A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) emitiu Nota Técnica com recomendações que devem adotadas pelos gestores públicos em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretada pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid19).

A Nota Técnica apresenta em detalhes os procedimentos que devem ser empregados pelos gestores públicos para assegurar o cumprimento dos preceitos e normas atinentes ao controle ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) publicou, dia 30/03, em seu Diário Oficial Eletrônico, a Resolução 324. A norma apresenta as diretrizes para o novo modelo de fiscalização da Corte de Contas e regulamenta o instrumento de planejamento bienal das ações de controle, entre outras medidas específicas relativas ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

O novo modelo de fiscalização a ser empregado pelo TCE, entre outros objetivos, pretende ampliar ainda mais o grau de efetividade ...

Senhores Gestores Públicos,

A humanidade mobiliza seus esforços e recursos para as ações de combate à pandemia do COVID19. O momento de dificuldades e incertezas por qual todas as nações, estados e municípios passam requer que, além de esperança, tenhamos gestores públicos proativos e responsáveis.

Nesse complexo cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, desempenhando seu papel de guardião da boa administração pública e de seus recursos financeiros, está ...

Em tempo de isolamento social e prevenção ao Covid-19, o TCE- MA, contribuindo com as medidas de enfrentamento à pandemia, disponibiliza serviço remoto de protocolo eletrônico destinado à apresentação, pela Internet, de documentos diversos, tais como defesas, recursos, juntada de documentos, etc., a processos em trâmite no TCE/MA.

O serviço pode ser acessado pelos responsáveis e procuradores devidamente cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger), que devem ...

Médica infectologista, professora do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), uma das principais autoridades no assunto no estado, Maria dos Remédios Branco, montou um site, com informações confiáveis sobre a pandemia do Covid 19, baseadas em dados e estudos científicos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) achou por bem divulgar esse endereço da web como forma de colaborar mais ainda nessa luta sem fronteiras contra a pandemia do Covid 19, especialmente diante ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nesta segunda-feira, 23, nova Portaria ampliando as medidas temporárias adotadas pela instituição com o intuito de prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A Portaria recebeu o número 344 e foi publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE, providência necessária à vigência dos termos que estabelece.

Entre as principais modificações determinadas pela portaria está a concessão do regime de teletrabalho obrigatório aos ...

Gestores de recursos públicos tem agora até o dia 02 de maio para cumprir o dever constitucional de prestar suas contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado. O novo prazo foi definido na última quinta-feira (19), durante reunião entre dirigentes da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem, e da corte de contas.

De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Nonato Lago, a medida é coerente com as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus ...

Diante da evolução da pandemia do novo coronavirus ( Covid-19) em todo o país, o Tribunal de Contas do Estado baixou nova portaria dispondo sobre o modo de funcionamento do órgão. A Portaria nº 328/2020, publicada na última quarta-feira (18) atualiza e amplia o conjunto de medidas preventivas adotadas há seis dias, logo após a declaração, por parte da Oganização Mundial de Saúde (OMS), da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A decisão do TCE leva em conta, entre outros ...