Aberto na manhã desta sexta-feira (10), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, o “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”. O evento é uma promoção conjunta do TCE e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE, tendo como público-alvo os gestores públicos maranhenses.
Realizado no Palácio do Comércio e Indústria, no centro da cidade, o evento contou com mais de 170 inscritos, em sua maioria da região de Imperatriz. No próximo dia 17, o mesmo evento será realizado na capital do estado, dessa vez reunindo gestores dos municípios mais próximos de São Luís.
Em Imperatriz, a mesa de abertura foi composta da seguinte forma: presidente do TCE MA, José de Ribamar Caldas Furtado; presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae MA, Edilson Baldez; presidente da FAMEM, Cleomar Tema Carvalho; prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos; o representante da, CGU Arnaldo Cardoso de Freitas; e ainda o advogado e jurista, Marlon Reis, ex-juiz de Imperatriz.
O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa (IN 46), que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.
Fazendo uso mais intensivo dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismo de transparência fundamentais para o controle social.
Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão enviadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras.
Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas em menos tempo, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto de forma on-line quanto por meio de planilhas eletrônicas serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise das contas.
A IN contempla também aspectos que reforçam a implantação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.
O encontro prosseguiu até o meio-dia, com as palestras dos auditores Renan Coelho de Oliveira e Giordano Mochel Netto, abordando aspectos das prestações de contas eletrônicas.