O auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa Rezende de Melo será o representante do TCE no Fomenta Maranhão. O evento, que será realizado dias 13 e 14 próximos, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, é uma promoção do Sebrae voltada para o fortalecimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. O representante do TCE falará sobre o papel do Tribunal de Contas na implementação desse dispositivo legal.
Dirigido preferencialmente a representantes de micro e pequenas empresas, empreendedores individuais, grandes empresas estatais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, o evento pretende disseminar as potencialidades da chamada Lei Geral para o fortalecimento da economia dos municípios.
Concebido como uma grande reunião de negócios, o evento prevê a realização de palestras e oficinas relacionadas a compras públicas e licitações, ministradas por instrutores e consultores do Sebrae e por representantes de ministérios e órgãos governamentais. Entre outros, temas como a redução de riscos nas vendas para o poder público e um novo modelo de fornecimento de produtos da agricultura familiar para a Alimentação Escolar, estarão sendo trabalhados.
O encontro terá entre seus convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que falará sobre o novo Código de Licitações do Estado do Maranhão, e o consultor do Sebrae nacional Bruno Quick, que abordará “O Processo de Desenvolvimento e as Políticas Públicas a partir dos Pequenos Negócios”. Ambos falarão no primeiro dia do evento (veja programação completal).
O Tribunal de Contas do Estado participa do encontro em razão de seu papel de destaque na implementação da Lei Geral. Em março do ano passado, a exemplo dos Tribunais de todo o país, o TCE-MA assinou Termo de Cooperação com o Sebrae e com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios.
Pelos termos do documento caberia aos Tribunais, inicialmente, desenvolver ações de conscientização e capacitação dos gestores para a utilização da Lei como indutora do desenvolvimento local, passando em seguida a adotar ações de acompanhamento e fiscalização.