O ex-prefeito do município de Bacuri, Washington Luis de Oliveira, teve julgadas irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2008.

Oliveira também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (03), a devolver ao erário R$ 467 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 136 mil.

Washington Oliveira teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) informa aos interessados as datas da 1ª Capacitação de Coaching para gestores do TCE. Realizado pela primeira no âmbito da instituição, o curso será ministrado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira

As apresentações serão realizadas nos dias 12, 19 e 26 deste mês e dias 03e 10 de outubro na sala Grupo de Trabalho, da Escex.

O curso vai aplicar e ensinar a metodologia do Coaching, oferendo um conjunto de ...

Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de prever o concurso, a PEC mantém a sabatina no Senado dos pleiteantes ao cargo e estabelece que a banca julgadora do concurso seja composta por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TCU é composto por nove ministros, sendo seis ...

O Ministério Público do Maranhão divulgou na última quinta-feira, 28, os resultados preliminares da operação "Dia T – Pau de Arara", iniciada dia 25, e que se estendeu até a última sexta-feira, 29, nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas. A auditoria no transporte escolar é realizada, em parceria, com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério Público de Contas (MPC), órgão que ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 26/08, nos autos do RO 40137, por maioria, que as contas do prefeito que age como ordenador de despesas não estão sujeitas ao julgamento final pela Câmara de Vereadores. Neste caso, o juízo de valor sobre a inelegibilidade deve ser feita pela Justiça Eleitoral apenas com base na decisão do Tribunal de Contas competente.

O TSE chegou a esse entendimento ao examinar um recurso interposto por Augusta Brito de Paula, gestora do Fundo ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada hoje,  27/08, emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas para as contas apresentadas por Raimundo Barros Moreira Santos (Porto Franco/2009), com multas de R$ 3.000,00 e Vadilson Fernandes Dias (Gonçalves Dias/2011), com multas de R$ 40.800,00.

DEsaprovações - Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Ivaldo Castro de Carvalho (Junco do Maranhão/2011), com débitos de R$ ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) recepcionou, nesta terça-feira (26), a cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR). Realizado pela primeira vez no TCE maranhense, o evento transcorreu na Sala de Reuniões da presidência, sob o comando do conselheiro Edmar Serra Cutrim, presidente da casa.

O evento contou com a participação dos conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira Filho, Caldas Furtado e Washington Oliveira ...

O ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20), a devolver ao erário R$ 419 mil e pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 29 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas da atual prefeita da cidade de São Pedro dos Lopes, Luiza Coutinho Macedo; do ex-prefeito de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto; e desaprovou ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) vai realizar, a partir do próximo dia 26/08, o curso de “Formação de Professores em Educação à Distância”. O objetivo é capacitar servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para atuar como instrutores das atividades realizadas pela Escex, entre elas as que envolvem a qualificação de gestores e servidores públicos para a utilização do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). Vinte servidores que já participam de projetos ...

O ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nestaquarta-feira (06), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 152 mil.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito da cidade de Cajari, Joel Dourado Franco, e do ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Emivaldo ...