O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Caldas Furtado, recebeu, na semana passada, a visita da Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A visita ao TCE contou com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e foi parte de uma extensa agenda, que incluiu audiência com o governador do Estado.

O presidente nacional da entidade destacou a importância das caravanas para que a Ordem possa conhecer os desafios e dificuldades enfrentadas pelos advogados em todo o país no exercício de suas funções. “As caravanas são fundamentais para que possamos acompanhar de perto a rotina das advogadas e dos advogados que militam em todos os estados do Brasil. Somente com esta vivência podemos compreender as necessidades e os anseios dos mais de um milhão de profissionais inscritos na Ordem”, disse Lamachia.

Para o presidente do TCE, a visita foi uma oportunidade para reforçar, diante da entidade, as diretrizes seguidas pela corte de contas maranhense no que diz respeito à plena garantia das prerrogativas dos advogados, no que diz respeito ao acompanhamento processual, com as devidas intervenções dentro das previsões legais.

Entre as pautas apresentadas pela comissão destaram-se pontos como: possibilidade aos advogados de vistas e cópias de processos em trâmite perante o Tribunal, independentemente de autorização prévia e de forma simplificada; a digitalização completa de todos os processos em trâmite na corte de contas do Maranhão; a adoção dos prazos corridos pelo TCE; e a observância do período de férias dos advogados, determinando-se a suspensão dos prazos processuais e das publicações durante este período.

Na oportunidade, o conselheiro Caldas Furtado adiantou aos presentes a iniciativa do órgão de reservar um espaço no novo anexo da sede em construção para a implantação da Sala do Advogado. “Com isso, queremos criar condições para que os advogados que militam em nosso tribunal possam desenvolver suas atividades com o máximo conforto”, explicou o conselheiro. O anúncio da medida foi recebida com entusiasmo pela comissão.