresários teriam sido seguidos por bandidos desde a agência do BB no Jaracaty, onde fizeram um saque no valor de R$ 7 mil, destinado ao pagamento de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou na manhã de hoje, 18/03, a prestação de contas de João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente de Férrer, relativa ao exercício financeiro de 2010.

A decisão do TCE determina que João Batista Freitas devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.179.178,12 e pague multas que totalizam 75.800,00.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na prestação de contas de João ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Controladoria Geral da União (CGU-MA), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e outros órgãos da Rede de Controle realizaram, no último sábado (14), mais uma etapa do Curso de Controle Social e Cidadania.

Desta vez, a formação foi realizada em Timbiras, cidade de 28 mil habitantes a 316 km da capital.

O curso  teve início com a palestra "As pequenas corrupções do dia a dia", proferida pela professora Rosalyce Medeiros, que também é conselheira do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) promove  nesta terça-feira, 17/03,  mais um treinamento que tem como objetivo qualificar os usuários do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop).

Este é o quarto treinamento realizado pelo TCE que envolve a utilização do Sacop e destina-se a pregoeiros, membros de Comissões Centrais de Licitação e servidores responsáveis pela gestão de contratos de todos os poderes e órgãos estaduais.

O treinamento ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) promoveu na quinta-feira (12) o seminário “Boas práticas de gestão”. O evento, realizado por intermédio da Escola Superior de Controle Externo, foi direcionado aos vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e diretores dos legislativos municipais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

No seminário foram tratados vários temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesas de pessoal, vedação ao ...

O Conselheiro-Ouvidor Washington Luiz realizou visita técnica as Ouvidorias da Controladoria Geral da União-CGU, comandada pelo Ouvidor Geral da União, Luis Henrique Fanan e do Tribunal de Contas da União-TCU, que é coordenada pelo Auditor Federal de Controle Externo, Eduardo Duailibe Murici, com a finalidade de conhecer o funcionamento dos dois órgãos, buscar parcerias e termos de cooperação que contribuam para implantação e desempenho das atividades da Ouvidoria do Tribunal de Contas do ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 11/03, a prestação de contas apresentada por Antonio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 399.927,04 e pague multas que totalizam R$ 73.992,70.

Entre as principais irregularidades identificadas na prestação de contas ...