Até o último dia 18, 62 municípios haviam enviado suas peças orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado utilizando o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). O programa foi lançado no final do ano passado pela corte de contas maranhense para monitorar, em tempo, real a execução orçamentária nos 217 municípios do estado.
Dos 62 municípios que alimentaram o sistema com os dados do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), 53 enviaram seus dados dentro do prazo, que terminou no dia 27 de fevereiro. Esse número representa 28,11% dos municípios do estado.
Conforme estabelece a Instrução Normativa nº 33/2014 do TCE, que disciplina o uso do sistema, a remessa das peças orçamentárias é obrigatória para todos os municípios, incluindo a capital do estado.
"Mesmo após o encerramento do prazo, o sistema continua aberto e os gestores municipais devem fazer o envio de suas peças o quanto antes ", explica o secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Almeida. Na avaliação dele, os números revelam uma adesão ao sistema acima do esperado, demonstrando que os gestores entenderam o caráter benéfico da ferramenta para a gestão pública.
Bruno Almeida lembra ainda que o acompanhamento da gestão fiscal tem início com o envio do orçamento municipal. Portanto, o município inadimplente com a remessa das peças pode ficar prejudicado, inclusive, na emissão de certidões.
Com relação a eventuais dificuldades na alimentação do sistema, o auditor lembra que a obrigatoriedade do registro das receitas por fonte de recursos, uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional, foi excluída excepcionalmente para o exercício de 2015. “Essa era a principal dificuldade dos gestores. Entretanto, até o final do ano, em razão do SAE, o TCE padronizará as fontes de recursos que devem ser utilizadas no estado”, garante Bruno Almeida.
CAPACITAÇÃO - O início do funcionamento do primeiro módulo do SAE, que além do Planejamento, prevê ainda os módulos Controle e Execução, foi precedido de uma fase de treinamento iniciada em dezembro passado. Durante esse período, os gestores puderam aprender todas as funcionalidades do sistema por meio de simulações ou inserindo dados reais de suas peças orçamentárias.
A intenção do Tribunal é que, além de garantir o controle dos gastos públicos no momento em que são efetuados, o SAE funcione como indutor da profissionalização da gestão pública e do controle social. "Com o tempo, a população vai aprender a cobrar do prefeito que o orçamento seja aplicado da forma como foi elaborado", destaca Bruno Almeida.
Até fechamento dessa contagem parcial, fizeram a remessa de seus dados os municípios de Arame, Axixá, Bacabal, Bacabeira, Bacurituba, Belágua, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Buriticupu, Cajari, Capinzal do Norte, Carolina, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Cândido Mendes, Davinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Governador Eugênio Barros, Governador Newton Bello, Grajaú, Igarapé Grande, Imperatriz, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lima Campos, Matinha, Matões, Mirador, Nova Colinas, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Paraibano, Paulo Ramos, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pedro do Rosário, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Poção de Pedras, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Riachão, Rosário, Serrano do Maranhão, São Félix de Balsas, São José dos Basílios, São João Batista, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Ferrer, Tasso Fragoso, Timon, Trizidela do Vale, Tufilândia e Turilândia.
É importante destacar que estão incluídos nesse grupo oito municípios com população acima de 50 mil habitantes, que possuem os maiores orçamentos do estado. São eles, Imperatriz, Timon, Grajaú, Bacabal, Buriticupu, Caxias, Paço do Lumiar e São Luís.
As dúvidas podem ser sanadas por meio de consulta a equipe do SAE pelo telefone 2016-6129 ou na Unidade Técnica, fone 2016-6181, pelo Fórum: http://www.tce.ma.gov.br/jforum-2.1.9/ ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.