Uma reforma do sistema político-eleitoral que impeça a sobreposição do poder econômico sobre a vontade popular e garanta uma representação legítima das forças políticas atuantes na sociedade. Foi com uma defesa enfática da reforma política que o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Lima, marcou sua participação, como convidado especial, no evento que celebra Dia Internacional Contra a Corrupção, aberto nesta terça-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado.

Uma das maiores autoridades em direito eleitoral e referência na luta contra a corrupção eleitoral, o magistrado maranhense afirmou que a aprovação de uma reforma que elimine aspectos “irracionais” da lei eleitoral em vigor é etapa obrigatória na construção da plena democracia brasileira.

Como pontos principais do projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, que poderá repetir o êxito histórico do projeto que resultou na lei da Ficha Lima, destaca-se:     proibição do financiamento de campanha por empresas, eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Alvo de mobilizações que tendem a se intensificar no início do próximo ano por todo o país, a partir das redes sociais, o projeto precisa ter coletadas 1,5 milhão de assinaturas até março do ano que vem. Como assinaturas digitais não são aceitas pela lei brasileira, é preciso baixar o formulário no site  http://www.reformapoliticademocratica.org.br/assine/.

Além do juiz Marlon Reis, falaram sobre a importância da data, entre outros, o procurador de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira (representando o Ministério de Público de Contas e o TCE), a procuradora geral de Justiça, Regina Lucia Rocha e o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira, entre outras autoridades.

A programação da manhã incluiu ainda a entrega dos prêmios aos estudantes da rede pública municipal de São José de Ribamar vencedores de concurso de redação promovido pela CGU, com o tema “A Corrupção no Brasil”.

À tarde, das 14h às 17h a CGU promoverá uma grande mobilização popular na Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.

O evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a iniciativa, a  CGU, o TCE e os demais órgãos da Rede de Controle  pretendem ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. É uma oportunidade também para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de toda a sociedade.

Convenção - Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do país.