Pouco mais da metade dos Tribunais de Contas do país já adota plenamente o Planejamento Estratégico como ferramenta de gestão. O dado, que aponta para uma crescente profissionalização do controle externo brasileiro, é uma das conclusões do Diagnóstico dos Tribunais de Contas do Brasil. Apesar dos 53% que adotam o planejamento, 43% o fazem de maneira incompleta, enquanto 4% não possuem nenhuma iniciativa nesse sentido.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), o ex-vice governador do Maranhão, Washington Oliveira, foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A solenidade aconteceu no plenário do TCE e contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de amigos e familiares de Oliveira, que assumiu a vaga deixada pelo ex-conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, que se aposentou compulsoriamente no mês passado.
A sessão extraordinária transcorreu de maneira simples e rápida. A saudação por parte dos membros da Corte de Contas (conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas) foi feita pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão.
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Como parte do processo de implantação da nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado, o presidente da instituição, conselheiro Edmar Cutrim, assinou ao longo das duas últimas semanas, um total de cinco portarias de nomeação, relativas ao preenchimento dos cargos em comissão.
As portarias são referentes aos cargos em comissão nas áreas da Presidência, gabinetes dos Conselheiros, gabinetes dos Conselheiros Substitutos e Escola de Contas (Escex), gabinetes dos Procuradores de Contas e Supervisão de Execução de Acórdãos e Secretaria do Tribunal.
Ao todo, são 249 cargos comissionados criados na nova estrutura, para os quais foram feitas 236 nomeações. Para completar o quadro, faltam apenas os 10 cargos do gabinete do novo ...
O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Joaquim Washington Luiz de Oliveira, será empossado nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, em sessão extraordinária, que será realizada às 08h30, no plenário do Tribunal.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, assinou, ainda na sexta-feira (29), memorando convocando os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas para a cerimônia, de acordo com o art. 100 da Lei Orgânica e o art. 30 d Regimento Interno da instituição.
O ato de nomeação do novo conselheiro do TCE foi assinado também na sexta-feira pela governadora do estado, Roseana Sarney Murad.
Aos 65, Washington Oliveira era vice-governador do estado, e assume a vaga aberta no Pleno do TCE com a ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 27/11, as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Santa Inês, relativas ao exercício financeiro de 2009, Raimundo Robert Bringel Martins.
A decisão do TCE determina que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 204.833,00 e pague multas que totalizam R$ 131.082,00. As irregularidades verificadas na análise concentram-se em algumas medidas adotadas no Fundo ...
A Controladoria Geral da União (CGU) e os órgãos que compõem a Rede Institucional de Controle e entidades promovem no próximo dia 09 de dezembro, evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2013. A programação terá início com o lançamento de selo comemorativo na agência central do Correios. À tarde, haverá mobilização popular na Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.
O evento é aberto à participação de ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 20/11, as contas dos seguintes gestores públicos: Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão/2010), com débitos de R$ 632.380,00 e multas de R$ 70.238,00; Antonio Costa Vale (Paulino Neves/2007), com multas de R$ 55.300,00; Heloísa Helena Franco Leitão (Alcântara/2008), com débitos de R$ 1.831.057,00 e multas de R$ 253.105,00 e Luis Osmani Pimetel de Macedo (Lago da ...
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.
“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) disponibiliza, desde o dia 18/11, em sua página na Internet, www.tce.ma.gov.br, serviço por meio do qual poderão ser emitidas as certidões relativas às contas julgadas irregulares dos gestores públicos maranhenses. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1294, de 13 de novembro de 2013.
As certidões de contas julgadas irregulares, referentes apenas a pessoas físicas, poderão ser obtidas no site do TCE por meio do preenchimento do nome do ...
Com o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de programas sociais nos municípios, tais como Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, nesta quinta-feira (14), capacitação técnica destinada aos gestores públicos que trabalham no setor da assistência social.
A capacitação foi ministrada no auditório do TCE e contou, durante toda a manhã, com a ...
Será realizada hoje (quinta, 14), às 09h30, no auditório do TCE, a capacitação técnica destinada aos gestores da assistência social, como prefeitos, secretários, coordenadores, assistentes sociais e psicólogos. Promovida por meio de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União (CGU), o evento tem o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento dos programas Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Índice de Gestão Descentralizada ...
O ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver ao erário público mais de R$ 6,8 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 500 mil.
A condenação aconteceu na sessão plenária do TCE desta quarta-feira (13) ...
Atendimento ao novo modelo de auditoria, aperfeiçoamento do modelo de gestão e promoção de ajustes no modelo remuneratório. Estes são os três eixos da nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Publicada no Diário Oficial no último dia 24, a Lei 9936/2013 é um passo definitivo no processo de modernização da instituição, visando dar respostas mais efetivas às demandas da sociedade no que diz respeito ao controle dos recursos públicos.
A nova estrutura ajusta as ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima (Anajatuba), Mario Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis), Marconi Bimba de Carvalho de A quino (Rosário) e João Alberto Martins Silva (Carolina). Todos foram condenados a devolver recursos ao erário público, além do pagamento de multas. Os processos julgados cabem ...
