A partir da criação e funcionamento do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (SACOP), pelo TCE-MA, o tribunal maranhense tem avançado muito no acompanhamento dos atos que envolvem a contratação de obras e serviços. O SACOP permite ao TCE o monitoramento em ambiente digital de todas as contratações realizadas pelo Estado e pelos municípios maranhenses.
Os processos licitatórios são fundamentos iniciais que dão alicerce a uma prestação de serviços de qualidade que deve ser provida pelos poderes públicos aos cidadãos, a partir do uso dos recursos públicos dentro da legalidade, de forma estratégica, planejada e efetiva.
O envio dessas informações ao SACOP obedece a alguns critérios, entre eles prazos determinados. O ...