De acordo com o ranking da Transparência Internacional, organização que avalia a percepção no setor público em 180 países, a pontuação brasileira no ano passado recuou para 35 e o país passou a ocupar o 105º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Esse é o pior resultado desde 2012, com uma queda de 9 posições. Menos corrupto é o país quanto melhor é a sua posição no ranking.

Dados como esse apontam para a necessidade de uma compreensão mais clara dos mecanismos e do alcance da corrupção no país, assim como de um maior número de organismos e pessoas envolvidas no seu enfrentamento. Um dos caminhos é o fortalecimento do controle social, o controle dos gastos públicos realizado pelo próprio cidadão, utilizando os mecanismos de transparência assegurados pela legislação do país.

O assunto esteve em debate nesta quarta-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o lançamento regional do projeto Abraçando o Controle Social. São Luís foi a 12º cidade a receber o lançamento da iniciativa, que tem como objetivo contribuir para a conscientização dos profissionais da contabilidade, gestores do âmbito público e a sociedade civil sobre a importância do funcionamento dos mecanismos de controle social para o desenvolvimento do País.

Um dos apoiadores do evento, por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex) o TCE foi um dos destaques da programação, com a palestra “Contas na mão – ferramenta de transparência social”, apresentada pela auditora e gestora de uma das unidades técnicas do Tribunal, Flaviana Pinheiro da Silva. Ela demonstrou as funcionalidades do portal “Contas na Mão”, que garante a qualquer cidadão o acompanhamento das finanças, investimentos e aplicação do dinheiro público em todas as regiões do Estado.

Em funcionamento há pouco mais de dois anos, o Portal é fruto do novo momento vivido pelo sistema Tribunal de Contas, que prioriza o controle preventivo dos gastos públicos e o estímulo ao controle social. O objetivo principal é garantir contribuir não somente para a correta aplicação dos recursos do ponto de vista legal e contábil, mas para a efetividade das políticas públicas.

CONVERGÊNCIA – Ao saudar os participantes do evento, o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago destacou o papel dos profissionais de contabilidade, na visão dele indispensável para as atividades do controle externo. “Para nós é uma alegria e uma honra sediar o lançamento desse projeto em nosso estado, pela absoluta convergência de propósitos”, afirmou Lago.

Na visão do secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Almeida, a iniciativa vem se somar aos esforços empreendidos pelo TCE nos últimos anos para municiar a sociedade de todos os dados sobre a gestão pública de que dispõe, visando a formação dos chamados auditores sociais. “o caminho do controle é compartilhar informações, sempre com o cuidado de traduzi-los em linguagem acessível a todos”.

“Evento como esse são de suma importância porque contribuem para conscientizar a sociedade em geral de que o controle social é a saída para a situação que enfrentamos no Brasil. Sem o cidadão nos ajudando a fiscalizar, mudar a sistemática da corrupção no Brasil se torna muito mais difícil. A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é uma das incentivadoras do controle social, por meio de suas audiências públicas, por isso estamos aqui para apoiar e participar”, observou o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão e membro da coordenação executiva da Rede de Controle no Maranhão, Alexandre Walraven.

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, o objetivo do projeto é, também, conclamar a classe contábil para o engajamento ao aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização da gestão pública. “Precisamos do profissional da contabilidade junto com a sociedade, para que a fiscalização da administração pública seja cada vez mais assertiva, trazendo mais transparência sobre os recursos públicos”, conclui.

Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), o projeto conta com a parceria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); da Controladoria-Geral da União (CGU); e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No estado, o evento é realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA); da Prefeitura de São Luís; da Escola Superior de Controle Externo de São Luís; e da escola Upaon Açu.

Na programação, temas como: o papel e a rede das ouvidorias como instrumento de proteção do usuário de serviços públicos; a participação do controle externo como ferramenta de transparência social; e a importância da classe contábil para o desenvolvimento sustentável do país.

Entre outras autoridades, participaram do lançamento do programa no TCE, o Ouvidor Geral da União, Valmir Gomes Dias; o presidente do CRCMA, João Conrado de Amorim Carvalho; a secretária de Estado da Transparência e Controle, Lilian Régia Gonçalves Guimarães, representando o governador Flávio Dino; o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas e o controlador-geral do Município, Jackson Santos Castro, representando o prefeito de São Luís.