Começa nesta quarta-feira, 17/10, em Fortaleza/CE, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

O evento reunirá membros e servidores de tribunais de contas de todo o país, além de estudantes, professores, gestores e servidores públicos para debater temas ligados ao controle externo e que podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública nacional.

Os focos do congresso são a disseminação de conhecimentos e o estímulo à construção de uma rede de relacionamentos que propicie o compartilhamento e a multiplicação de boas práticas no âmbito da administração pública.

Esses aspectos são entendidos como fundamentais para o sistema de controle externo nacional e fazem parte da atuação estratégica do Instituto Rui Barbosa como instância formuladora de conhecimentos dos tribunais de contas brasileiros.

Para alcançar esses objetivos palestrantes nacionais e internacionais apresentarão pesquisas científicas, oficinas e cursos em campos de saber que vão da governança às políticas públicas.

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, fará a palestra de abertura do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O Painel Geral será composto por palestras de Juan Fernando Duran Alba (professor de Direito Constitucional na Espanha), Sérgio Varela Alves (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Eduardo Vera-Cruz Pinto (Prof. Dr. da Universidade de Lisboa), seguido de apresentações culturais.

No segundo dia do encontro (18/10), acontecerão painéis paralelos sobre Políticas Públicas nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Gestão Fiscal, Controle, Licitações e Contratos. Também constam na programação, apresentações de trabalhos científicos, lançamentos de livros, reuniões técnicas de Comitês e Comissões do IRB, além de feiras e stands.

Três grandes nomes dos cenários nacional e mundial fecharão o painel geral, dia 19/10: Mariana Mota Prado (Doutora em Direito – Canadá), Alexandre Alves Porsse (Doutor em Economia – Rio Grande do Sul) e Bruno Quick (Engenheiro Civil, especialista em Políticas Públicas – Minas Gerais). A Conferência de Encerramento terá como tema “Política Pública de Estado ou de Governo? Controle de políticas públicas e a efetividade”, do Prof. Dr. Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

Escolas de Contas – Em paralelo ao IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, será realizado também o IX Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas). O tema central será “A expertise das Escolas de Contas para o Fortalecimento dos Tribunais de Contas: legitimidade na missão de orientar”.

A intenção é analisar a função pedagógica dos Tribunais de Contas para além de sua missão de fiscalizar o emprego efetivo e eficaz de recursos públicos, identificando estratégias e ações que possam intensificar a orientação aos gestores e à sociedade como forma de contribuição para o aprimoramento da qualidade da gestão pública.

Para atingir esse propósito, existe a compreensão de que promover e consolidar a autonomia das Escolas de Contas e o seu fortalecimento como instâncias de difusão de tecnologias e saberes para o Sistema Tribunais de Contas é um passo essencial.

Gestores e servidores das Escolas de Contas brasileiras participarão da extensa e variada programação organizada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, realizador do evento junto com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Estão previstas palestras ressaltando aspectos do tema central do Educontas e apresentações de trabalhos, divididos nos eixos temáticos “Controle Social”, “Formação Continuada” e “Projetos e Tecnologias”.

A iniciativa é das Escolas de Gestão dos Tribunais de Contas, com deliberação em Reuniões Técnicas da Rede de Escolas de Contas, promovidas pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

A ação visa a interação de gestores e técnicos que atuam na educação profissional dessas unidades de ensino, a fim de compartilhar boas práticas na gestão educacional disponibilizadas aos servidores dos Tribunais de Contas, aos órgãos e entidades jurisdicionados e para a sociedade civil.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) será representado nos dois eventos. A delegação do TCE maranhense é composta por conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas e servidores de várias unidades da instituição, liderados pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Caldas Furtado.

O presidente do TCE ressaltou a importância dos eventos promovidos pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e a contribuição que trazem para a modernização do sistema de controle externo brasileiro, com foco na difusão de conhecimentos e ações de excelência gerencial na área de controle externo. “A modernização dos tribunais de contas é indispensável para entregar à sociedade brasileira resultados cada vez melhores no processo de fiscalização do emprego dos recursos públicos. De nossa atuação ágil e efetiva como órgãos de controle, depende em grande medida a eficácia das políticas públicas. E isso cada vez mais está ligado à verdadeira revolução que os conhecimentos e tecnologias de alto nível promovem nas organizações públicas. O IRB atua de modo coerente com esses princípios cruciais da modernidade republicana”, afirmou Caldas Furtado.

O IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas terminará na próxima sexta-feira, 19/10.

Obs: Matéria produzida com informações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).