“O combate à corrupção passa também pela implementação de políticas públicas efetivas”

O promotor de justiça Marco Antônio Santos Amorim, secretário para assuntos institucionais do Ministério Público do Estado do Maranhão, integra a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão.

Na manhã de hoje, 08/10, ele participou, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), da reunião em que foi apresentado às instituições que constituem a Rede de Controle, o projeto “Estratégia nacional de prevenção à fraude e à corrupção”.

A iniciativa, que será desenvolvida em âmbito nacional, fará um amplo diagnóstico da suscetibilidade da administração pública brasileira a aspectos que favorecem a prática da corrupção, com o objetivo de implementar medida eficazes de combate.

Na entrevista a seguir, Marco Amorim, falar sobre as características da “Estratégia nacional de prevenção à fraude e à corrupção” e o que ela pode fazer pelo aprimoramento da gestão pública e a promoção o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Confira.

Qual a importância da “Estratégia nacional de prevenção à fraude e à corrupção” para que se consiga adotar ações efetivas contra esses dois problemas que afligem a gestão pública brasileira?

Esse projeto de avaliação de suscetibilidade à prevenção contra a corrupção nasceu no Mato Grosso do Sul, na Rede de Controle daquele estado e as Redes de Controle do Brasil inteiro resolveram encampar como um grande projeto nacional.

É importante que os municípios façam um diagnóstico de suas gestões para que possam conhecer as suas fragilidades, e a partir daí tomar medidas concretas de prevenção, correção e combate à corrupção.

Com isso, as verbas públicas que hoje escorrem pelo ralo da corrupção, que a ONU estima que sejam 200 bilhões de reais por ano no Brasil, essa verba vai poder ser utilizada em políticas públicas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e outras.

Esse projeto tem o potencial de contribuir para um salto de qualidade na gestão pública brasileira?

Sem dúvida alguma. O Brasil, que há vários anos vem caindo no ranking da Transparência Internacional, que mede o índice de percepção da corrupção, a ideia é que gradativamente consigamos retornar a patamares anteriores e ficar o mais próximo possível de países como a Dinamarca, Nova Zelândia, Noruega, que estão no topo desse ranking.

O senhor costuma ressaltar que o combate efetivo à corrupção requer a atuação integrada de várias instituições. As ações da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão simbolizam essa afirmação?

Com certeza. A Rede de Controle do Maranhão, inclusive, é uma das redes mais fortes do Brasil. E isso é reconhecido nacionalmente. Nós temos mostrado grandes resultados ao povo brasileiro, numa demonstração de que esse trabalho de união de forças, cada instituição, com a sua capilaridade, com a sua competência, juntas são capazes de dar à sociedade maranhense e à brasileira, resultados cada vez mais efetivos.

Um dos focos atuais do controle externo brasileiro é a atuação pedagógica. Essa tendência está consolidada? Que resultados podem ser atingidos com essa estratégia?

O caminho é esse porque nós precisamos enfrentar a raiz do problema. Operações grandiosas, como a Lava Jato e tantas outras deflagradas em parceria das instituições, elas têm demonstrado um viés de que é possível punir. Punir pessoas que até bem pouco tempo jamais sonhariam ser punidas.

Esse é um viés importante mas não é tudo. É importante se atacar a raiz do problema com políticas públicas de educação, de melhores condições de vida, habitacionais, de saúde, infraestrutura para as pessoas e também a criação de mecanismos de prevenção à corrupção.

A Transparência Internacional, juntamente com tantos outros parceiros da sociedade civil, elencou inclusive setenta medidas que orientam os gestores nesse enfrentamento. Dentre elas, está exatamente a criação de controles internos, por exemplo, nos municípios, que muitos gestores negligenciam, achando que estão criando um controle dentro do próprio controle, o que não é verdade.

Esses mecanismos servem para orientar o gestor e evitar, minimizar a prática da corrupção nos municípios.