A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ está promovendo o Prêmio Ministro Gama Filho - versão 2014.
O tema desta edição é “A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”.
O objetivo é estimular a produção acadêmica de qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, abriu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do TCE, o I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos, uma promoção conjunta do Tribunal de Contas, Controladoria da União (CGU-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU-MA).
Diante de um auditório lotado, o conselheiro enfatizou o desafio para os órgãos de controle de garantir que os processos licitatórios e os contratos deles decorrentes ocorram dentro da mais estrita legalidade, tendo em vista os recursos públicos envolvidos e a expectativa da sociedade pelo bom emprego de seus tributos.
“Nesse contexto, assumem importância cada vez maior as iniciativas voltadas para a capacitação de todos os atores ...
A Rede de Controle da Gestão Pública promove o I Encontro Maranhense de Licitações e Contratos que acontecerá, nos dias 28 e 29 de abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O objetivo é capacitar os gestores públicos, profissionais liberais, estudantes e a comunidade em geral. A inscrição acontece no dia do encontro e não será preciso pagar taxas, ao final do encontro não terá entrega de certificados de participação.
"A ideia consiste em os próprios órgãos que compõem a Rede de Controle capacitarem os gestores públicos", afirmou Francisco Alves Moreira, chefe da CGU-Regional/MA.
Mais informações: (98) 3194-2009
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou, nesta quarta-feira (23) a condenar gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas. A impugnação de despesas irregulares continua sendo o principal motivo das condenações.
No que se refere às prefeituras, o TCE julgou irregulares a contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) do município de Codó, apresentadas por Paulo Mayran Barbosa Soares, condenando o gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 8,2 mil e multas no total de R$ 31,9 mil. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal desaprovou as contas de governo de José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto, 2009), julgando irregulares as contas da Administração Direta (gestão), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo ...
A Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) realizou, na última sexta-feira (11) visita técnica às instalações da Uemanet – Núcleo de Tecnologias para a Educação da Universidade Estadual do Maranhão, com quem mantém convênio de cooperação com vistas ao desenvolvimento de projetos de educação a distância.
A visita foi coordenada pelo gestor da Escex, auditor de controle externo William Jobim, também professor da Uema, acompanhado pelo gestor da TI da Escex, Fábio Bugarin, pela pedagoga ...
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, participou, no último dia 1° de abril, de Audiência Pública realizada na cidade de Monção. A audiência, que aconteceu a pedido do vereador Marcos Aurélio Rosa Rodrigues, debateu, entre outros temas, aspectos ligados ao processo de prestação de contas anual da Prefeitura e da Câmara Municipal, a importância da transparência das contas públicas, além de questões ligadas à aplicação orçamentária, financeira e ...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão realizada nesta quarta-feira, 09/04, decretou a inadimplência dos gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas à instituição. O prazo para a entrega das prestações de contas terminou às dezoito horas da última sexta-feira, 04/04.
Apenas quinze gestores de Câmaras Municipais deixaram de entregar suas prestações de contas. Os municípios são os seguintes: Afonso Cunha, Araguanã, Belágua, Benedito ...
O auditor de controle externo Fábio Alex Mello, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo (Utcex II) representará o Tribunal de Contas do Estado na 3ª capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. A reunião, que será realizada nos dias 09 e 10 (quarta e quinta-feira) no município de Corotará, a 260 km de São Luís, é uma promoção da CGU-Regional/MA e dos demais órgãos da Rede de Controle.
Nesta etapa, o treinamento contará com a participação dos gestores públicos dos municípios de ...
Somente nove prefeitos deixaram de apresentar suas contas ao TCE até às 18h desta sexta-feira, dia 04 de abril, prazo final para o cumprimento desse dever constitucional. O baixo número de faltosos, bem como o clima de tranqüilidade que marcou o último dia do prazo, foi considerado pelo Tribunal como um resultado das medidas implementadas nos últimos anos.
Entre elas, se destaca a adoção do suporte eletrônico para a entrega das contas, aposentando as centenas de páginas em papel que ...
Termina às 18 horas de hoje, 04/04, o prazo para os gestores maranhenses cumpram o dever constitucional de entregar suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado. Levantamento divulgado pelos técnicos que coordenam o trabalho de recebimentos das prestações de contas às dezessete horas e vinte minutos apresentava o seguinte quadro: prefeitos (119), presidentes de Câmaras Municipais (179), gestores da administração direta (198), gestores de fundos municipais (633), gestores da ...
Ação visa atender gestores públicos que, até o momento, não entregaram as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2013.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) promove, nesta quinta (03) e sexta-feira (04), um esquema especial de trabalho como forma de atender os gestores públicos que ainda não entregaram as suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2013.
Nestes dois dias, o Setor de Protocolo, responsável pelo recebimento da documentação, estará ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 02/04, as contas apresentadas por Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, referentes ao exercício financeiro de 2009.
A decisão determina que Lígia Nathália Nascimento Veras, secretária de administração, planejamento e finanças do município, ordenadora de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...
Assessores de comunicação de tribunais de contas de todo o país se reuniram na última quinta-feira, 27/03, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília, para o lançamento da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas (RCTC). A rede vai desenvolver ações de comunicação que permitam uma integração ainda maior entre as instituições que formam o sistema de controle externo brasileiro e que contribuam também para uma relação cada vez mais transparente com a sociedade.
...Há menos de dez dias para o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE, somente trinta e um (31) prefeitos, trinta e oito (38) presidentes de câmaras entregaram suas contas referentes ao exercício de 2013. O número está abaixo da expectativa do órgão, que esperava um comparecimento bem maior nessa fase.
Mesmo assim, o Tribunal espera uma queda da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização ...
