A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA),  Manoel Mábenes Cruz da Fonseca,  por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2001,  aplicou de forma irregular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF/MA promoveu ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas do Estado ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 26/02, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão/2009), com débitos de R$ 723.845,00 e multas de R$ 124.384,00; João Alberto Martins Silva (Carolina/2006), com débitos de R$ 728.405,00 e multas de R$ 59.880,00 e Washington Luis de Oliveira (Bacuri/2010), com débitos de R$ 2.474.963,00 e multas de R$ ...

“O micro e pequeno empresário precisa ser um aliado do Tribunal no processo de implementação da Lei Geral”. A afirmação foi feita pelo auditor de controle externo, Fábio Alex Costa Rezende Melo, representante do TCE-MA no Fomenta Maranhão. O evento, que termina nesta sexta (14), é uma promoção do Sebrae-MA com o objetivo de estimular a adesão dos municípios maranhenses à Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.

Ao falar sobre o tema O Papel dos Tribunais de Contas na executoriedade da Lei Geral ...

Com a palestra do ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi aberta na manhã desta quinta-feira (13), o Fomenta Maranhão. O evento é uma promoção do Sebrae-MA com o objetivo de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado, especialmente no que se refere à participação desse segmento de mercado nas compras governamentais.

Durante cerca de uma hora, o ministro do TCU abordou o novo Código de Licitações do Estado do Maranhão ...

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, referentes ao exercício financeiro do ano de 2008. Carneiro foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 66 mil.

Onacy Vieira teve julgas irregulares as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. É importante ressaltar que a prestação anual de ...

O auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa Rezende de Melo será o representante do TCE no Fomenta Maranhão. O evento, que será realizado dias 13 e 14 próximos, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, é uma promoção do Sebrae voltada para o fortalecimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. O representante do TCE falará sobre o papel do Tribunal de Contas na implementação desse dispositivo legal.

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Serra Cutrim, protocolou nesta quinta-feira (27) a entrega das prestações de contas do TCE e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício de 2013.

Como acontece com todas as contas encaminhadas ao TCE, por força de seu regimento e das instruções normativas que disciplinam o processo, as contas, em formato eletrônico, seguem agora para distribuição aos setores responsáveis pela análise das ...

O Tribunal de Contas do Estado, atendendo ao que estabelece a portaria nº 1321/13 decidiu suspender o expediente nos dias 3, 4 e 5 próximos em função do período de carnaval.

Com isso, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 6 de março, quinta-feira, quando será retomado o expediente normal.

Será encerrada na manhã desta sexta-feira, 21/02, a exposição fotográfica “3 Olhares”, que apresenta trabalhos dos servidores Edmar Carvalho, Marcelo Bastos e Ribamar Nojosa. A exposição, ainda em cartaz no hall do TCE-MA, recebeu até o momento a visita de duzentas e vinte duas pessoas.

Na exposição, os autores revelam que há pontos comuns entre os seus diferentes estilos e técnicas fotográficas. Cada um tem sua própria história e vivência com o universo da fotografia, resultando em ...

O ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 239 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro do ano de 2009. Afonso Pereira teve julgadas irregulares as contas do Fundo ...