O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 02/04, as contas apresentadas por Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, referentes ao exercício financeiro de 2009.

A decisão determina que Lígia Nathália Nascimento Veras, secretária de administração, planejamento e finanças do município, ordenadora de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

Assessores de comunicação de tribunais de contas de todo o país se reuniram na última quinta-feira, 27/03, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília, para o lançamento da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas (RCTC). A rede vai desenvolver ações de comunicação que permitam uma integração ainda maior entre as instituições que formam o sistema de controle externo brasileiro e que contribuam também para uma relação cada vez mais transparente com a sociedade.

Há menos de dez dias para o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE, somente trinta e um (31) prefeitos, trinta e oito (38) presidentes de câmaras entregaram suas contas referentes ao exercício de 2013. O número está abaixo da expectativa do órgão, que esperava um comparecimento bem maior nessa fase.

Mesmo assim, o Tribunal espera uma queda da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização ...

Um total de duzentas pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e representantes de conselhos municipais participou hoje (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, da I Reunião Técnica dos Programas de Saúde. O evento é uma promoção conjunta do TCE e da CGU, com apoio dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no estado e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Um total de duzentas pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e representantes de conselhos municipais participou hoje (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, da I Reunião Técnica dos Programas de Saúde. O evento é uma promoção conjunta do TCE e da CGU, com apoio dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no estado e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A mesa de abertura do encontro, que contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Edmar ...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares das prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Antônio da Costa Matos (Paulo Ramos), Claudomiro Gomes Miscoito (Boa Vista do Gurupi) e Maria Rita Barroso Pereira Dias (Senador La Roque).

Claudomiro Miscoito teve julgada irregular a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2009. Ele foi condenado a devolver ao erário R$ 11 mil e pagar multa no valor de ...

Dando seqüência a uma parceria que resultou na realização de dois eventos similares no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA), dessa vez com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) promovem, nesta quarta(26), no auditório do TCE, a I Reunião Técnica dos Programas de Saúde .

A exemplo dos dois eventos anteriores, voltados para as áreas de Educação e Assistência Social, o evento desta quarta tem como objetivo ...

O secretário de estado da educação, Pedro Fernandes, entregou na manhã de hoje, 21/03, ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013.

Acompanhado de assessores, Pedro Fernandes formalizou a entrega dos arquivos eletrônicos que reúnem mais de trinta e quatro mil páginas que expressam detalhadamente todas as medidas adotadas no âmbito da secretaria. Ele foi o primeiro secretário de estado a prestar contas ao TCE este ano.

O ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 110 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-gestor do exercício financeiro do ano de 2010. No início deste mês, Afonso Pereira também teve julgadas irregulares as suas ...

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA),  Manoel Mábenes Cruz da Fonseca,  por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2001,  aplicou de forma irregular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF/MA promoveu ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas do Estado ...